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Últimas Notícias

• 28/02/2024 - CGJMA define regras para indicação de Interinos 461w3k

  Provimento atende a necessidade de reorganização de Cartórios vagos, para cumprir decisões do STF e CNJ.
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• 27/02/2024 - Projeto limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada q3a3r

  Proposta será analisada nas comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
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• 27/02/2024 - CJCODCIVIL disponibiliza Relatório Geral e Tabela Comparativa do Código Civil 56s5j

  Documentos foram apresentados após Audiência Pública realizada ontem pela Comissão.
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• 26/02/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de seminário sobre agrimensura 4v6r1b

  Evento será realizado em Goiás nos dias 4 e 5 de abril.
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• 26/02/2024 - CJCODCIVIL apresenta Relatório Final hoje 3k643w

  Comissão foi criada para apresentar atualizações e alterações no Código Civil.
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• 26/02/2024 - FGTS Futuro contribuirá para aquisição da casa própria 5x5w

  Modalidade instituída pela Lei n. 14.438/2022 deverá ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS.
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• 26/02/2024 - Gilmar Mendes: Os limites do o a dados pelas autoridades 304k6k

  Recentemente, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o agravo regimental interposto no Habeas Corpus (HC) nº 222.141/PR, definiu importantes balizas para a consecução das investigações criminais no ciberespaço.
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• 26/02/2024 - O Registro de Imóveis na Jurisprudência istrativa 3z3s5f

  Obra publicada pela YK Editora está disponível para aquisição no site da editora. Associados ao IRIB têm 50% de desconto!
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• 23/02/2024 - Mato Grosso se reúne com CNJ para preparar edição Solo Seguro que também terá olhar sobre as favelas 514c1r

  O encontro foi realizado on-line na tarde de segunda-feira.
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• 22/02/2024 - Concurso de cartórios: aprovados são investidos nos cargos de notários e registradores 196411

  Os novos delegatários terão 30 dias corridos para tomar posse de suas atividades.
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• 22/02/2024 - CNJ aprova regras para extinção de execuções fiscais de até R$ 10 mil e Cartórios deverão comunicar mudança na titularidade dos imóveis 2h735t

  Extinção das execuções podem ser feitas pelos juízes quando não houver movimentação útil a mais de um ano e não tenham sido encontrados bens penhoráveis.
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• 21/02/2024 - Corregedoria determina que cartórios extrajudiciais se cadastrem no sistema Projudi para agilizar as comunicações judiciais 6t4v4l

  Cartórios têm prazo de 15 dias úteis para fazerem o cadastro. O Provimento n.º 453/2024 já está publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
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• 21/02/2024 - Usucapião Extrajudicial. Adjudicação Compulsória. Requisitos legais. Via adequada. Regularização registral. au5o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da via adequada, se usucapião extrajudicial ou adjudicação compulsória, para regularizar a situação registral.
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• 21/02/2024 - Cronograma para desativação de cartórios e reorganização de serviços de Notas e Registro Civil em Aracaju ojg

  Todos os acervos dos referidos cartórios serão transmitidos para o Cartório do 9º Ofício, que está sendo instalado.
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• 20/02/2024 - CN-CNJ ressalta obrigatoriedade dos Fundos para a Implementação e Custeio dos Sistemas Eletrônicos 265p30

  Segundo a decisão, não há dispensa automática ou imediata da subvenção dos Fundos implementados e regulados pelo Provimento CN-CNJ n. 159/2023.
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• 20/02/2024 - Nova lei do F já está valendo. Veja o que mudou 71551w

  F será o único número de identificação dos cidadãos em todos os documentos oficiais e para todas as relações com o Estado.
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• 19/02/2024 - RDI em Debate: novo ciclo de lives terá início no dia 27 de fevereiro! 2wg2o

  Programa debate artigos publicados na Revista de Direito Imobiliário. Serão sorteados dois exemplares da edição n. 95 da RDI para os participantes!
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• 19/02/2024 - CN-CNJ pede esclarecimentos para Tribunais de Justiça sobre Serventias Extrajudiciais vagas 6p3232

  Por meio de ofício, Corregedoria solicitou cronograma de novos concursos públicos e adoção de ações concretas.
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• 19/02/2024 - FMP de imóveis rurais poderá ser reduzida para meio hectare 6l42w

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 19/02/2024 - Área contígua. Construção – averbação. Matrícula – fusão. 484b26

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação de matrículas para averbação de construção sobre áreas contíguas.
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