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Últimas Notícias

• 02/12/2024 - Carta de Arrematação. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377/STF. Cônjuge – intimação. 3o294f

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003590-36.2024.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/11/2024 e publicada em 26/11/2024.
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• 20/05/2024 - Imóvel rural. Desapropriação – aquisição originária. Rodovia. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. Especialidade Objetiva. Exigências. 4f4i63

  CSMSP. Apelação Cível n. 1020918-18.2020.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 07/05/2024 e publicada em 15/05/2024.
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• 05/11/2021 - Construção – averbação. CND – dispensa. 4k5p3e

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1012661-04.2020.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 27/09/2021, DJ de 04/10/2021.
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• 23/06/2021 - Emolumentos. SFH – primeira aquisição. Copropriedade – adquirente titular de imóvel financiado com recursos do SFH. Décuplo – restituição. j5f3o

  CGJSP. Recurso istrativo n. 0014693-33.2019.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 13/04/2021, DJ de 13/04/2021.
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• 21/05/2019 - Clipping – Jornal De Piracicaba - Câmara vota projeto de regularização fundiária em Piracicaba (SP) nesta segunda (20) 2r364b

  Um dos pontos mais debatidos ao longo do processo de revisão do PDM (Plano Diretor do Município) – texto que ainda será encaminhado pelo Executivo –, será apreciado pela Câmara de Vereadores de Piracicaba nos dois projetos de lei complementar que se relacionam com as questões de regularização fundiária.
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• 23/05/2018 - Clipping – G1 - Estudo aponta queda de 28,2% no estoque de imóveis em Piracicaba (SP) 283e2k

  Análise levou em consideração imóveis na planta, em construção e prontos lançados nos últimos 36 meses.
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• 14/12/2015 - TJMG decide reintegrar terreno quilombola a afrodescendente 1l1p55

  O imóvel rural, localizado em Rio Piracicaba, pertencia a duas famílias quilombolas, mas estava ocupado por terceiros
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