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Últimas Notícias

• 16/04/2012 - Câmara aprova regras para locação de imóveis sob encomenda 314w1a

  O projeto seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que sua tramitação e pelo Plenário
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• 15/03/2012 - Plenário elege ministro Ayres Britto como presidente do STF 5um21

  A Corte também elegeu, como vice-presidente, o ministro Joaquim Barbosa
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• 09/12/2011 - Senado: Senador diz que governo deve discutir em breve PEC que extingue terrenos de marinha 6i3ji

  Ministra do Planejamento assumiu o compromisso em audiência pública na manhã desta quinta-feira na Comissão de Serviços de Infraestrutura
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• 07/12/2011 - Senado: Novo Código Florestal é aprovado e volta à Câmara dos Deputados 3v15r

  O texto traça os limites entre a preservação de vegetação nativa e as diversas atividades econômicas, tanto no campo quanto nas cidades
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• 05/12/2011 - Senado: Código Florestal e Sistema de Defesa Civil aliados na reordenação das cidades e na preservação ambiental 375g3z

  “O Brasil terá um instrumento muito poderoso para proteger nossas florestas”, afirmou senador em Plenário na última sexta-feira
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• 28/11/2011 - Regularizar ivo ambiental e proteger vegetação nativa, desafio para o Plenário do Senado 1w2t1j

  Novo Código Florestal deve traçar os limites entre preservação do meio ambiente e as diversas atividades econômicas, tanto no campo quanto na cidade
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• 25/11/2011 - Câmara: Governo quer votar MP que altera limites de parques nacionais na terça 4w4n2k

  O objetivo da medida é permitir a instalação de usinas hidrelétricas, autorizar atividades de mineração e destinar terras para regularização fundiária nas regiões Norte e Centro-Oeste
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• 24/11/2011 - Redefinição dos territórios de atuação dos cartórios de registro de Pernambuco é aprovada 1i716q

  Durante primeira votação em plenário, apenas um deputado protestou contra o projeto
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• 17/11/2011 - Concurso extrajudicial: audiência para escolha das serventias será nesta quinta-feira 414ak

  Candidatos aprovados devem comparecer no plenário do Tribunal Pleno do TJMS
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• 09/11/2011 - STF: Cobrança de taxa a moradores de loteamento imobiliário é tema de repercussão geral 3h3d

  Valor inclui o pagamento de despesas como a manutenção de clube, realização de festas e comemorações
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• 04/11/2011 - Senado: Novo Código Florestal deve seguir para Plenário dia 22 2c4nh

  Presidente da CMA acredita que os entendimentos em torno do projeto estão praticamente concluídos, havendo espaço para poucas mudanças
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• 21/10/2011 - Pedido de vista suspende julgamento sobre competência do RS para desapropriar imóvel 4s555s

  O recurso foi interposto no STF contra decisão da relatora que deferiu pedido de liminar na Ação Cautelar
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• 05/10/2011 - Para senador, novo Código Florestal pode ir a Plenário até meados de novembro 5n3b

  Relator do projeto fez a previsão na abertura de audiência pública que a CCT realiza neste momento
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• 20/09/2011 - TJMS convoca aprovados no 3º Concurso Extrajudicial 4l4j5i

  Audiência pública de escolha das serventias será no dia 29 de setembro no plenário do Tribunal Pleno do TJMS
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• 16/09/2011 - Relatório sobre terras compradas por estrangeiros deve sair até dezembro 6g6m6j

  “Uma vez aprovado, o documento é convertido em projeto de lei e será encaminhado para apreciação do Plenário”, explica o deputado Homero Pereira
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• 02/09/2011 - STF: Mantido decreto presidencial que desapropriou fazenda em SP para fins sociais 204t2a

  Por meio de Mandado de Segurança, os impetrantes solicitavam a declaração de insubsistência do decreto presidencial de 11 de novembro de 2005
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• 19/08/2011 - Plenário analisa constitucionalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária 1t1347

  A matéria está sendo analisada no julgamento de dois REs, sendo que um deles teve Repercussão Geral reconhecida
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• 20/05/2011 - Líderes da Câmara fecham acordo para votar Código Florestal na terça-feira (24) 1h4z4y

  Votação será em sessão extraordinária, às 10 horas, em plenário
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• 10/05/2011 - Plenário do Senado aprova novas regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida 382z61

  A MP 514/10 foi votada nesta terça-feira (10.05) e vai à sanção presidencial
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• 27/04/2011 - Plenário vota MP do Programa Minha Casa, Minha Vida 2q6s51

  Votação da Medida Provisória que muda regras do programa habitacional está prevista para a tarde desta quarta-feira
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