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12/09/2022 - Usucapião Extraordinária. Parcelamento irregular de solo urbano. Matrícula individualizada – ausência. 646w33
TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0720136-41.2019.8.07.0001, Relator Des. Cruz Macedo, julgada em 03/08/2022, PJe 02/09/2022.
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12/09/2022 - Prevalência ou não em relação às regras de uso e ocupação do solo 4v5x3t
Confira a opinião de Narjara Pavan, Gabriel Di Franco Heitor, Leonardo Feliz e Giulia Nikolaus Ferreira publicada no ConJur.
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09/09/2022 - Desafios da regularização fundiária urbana no contexto da Lei 13.465/17 4p3s3c
Confira a opinião de Edésio Fernandes publicada no ConJur.
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09/09/2022 - Construção – averbação. CND do INSS. Qualificação registral – tributos – fiscalização. 2m249
CGJSP. Recurso istrativo n. 1034191-93.2020.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 17/08/2022, DJ 22/08/2022.
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06/09/2022 - EPM lança nova edição dos Cadernos Jurídicos sobre Direito Urbanístico 4k1q50
Publicação reúne 13 artigos de magistrados e outros profissionais.
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02/09/2022 - Parcelamento do solo urbano. Pessoa jurídica extinta. Sociedade – capacidade jurídica/istrativa – subsistência – liquidação. 6y4n2e
TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0046384-84.2020.8.24.0710, Comarca de Gaspar, Relator Des. Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 08/08/2022.
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02/09/2022 - Usufruto vitalício. Execução – averbação. 256y6c
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de execução em imóvel gravado com usufruto vitalício.
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01/09/2022 - Corregedoria revoga determinação que obrigava a comprovação da inexistência de débito junto ao INSS para a averbação de construções perante cartórios 553p46
Ao revogar conteúdo do art. 489 do Manual da Atividade Extrajudicial, Corregedoria de Justiça do Amazonas acompanhou decisão proferida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
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30/08/2022 - Portaria MDR n. 2.668, de 29 de agosto de 2022 2u2j2s
Altera a Portaria n. 114, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério das Cidades, que estabelece as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
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30/08/2022 - Juiz corregedor-auxiliar da CGJ/AM profere palestra sobre “Regularização Fundiária Urbana” em evento online promovido pela Associação Amazonense de Municípios 1r3s4x
Capacitação foi direcionada a secretários municipais, gestores e delegatários dos serviços extrajudiciais.
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30/08/2022 - Enfiteuse. CNIB. Indisponibilidade – averbação. z3g3p
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens do enfiteuta ou senhorio.
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26/08/2022 - Manual de Regularização Fundiária Urbana – REURB (3ª Edição) 2iz4y
Obra de autoria de Michely Freire Fonseca Cunha chega à sua 3ª Edição.
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19/08/2022 - Sociedade Anônima. Deliberações assembleares – nulidade. Titular das ações – falecimento. Transferência. Livro de Registro – averbação. Herdeiro – legitimidade ativa. g1x8
STJ. Terceira Turma. REsp n. 1.953.211 – RJ, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 15/03/2022, DJe 21/03/2022.
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18/08/2022 - Caução – imóvel onerado. 2p2x5c
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de caução sobre imóvel onerado.
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17/08/2022 - Condomínio. Acréscimo de área – requerimento – averbação. Fração ideal do terreno – modificação. condôminos – concordância expressa 4j1om
TJRJ. CM. Processo n. 0192076-48.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 05/05/2022 e publicado em 12/05/2022.
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12/08/2022 - Condomínio edilício. Apartamento em duplex – transformação – averbação. Condôminos – anuência. Obra em área exclusiva. Convenção de Condomínio – autorização. 6e516x
TJRJ. CM. Processo n. 0389425-69.2014.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcus Henrique Pinto Basílio, julgado em 28/07/2022 e publicado em 02/08/2022.
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11/08/2022 - Senado aprova novos limites da Floresta Nacional de Brasília 6p32t
O projeto amplia e desafeta o perímetro de algumas áreas, além de excluir parcela da unidade de conservação para fins de regularização urbana.
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08/08/2022 - Averbação do contrato de locação no RGI, saiba a importância e evite problemas futuros 6y322i
A importância de averbar o contrato de locação no RGI (Registro geral de imóvel) como forma de garantir o direito de preferência na compra e venda do imóvel ou garantir que o contrato de locação seja cumprido até o prazo final.
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05/08/2022 - Adjudicação Compulsória – terreno com benfeitorias. Matrícula – construção – averbação – ausência. Regularização registral. 3r4i5z
TJRS. Décima Nona Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5071010-77.2021.8.21.7000, Comarca de Tramandaí, Relatora Desa. Mylene Maria Michel, julgada em 22/07/2022 e publicada em 28/07/2022.
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05/08/2022 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento – natureza jurídica – alteração. 2x6012
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração da natureza jurídica de loteamento.
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