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Últimas Notícias

• 01/08/2024 - Portaria MCID n. 738, de 22 de julho de 2024 3h3md

  Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa Minha Vida.
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• 24/07/2024 - Editais ns. 19 a 27/2024 651g2w

  Informa o resultado dos recursos da prova escrita e prática; convoca os candidatos aprovados para apresentação de documentos e títulos; para a realização de exames de personalidade, avaliação médica, procedimentos de heteroidentificação e para o sorteio da ordem do exame oral.
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• 15/07/2024 - Portaria MCID n. 682, de 12 de julho de 2024 2i4d4p

  Institui os procedimentos a serem adotados na definição das famílias íveis de atendimento habitacional pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, em decorrência de situação de emergência ou de estado de calamidade pública dos meses de abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul.
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• 07/06/2024 - Procedimentos para a elaboração e registro do memorial de incorporação imobiliária de acordo com o art. 32 da lei de incorporações 27e34

  Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
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• 04/06/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 142, de 28 de maio de 2024 111u2v

  Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, istradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
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• 04/06/2024 - Resolução CD-INCRA n. 24, de 28 de maio de 2024 3g5y42

  Aprova a Instrução Normativa nº 142, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, istradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
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• 28/05/2024 - Provimento CN-CNJ n. 167, de 21 de maio de 2024 2l4961

  Altera o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial, para fins de atualização e uniformização nacional acerca das regras e procedimentos do protesto comum, falimentar e de sentença condenatória.
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• 22/05/2024 - Prefeitura de POA anuncia novas medidas de auxílio aos afetados pelas enchentes 483b4f

  Simplificação dos procedimentos do Programa Bônus-Moradia e cancelamento da cobrança das parcelas do IPTU de maio e junho são duas delas.
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• 10/05/2024 - CINDRE aprova PLP sobre simplificação de procedimentos para solucionar disputas territoriais entre Municípios 6q1m5h

  Projeto de Lei Complementar busca solucionar disputas sem a criação de novas cidades.
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• 02/05/2024 - PLP pretende solucionar disputas territoriais entre Municípios 263215

  Com a simplificação de procedimentos, Projeto de Lei Complementar não envolve a criação de novas cidades.
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• 30/04/2024 - Presidente recebe Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros 64725x

  No encontro foram abordados procedimentos para o bom andamento do concurso.
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• 09/04/2024 - Portaria SPU/MGI n. 2.087, de 3 de abril de 2024 3c1u11

  Revoga a Portaria SPU/ME nº 9650, de 03 de novembro de 2022, que trata dos procedimentos para a oferta de créditos para compra de imóveis públicos de propriedade da União, na forma prevista no art. 100, § 11, II, da Constituição Federal de 1988.
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• 12/03/2024 - Terras indígenas: CRA do Senado Federal promoverá Audiência Pública 6l2j3e

  Objetivo da audiência será debater as diretrizes e os procedimentos nos processos de demarcação destas áreas.
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• 01/02/2024 - CGJMT consulta Tribunal de Contas estadual sobre ISSQN em Cartórios com Interinos a313w

  Presidente do TCE-MT iniciará procedimentos internos sobre o tema. Atualmente, 28 Municípios realizam a cobrança do imposto.
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• 24/01/2024 - “Cartório em Números”: ANOREG/BR disponibiliza 5ª edição da publicação 6a3118

  Edição Especial trata da desjudicialização de procedimentos.
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• 24/01/2024 - Cartórios alagoanos praticaram mais de 2,6 milhões de atos notariais e registrais com selos digitais em 2023 412x5m

  Mais de 3.200 procedimentos foram realizados mediante o uso de Pix.
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• 14/12/2023 - CGJUS orienta novos delegatários sobre procedimentos e documentação para investidura e entrada em exercício nas serventias 4p6s5v

  A outorga dos novos delegatários está designada para o dia 09/01/2024.
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• 11/12/2023 - Portaria SPU/MGI n. 7.857, de 29 de novembro de 2023 671o

  Estabelece procedimentos para a aferição do valor de imóveis da União enquadrados no art. 1º, § 2º, II do Decreto-Lei n. 1.876/1981, para fins de concessão de isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, aos usuários de imóveis da União considerados carentes ou de baixa renda.
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• 14/11/2023 - Certificação de Imóveis Rurais: Prazos e Novos Procedimentos 5r5l55

  Live será transmitida hoje pelo portal GeoClub Brasil, a partir das 21h.
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• 09/10/2023 - Estadão publica matéria sobre Provimento CN-CNJ n. 150/2023 5z41z

  Periódico ressaltou a desjudicialização de procedimentos.
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