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Últimas Notícias

• 20/02/2025 - Programa Lar Legal e Reurb-S beneficiam mais de seis mil famílias em MS 5o6m5x

  Famílias beneficiadas estão concentradas em apenas 34 cidades, incluindo a capital.
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• 23/01/2025 - Programa Lar Legal entregou mais de 4.600 títulos de propriedade em Santa Catarina 601j6t

  Desde o início, programa de regularização fundiária já entregou mais de 45 mil títulos.
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• 08/09/2023 - Câmara de Vereadores de Florianópolis presta homenagem ao programa Lar Legal 1b4x32

  Programa Lar Legal é uma iniciativa pioneira da Justiça catarinense de regularização fundiária.
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• 23/06/2023 - TJSC lança Programa Lar Legal Rural 632f6e

  Programa seguirá o modelo do atual Lar Legal, que já beneficiou mais de 30 mil famílias em áreas urbanas do Estado.
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• 14/04/2023 - Presidente participa da entrega de títulos em SC e avança para implantação do programa Lar Legal em MS 1g2114

  “Vim buscar soluções e ideias para implantar, de forma efetiva, o Lar Legal no nosso Estado, tendo como norte o exemplo exitoso de Santa Catarina”, disse o presidente do TJMS.
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• 27/09/2022 - Programa Lar Legal, de regularização fundiária, é tema da 12ª edição do 'Conexão Justiça' 6h3m3o

  Programa pode ser conferido no canal do PJSC no YouTube.
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• 29/11/2021 - Ações do Programa Lar Legal, do PJSC, estarão em pauta no próximo Palavra do Presidente 5div

  Em mais de 20 anos, a iniciativa já entregou títulos de propriedade a mais de 22 mil famílias catarinenses.
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• 17/08/2021 - Comitiva da Bahia conhece o programa Lar Legal do Judiciário catarinense 5r6l4o

  O Lar Legal tem a finalidade de regularizar o registro de imóveis urbanos e urbanizados loteados, desmembrados, fracionados ou não.
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• 16/07/2021 - Moradora de Anchieta abraça escritura de seu imóvel obtida pelo Programa Lar Legal 6j6m3b

  O programa é uma iniciativa do Tribunal de Justiça em conjunto com Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público e prefeituras.
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• 12/07/2021 - PJSC faz esforço concentrado para incentivar moradores a aderir ao programa Lar Legal 6ww5j

  Desembargador Selso de Oliveira destacou a importância da regularização dos imóveis, com base em sua própria experiência de vida.
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• 28/06/2021 - Minas Gerais poderá implantar programa habitacional catarinense 255035

  Programa Lar Legal já foi implantado em outros Estados brasileiros.
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• 15/06/2021 - Programa Lar Legal será lançado hoje na Capital e vai beneficiar moradores do Sul da Ilha 21458

  A cerimônia de lançamento será realizada na Escola do Futuro da Tapera, às 15h.
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• 20/04/2021 - PJSC e Prefeitura avançam na implementação do Programa Lar Legal na Capital 3s4g4q

  O termo de cooperação entre a prefeitura e a empresa foi assinado no dia 30 de dezembro de 2020.
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• 31/03/2021 - TJSC: Programa Lar Legal legalizará 107 propriedades em abril 495p1q

  Iniciativa do Poder Judiciário de Santa Catarina é referência na valorização da cidadania.
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• 18/03/2021 - Iniciativa do PJSC, Programa Lar Legal já beneficiou quase 6 mil pessoas em São Francisco do Sul 4y5b6h

  Programa já atendeu 5.860 pessoas.
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• 26/11/2019 - TJ/SC - Lar Legal distribuirá mais de 800 títulos de propriedade em municípios do oeste de SC 5g3q3d

  O programa Lar Legal, sob a coordenação do desembargador Selso de Oliveira, promove nesta semana a entrega de mais de 800 títulos de propriedade para moradores de cinco municípios localizados nas regiões Oeste e Extremo Oeste de Santa Catarina.
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• 14/11/2019 - TJ/SC - Programa Lar Legal entrega mais 70 títulos de propriedade na comarca de Palhoça (SC) 6193w

  TJSC entregou mais de 70 títulos de propriedades. Em 20 anos já foram mais de 20 mil títulos em todo o estado.
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• 08/11/2019 - Clipping – Prefeitura de Navegantes - Programa Lar Legal garante regularização fundiária para 203 famílias de Navegantes (SC) 6k6b29

  O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em parceria com a Prefeitura de Navegantes, conseguiu concluir a regularização fundiária, por meio do Programa Lar Legal, de 203 imóveis no município.
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• 28/08/2019 - TJ/SC - Mais de 200 famílias do sul do Estado de SC são beneficiadas pelo Programa Lar Legal e2c1i

  O projeto Programa Lar Legal beneficiou quase 200 famílias com a entrega de títulos de propriedade de seus terrenos.
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• 01/07/2019 - Clipping – NSC Total - Quase 700 moradores vão receber a regularização fundiária no Norte de SC 442y2s

  Ações do Programa Lar Legal acontecem nesta semana em quatro cidades
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