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Últimas Notícias

• 28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 192, de 25 de abril de 2025 4h2f3l

  Altera a redação de incisos do artigo 425 do Provimento CNJ n. 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra).
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• 28/04/2025 - Resolução MDA n. 1, de 23 de abril de 2025 5d1h43

  Altera o Anexo I da Resolução CFTCF nº 5, de 29 de janeiro de 2024, que aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
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• 28/04/2025 - Corregedor Nacional de Justiça acompanha 1º ENAC em Brasília/DF 49o6y

  Segundo Ministro Mauro Campbell Marques, “o Enac vem para uniformizar os procedimentos de seleção para quem quer ar os cartórios”.
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• 28/04/2025 - CTRAB aprova PL que permite que técnico industrial emita documento para registro de imóvel 5v2s3t

  Projeto de Lei será analisado pela CCJC.
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• 28/04/2025 - O Direito achado na máquina 6v2zp

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Observatório do Registro.
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• 28/04/2025 - Compra e venda – escritura pública. Fração de terreno inferior ao Módulo Rural. Desmembramento irregular. Registro – impossibilidade. 6b4v15

  TJRJ. CM. Processo n. 0002826-79.2021.8.19.0059, Comarca de Silva Jardim, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 10/03/2025 e publicado em 13/03/2025.
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• 28/04/2025 - REURB. Imóvel regularizado – inserido no perímetro – alienação fiduciária. Abertura de matrícula. Credor fiduciário – notificação. 622dv

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Reurb e notificação de titulares de direitos reais de imóvel regularizado inserido no perímetro.
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• 25/04/2025 - Portaria CN-CNJ n. 23, de 23 de abril de 2025 41s1w

  Altera a Portaria n. 65, de 10 de setembro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ONR-RN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 25/04/2025 - Portaria CN-CNJ n. 24, de 23 de abril de 2025 4o383z

  Altera a Portaria n. 68, de 19 de setembro de 2024, que nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 25/04/2025 - Portaria MCID n. 399, de 22 de abril de 2025 1r4m5q

  Dispõe sobre a atualização anual dos limites de renda bruta familiar itidos para famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 e da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
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• 25/04/2025 - CCOGE abre inscrições para o 95º ENCOGE e para o 7º Fórum Fundiário Nacional 5i5t71

  Evento será realizado entre os dias 28 e 30 de maio de 2025.
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• 25/04/2025 - Segundo Concurso para Outorga de Delegações de Cartórios: TJPB aprova nova Comissão 4y3x3o

  Equipe traz representantes do Poder Judiciário, MP, advocacia, Notários e Registradores.
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• 25/04/2025 - Compra Assistida: Governo Federal beneficia 1.500 famílias gaúchas na reconquista da casa própria 4r6w5k

  Medida criou uma nova modalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 25/04/2025 - Integralização de capital social. Regime da comunhão universal de bens. Cônjuge não-sócio – anuência – escritura pública. Art. 108 do CC. ITBI. 5z61r

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001770-85.2023.8.16.0168, Comarca de Terra Roxa, Relatora Des. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, julgada e publicada em 31/03/2025.
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• 25/04/2025 - CCB. Alienação fiduciária. Vencimento antecipado. Dívida total – cobrança. Procedimento registral. 263h28

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária e vencimento antecipado da obrigação.
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• 24/04/2025 - IRIB estará presente em curso promovido pela Academia Iberoreg de Formación Registral Continuada 234m5s

  Ivan Jacopetti do Lago será um dos professores do curso.
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• 24/04/2025 - Carreira em Cartórios: CNJ publica matéria destacando sua atuação perante concursos públicos q3yp

  Matéria integra série “CNJ 20 anos” e ressalta a trajetória de quem pretende ingressar na carreira notarial e registral.
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• 24/04/2025 - PMCMV responde por mais da metade dos lançamentos imobiliários 5o6n1u

  Declaração é do Ministro das Cidades, Jader Filho.
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• 24/04/2025 - Cartilha Sinal Vermelho: divulgação é feita por intermédio do projeto ELLAS 5p36j

  A iniciativa também faz parte da campanha permanente “Cartórios do Brasil contra a violência doméstica”.
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• 24/04/2025 - Novo Código Civil e o fortalecimento das atribuições cartorárias no Brasil 6y54j

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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