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01/02/2011 - Projeto de Lei exclui automaticamente herdeiro indigno 3h7z
Autor de crimes contra a pessoa que deixou a herança poderá perder direito aos bens
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01/02/2011 - Novo projeto de lei pode aumentar a oferta de imóveis 1h2x2
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01/02/2011 - TJSP julga improcedente ação de compradores de imóvel contra construtoras 5l4l6s
Compradores rescindiram contrato por descumprimento de prazo
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28/01/2011 - Preenchimento de cartórios vagos no Maranhão será definido por sorteio 313h6b
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27/01/2011 - Decreto Estadual regulamenta e institui obrigações aos serviços notariais e de registro em São Paulo 60313w
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26/01/2011 - CNJ: vaga em cartório só pode ser mantida através de concurso público 423b1
Conselheiros decidiram julgar sete mil recursos em bloco
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26/01/2011 - Executivo elabora anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais 2m174i
Objetivo é garantir a privacidade do cidadão, inclusive na internet
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26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará conclui a primeira etapa da virtualização dos processos 636vg
Todos os novos processos protocolados no TJCE terão tramitação eletrônica
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26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em luto 471i3n
Falece o desembargador Antônio Carlos Viana Santos
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25/01/2011 - Calendário IRIB 2011: programe-se para participar de todos os encontros 1u2g42
O IRIB escolheu um santuário ecológico para sediar uma ampla discussão entre o meio ambiente e o direito imobiliário
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24/01/2011 - Banco não pode exigir de devedor em contrato em branco 20717
Ato foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça
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24/01/2011 - Decreto transfere Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça 4n506u
Transferência foi oficializada pela presidenta Dilma Rousseff
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24/01/2011 - STJ: originais de petições digitalizadas serão eliminados 3p2o5k
Prazo para requerimento dos originais terminou dia 25 de janeiro
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21/01/2011 - SERJUS/MG elege nova diretoria 2q6y1y
Roberto Andrade é reeleito presidente da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais
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21/01/2011 - Modelo digital para modernização dos cartórios tem conclusão prevista para o primeiro semestre 4p44h
O modelo vai tratar de certificação digital, segurança, armazenamento e distribuição de informações
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19/01/2011 - Cartórios do interior do Nordeste pedem papel de segurança para certidões 81741
O processo de solicitação começou no início do mês nas capitais nordestinas
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19/01/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugura Cartório Unificado Cível em Niterói 2g5c6d
“Super Cartório” permite que cartórios cíveis trabalhem em conjunto
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18/01/2011 - Novo Estatuto Social do IRIB já se encontra em vigor 5l1i25
Foram aprovadas mudanças expressivas quanto ao objetivo do Instituto, regras eleitorais e o mandato do presidente
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