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25/08/2022 - Retificação de registro. Erro material – correção. Procedimento judicial. Faculdade do interessado. 6n2a51
TJMG. Apelação Cível n. 1.0596.13.002575-9/002, Comarca de Santa Rita do Sapucaí, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 03/06/2022 e publicada em 08/06/2022.
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03/03/2015 - Retificação de área. Procedimento judicial X extrajudicial 5qh1j
Questão esclarece acerca da realização do procedimento de retificação de área
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03/07/2012 - IRIB Responde - Retificação de registro. Dados pessoais – inserção. 2r2p
Desde que não haja dúvidas, o Registrador pode inserir na matrícula imobiliária dados pessoais do proprietário, sem a necessidade de procedimento judicial.
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