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26/11/2024 - CDU aprova aumento de prazo para registro de parcelamento do solo urbano 5r2k31
Alteração na Lei n. 6.766/1979 amplia prazo para 360 dias.
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26/11/2024 - Governo Federal divulga primeira seleção do PMCMV para cidades com até 50 mil habitantes 4c1339
Lista com as propostas selecionadas foi publicada pelo Ministério das Cidades.
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25/11/2024 - RI Digital: confira o novo vídeo! 5o1oa
Produzido pelo ONR e Rafaella Tuma, vídeo destaca a importância do Registro de Imóveis para a garantia da propriedade imobiliária.
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25/11/2024 - XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART terão workshops gratuitos 2t1922
Encontros serão realizados em salas laterais após o evento principal.
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25/11/2024 - TAC7: Planejamento de Cargos e Salários 2025 com Remuneração Variável 3m4v2
Evento promovido pela TAC7 arrecadará valores para lar de idosos em São Paulo/SP.
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22/11/2024 - IRIB informa: o site do RI Digital mudou de endereço! 5n5r36
A plataforma reúne os principais serviços de Registro de Imóveis, com o ágil e de fácil utilização.
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22/11/2024 - Selo Cartório Mulher: CNR certifica 83 Serventias Extrajudiciais 246o6h
Selo reconhece Cartórios que adotam práticas de inclusão profissional para mulheres. Cerimônia será realizada na VII CONCART e no XXIV Congresso da ANOREG/BR.
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22/11/2024 - CDHMIR aprova alteração no Código Civil que assegura união homoafetiva 5taz
Texto substitutivo aprovado contraria o adotado pela ASF.
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22/11/2024 - CNMP regula atuação do MP em inventários com crianças, adolescentes e incapazes 2x5l2f
Resolução institui o Procedimento Extrajudicial Classificador.
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22/11/2024 - Tokenização imobiliária: Mercado deve estar atento com o futuro da consulta pública da CVM para regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais 2x5d6p
Confira a opinião de Andress Amadeus Pinheiro Santos publicada no Migalhas.
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21/11/2024 - Vice-Presidente do IRIB receberá Comenda Filinto Muller l5m3z
Homenagem da ALMT também será entregue para o Presidente da ANOREG/BR e da CNR, Rogério Bacellar.
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21/11/2024 - PL sobre Mercado de Carbono é aprovado pela Câmara dos Deputados 184m3r
Substitutivo aprovado pelo Senado Federal não sofreu alterações. Texto segue para sanção.
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19/11/2024 - Provimento CN-CNJ n. 183, de 12 de novembro de 2024 q62q
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o reconhecimento de firma de títulos procedentes de entes coletivos.
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19/11/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 145, de 14 de novembro de 2024 3s503h
Altera a Instrução Normativa n.º 106, de 18 de outubro de 2021, que define critérios e procedimentos técnicos e istrativos para a consolidação de Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob gestão do Incra.
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19/11/2024 - Imóvel rural. Doação de áreas delimitadas. Desmembramento. Descrição antiga. Georreferenciamento. Procedimento registral. 5x4d64
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de doação de áreas delimitadas de imóvel rural.
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19/11/2024 - Vice-Presidente do IRIB integra Comitê sobre registro de crédito de carbono nas Serventias Extrajudiciais em MT 643t10
Grupo deverá apresentar minuta de ato normativo ao Corregedor-Geral da Justiça, para homologação, no prazo de 10 dez dias.
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19/11/2024 - PL veda desapropriação de propriedade produtiva para reforma agrária 524wn
Para que seja considerada produtiva, o projeto reduz os percentuais exigidos de utilização e de eficiência da terra.
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19/11/2024 - Poder Público poderá leiloar imóveis desapropriados por utilidade pública 2tv1a
Modelo de desapropriação por hasta pública apresentado foi inspirado na liquidação forçada ou “venda forçada” existente na Europa.
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18/11/2024 - NOTA DE FALECIMENTO – JOÃO DALMÁCIO CASTELLO MIGUEL 2b2a3u
João Dalmácio foi Titular do 1º Cartório de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Vitória/ES e fundador do IEPTB/ES.
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18/11/2024 - WhatsApp – envio de documentos ao Registro de Imóveis. 32121j
Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca do uso do WhatsApp para o envio e recebimento de documentos ao Registro de Imóveis.
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