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Últimas Notícias

• 20/12/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.121, de 15 de dezembro de 2022 1g2t43

  Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a istração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
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• 20/12/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.122, de 15 de dezembro de 2022 6b2u1p

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.091, de 22 de junho de 2022, que estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal.
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• 20/12/2022 - Vice-Presidente do IRIB participa de reunião com RFB z48l

  Com o objetivo de estabelecer um convênio com a RFB, pauta da reunião foi o SINTER e o CIB.
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• 19/12/2022 - RFB envia 3º lote de 2022 de avisos de regularização de obras 30d54

  Prazo para regularização vai até 31 de janeiro de 2023.
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• 19/10/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.110, de 17 de outubro de 2022 5x6p1z

  Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, istradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
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• 14/10/2022 - Portaria RFB n. 231, de 13 de outubro de 2022 595t6x

  Altera a Portaria RFB nº 34, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da istração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
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• 05/10/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.107, de 4 de outubro de 2022 6x1h2n

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação aplicáveis às contribuições sociais destinadas à Previdência Social e a outras entidades ou fundos, istradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
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• 22/09/2022 - Portaria RFB n. 220, de 20 de setembro de 2022 uf1b

  Altera a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar o, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
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• 16/08/2022 - Começou ontem o prazo para entrega do ITR 2022 491a5b

  Imposto deve ser declarado até o dia 30 de setembro.
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• 05/08/2022 - Portaria Conjunta RFB/PGFN n. 64, de 2 de agosto de 2022 4bh6

  Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
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• 26/07/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.095, de 18 de julho de 2022 o1v1b

  Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2022.
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• 27/06/2022 - Portaria RFB n. 188, de 23 de junho de 2022 1d6v6j

  Altera a Portaria RFB nº 34, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da istração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
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• 23/06/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.091, de 22 de junho de 2022 1v3936

  Estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal.
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• 20/06/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.089, de 15 de junho de 2022 5n205w

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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• 13/06/2022 - Transferência de imóveis – escritura pública. Certidões fiscais 32256k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certidões fiscais por ocasião do registro de escritura para transferência de imóveis.
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• 10/05/2022 - Serviço da Receita desburocratiza comprovação de informações fiscais 221s4f

  Empresa e cidadão terão mais agilidade em financiamentos e empréstimos.
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• 03/05/2022 - Nota de Esclarecimento - Receita Federal do Brasil 421059

  Esclarecimento sobre o tratamento de dados pela Receita Federal conforme Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022.
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• 19/04/2022 - Portaria RFB n. 167, de 14 de abril de 2022 13j2

  Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar o, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
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• 17/03/2022 - Instrução normativa RFB n. 2.070, de 16 de março de 2022 o275w

  Altera a Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre os arts. 38, 39 e 40 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, relativamente ao Imposto sobre a Renda incidente sobre ganhos de capital das pessoas físicas.
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• 04/01/2022 - CND e D-EN serão emitidas exclusivamente pela internet a partir deste ano 6v64v

  Portaria Conjunta modifica as regras para certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
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