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Últimas Notícias

• 06/07/2018 - Agência Brasília: Entidades religiosas receberam escrituras públicas na última quinta-feira (05.07) 45u2a

  Mais oito igrejas foram contempladas em processo de regularização de imóveis. Prevista na Lei Complementar nº 806, de 2009, medida também abrange instituições de assistência social
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• 06/07/2018 - TJ/GO: Assembleia de Deus de Porangatu pode tomar posse da unidade de Bonópolis (GO), decide Justiça 4t5s38

  Consta dos autos que a assembleia de Bonópolis foi adquirida em 2000 pela igreja de Porangatu, porém a direção da unidade se recusava a desocupar o local impedindo a efetivação da posse
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• 05/07/2018 - Clipping – A Crítica - Frente encaminha ao TJ projeto que visa agilizar regularização fundiária (MT) 6y343i

  A Frente Parlamentar de Regularização Fundiária de Mato Grosso do Sul deu um importante o na tarde de terça-feira (03.07) para garantir mais celeridade ao processo de regularização de imóveis rurais no Estado
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• 04/07/2018 - Clipping – Migalhas – Disputa de terras envolvendo União tramita há quase 50 anos no STF 6n5zw

  O processo, relatado pela ministra Rosa Weber, é o mais antigo em tramitação na Corte
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• 25/06/2018 - Clipping – Triângulo Notícias - Projeto Direito a Ser Dono vai reduzir o tempo e o volume de processos de usucapião em Belo Horizonte 6e2zs

  A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) acaba de apresentar o projeto Direito a Ser Dono. A solenidade de lançamento, na sede da DPMG, marcou a entrega de 70 sentenças definitivas de registro de imóveis
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• 22/06/2018 - TJ/SC: Negada indenização para inquilino que já havia deixado casa quando esta foi derrubada 1d311t

  A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca da Grande Florianópolis que julgou improcedente ação em que inquilino pleiteava danos materiais e morais pela destruição de casa que havia alugado
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• 08/06/2018 - Artigo - Fisco pode multar herdeiros por demora em instaurar processo de inventário – Por Dierle Nunes e Moisés M. Oliveira 211f2z

  O estado de Minas Gerais, exercendo a competência que lhe confere a Constituição da República, e com base na Resolução 9 de 1992 do Senado Federal[1], editou a Lei 14.941 de 29 de dezembro de 2003, que institui e regula o ITCD, bem como o Decreto 43.981/05. Desde a sua edição, a lei sofreu diversas alterações[2] através da publicação de outros diplomas legais, sendo sua última modificação resultante da Lei 22.796, de 28/12/2017.
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• 08/06/2018 - Clipping – Campo Grande News (MS) - Câmara de Campo Grande aprova parcelamento do ITBI em até 6 vezes gr4h

  Imposto que equivale a 2% do valor total do imóvel, hoje, só pode ser pago à vista na Capital; objetivo é deixar mais barato o processo de registro de imóveis
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• 29/05/2018 - Clipping - A Crítica - Regularização fundiária ganha força no Estado e mais de mil imóveis devem ser regularizados ainda este ano (MS) 4l501v

  A partir da Lei 13.465 de 11 de julho de 2017 que simplifica os procedimentos da regularização fundiária urbana, 684 imóveis já foram regularizados no Estado e mais 1.400 estão em processo de regularização.
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• 28/05/2018 - Artigo – O processo de modernização das serventias extrajudiciais – Por Naurican Ludovico Lacerda l4h5r

  Os cartórios estão cada vez mais próximos do cidadão, que consegue perceber a eficiência do serviço quando precisa formalizar escrituras públicas, procurações, registrar o seu imóvel, protestar determinado título, ou retirar a certidão de nascimento do seu filho. Também consegue perceber que se tornou mais ágil realizar um divórcio, o inventário de algum parente ou a partilha dos seus bens, sem precisar ingressar com uma ação na justiça, que pode demorar anos para obter uma sentença final.
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• 23/05/2018 - TJ/PI: Corregedoria define procedimentos e Cartório do 2º Ofício regulariza mais de 100 loteamento em Teresina 5o517

  A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) definiu, em resposta a consulta realizada pelo 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, os procedimentos a serem adotados para fins de regularização de loteamentos existentes na Capital. Até o momento, a serventia procedeu a regularização dos registros imobiliários de 113 loteamentos e processos referentes a outros 60 estão em andamento.
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• 18/05/2018 - Desburocratização do Brasil 19483p

  Desburocratização do Brasil é foco da segunda palestra do Workshop “Identidade Digital e o Registro de Imóveis”. Manuel Matos discorreu sobre as conquistas já alcançadas na trajetória do processo de desburocratização do país, como a I-Brasil.
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• 15/05/2018 - Clipping – G1 - Plano de regularização fundiária em São Sebastião mira 5 mil imóveis em Maresias (SP) 6j6o6j

  No pente-fino da prefeitura estão casas de luxo em área que começou a ser invadida na década de 1940. Visita às casas entre Boiçucanga e Toque-Toque Pequeno começou em abril. Imóveis com mais de 250 metros terão que pagar pelo processo.
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• 14/05/2018 - Conjur: Indenização por desapropriação indireta exige título inquestionável, diz TRF-1 2x6d5o

  A ação de indenização por desapropriação indireta, quando o imóvel é utilizado pelo Estado sem observância do processo legal expropriatório, deve ser proposta pelo dono do local com prova do domínio. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou pedido de uma empresa que alega ser dona de uma área onde foi construído trecho da BR-163, em Mato Grosso.
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• 08/05/2018 - CNJ: Pleno virtual do CNJ confirma que cartório pode homologar usucapião 65g1b

  Com a mudança, haverá uma grande redução no prazo de tramitação dos processos, que chegavam a três anos nos casos mais simples. A usucapião é o direito à propriedade de um bem após uso contínuo e prolongado.
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• 04/05/2018 - TJ/MS: Locatários serão indenizados por terem de desocupar imóvel em reintegração de posse 91420

  Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por maioria, deram parcial provimento ao recurso de S.A.M.I. contra sentença de primeiro grau que negou ação de indenização por danos morais, materiais e multa contratual.
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• 03/05/2018 - TJ/TO: Cinco acordos de usucapião são fechados em ação de deslocamento da 2ª Vara Cível de Palmas 176c3o

  Os processos, movidos entre os anos de 2011 e 2012, reivindicavam a posse de terras localizadas no município de Palmas, entre a capital e a cidade de Miracema. De acordo com as ações, a propriedade em questão possuía ao todo 113.0795 ha originariamente, sendo que 63.6674 ha pertenciam aos requerentes Idalmi Silva, Erivelto Gomes Ribeiro, Maria de Jesus Rodrigues Domingos e Mota e Hélio Almeida Dutra.
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• 23/04/2018 - 1VRPSP - USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL - IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA. CONCILIAÇÃO - AUDIÊNCIA. 494c4p

  Ocorrendo a hipótese de impugnação fundamentada, o Oficial deverá buscar a conciliação entre as partes. No insucesso, remeterá o processo ao juízo competente que julgará a impugnação. Caso mantida, este devolverá o processo ao Oficial, que extinguirá o procedimento e a prenotação, cabendo ao interessado buscar a via judicial se entender pertinente o prosseguimento do feito deste modo.
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• 20/04/2018 - Governo do Piauí - Interpi participa de reuniões do Núcleo de Regularização Fundiária 4a6v1v

  O núcleo foi criado para auxiliar o processo de regularização fundiária de áreas urbanas e rurais do estado
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• 18/04/2018 - A Crítica (MS) - EMHA busca parceria com Agraer para agilizar processos de regularização fundiária 652m6c

  Para a engenheira agrimensora da Emha, Maria Christina Almeida, a parceria deverá destravar diversas áreas íveis de regularização em Campo Grande
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