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Últimas Notícias

• 15/10/2021 - Portaria n. 131, de 14 de outubro de 2021 316h6f

  Dispõe sobre os processos istrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021.
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• 13/10/2021 - Portaria CNJ n. 69, de 8 de outubro de 2021 354f4p

  Institui Grupo de Trabalho para proposição de requisitos mínimos a serem observados pelas Corregedorias dos Tribunais ao realizar correições e inspeções ordinárias.
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• 29/09/2021 - Presidência do TJPB institui Comissão do 2º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais 404h66

  Portaria nº 1.309/2021 foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira, 28/09/2021.
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• 24/09/2021 - Portaria SPU/ME n. 11.488, de 22 de setembro de 2021 3l4w3j

  Regulamenta os critérios de habilitação de profissionais e empresas avaliadoras para elaboração de laudo de avaliação de imóveis da União, bem como estabelece os limites de reembolso dos custos incorridos pelo proponente pelos serviços de avaliação imóveis.
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• 24/09/2021 - Ministérios da Economia e da Agricultura facilitam o a águas públicas para aquicultura 1a4a5d

  Dentre outras medidas, portaria conjunta visa ao aumento sustentável da produção pesqueira.
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• 20/09/2021 - Portaria SPU/ME n. 11.326, de 16 de setembro de 2021 6r1u4m

  Altera o inciso II do Art. 2° da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021.
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• 20/09/2021 - Portaria SPU/ME n. 11.327, de 16 de setembro de 2021 2nl1p

  Altera o inciso art. 1° da Portaria SPU/ME 7.796, de 30 de junho de 2021.
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• 14/09/2021 - Portaria INCRA n. 1.423, de 13 de setembro de 2021 6m4e5m

  Institui a Plataforma de Governança Territorial.
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• 13/09/2021 - Portaria CNJ n. 66, de 09 de setembro de 2021 3q6v5k

  Corregedoria Nacional de Justiça prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 46, de 4 de junho de 2021.
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• 11/08/2021 - Portaria n. 1.337, de 9 de agosto de 2021 1t336f

  Institui o Sistema GRU Cobrança no âmbito do INSS – Guia de Recolhimento da União.
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• 09/08/2021 - Aviso de Consulta Pública SEAE n. 3/2021 355v5q

  Submissão à consulta pública do Relatório do Anteprojeto de Lei de Reforma das Garantias Reais, elaborado pelo Grupo de Estudo Temático - GET, instituído pela Portaria SEPEC nº 826 de 19 de janeiro de 2021.
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• 03/08/2021 - Portaria n. 96, de 2 de agosto de 2021 444s3v

  Dispõe sobre os procedimentos para a transferência e recebimento de bens públicos vinculados à delegação da istração ou à outorga para exploração de rodovias federais.
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• 03/08/2021 - Portaria SPU/ME n. 9.220, de 2 de agosto de 2021 6m6w4o

  Restaura a vigência da Instrução Normativa n. 4, de 14 de agosto de 2018 e revoga a Portaria SPU/ME n. 3.020/2021.
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• 02/08/2021 - Portaria Interministerial ME/MD nº 9.097, de 29 de julho de 2021 533546

  Regulamenta o § 4º do art. 1º do Decreto nº 8.713, de 15 de abril de 2016, no que se refere à participação das Forças Armadas na transferência ao domínio do Estado do Amapá de terras pertencentes à União.
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• 02/08/2021 - Portaria Conjunta COCAD/COGEA/CORAT nº 1, de 28 de julho de 2021 5v6s1b

  Dispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.
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• 13/07/2021 - Portaria n. 10, de 12 de julho de 2021 3n4x1n

  Institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - SIC/Coaf, designa a Autoridade de Monitoramento de que trata a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
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• 12/07/2021 - Portaria INCRA n. 1.007, de 9 de julho de 2021 3d3l4v

  Prorroga o prazo de vencimento das parcelas vencidas durante a vigência da Portaria n. 586/2020, dos débitos provenientes da concessão de crédito instalação, títulos de domínio e parcelamentos istrativos.
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• 09/07/2021 - Portaria n. 56, de 8 de julho de 2021 4a2w6s

  Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 60, de 18 de dezembro de 2020.
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• 05/07/2021 - Portaria SPU/ME n. 7.890, de 1º de julho de 2021 4c3j2g

  Altera a Instrução Normativa nº 3, de 9 de novembro de 2016.
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• 01/07/2021 - IRIB participa de reunião para tratar do Provimento CNJ n. 94/2020 3l5u54

  GT foi instituído pela Portaria CNJ n. 46, de 04 de junho de 2021.
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