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Últimas Notícias

• 10/02/2023 - Escritura Pública de Permuta. Loteamento – proprietário tabular – legitimidade. 6a694y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade para requerer registro de loteamento.
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• 17/11/2022 - Reflexões sobre o recente precedente do CSM/SP e a problemática presunção da doação na permuta sem torna 6h1y3b

  Confira o artigo de autoria de Thomas Nosch Gonçalves, José Renato Nalini e José Luiz Germano publicado no Migalhas.
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• 11/11/2022 - Instrução Normativa PRES/INSS n. 139, de 10 de novembro de 2022 1w2a5d

  Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 119, de 3 de agosto de 2021, que dispõe sobre a permuta de imóveis do INSS/FRGPS por imóveis de terceiros em prol da racionalização de custos, da modernização e/ou do aperfeiçoamento das condições de prestação dos serviços previdenciários.
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• 28/10/2022 - Divisão amigável. Imóvel seccionado por estrada. Permuta. 3d4873

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca divisão amigável e permuta envolvendo imóvel seccionado por estrada.
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• 24/10/2022 - Permuta. Direitos aquisitivos. i56o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de permuta de imóvel por direitos aquisitivos.
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• 20/09/2022 - Compromisso de Compra e Venda – promessa de permuta – rol taxativo – numerus clausus. Instrumento particular – escritura pública – forma dat esse rei. Penhora de direitos – continuidade. MP 1085. 1m5n3g

  CSMSP. Apelação Cível n. 1108217-82.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 07/07/2022, DJ 24/08/2022.
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• 13/09/2022 - Permuta sem torna – escritura pública. Objeto imóvel por móvel. 436u1c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de permuta.
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• 17/05/2022 - PGFN desiste de tributar as permutas imobiliárias, mas por que não as ações 4p5q2m

  Confira a opinião de Thiago Braichi e Sávio Hubaide publicada no ConJur.
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• 04/02/2022 - Incorporação, permuta e registro 3xd7

  Confira artigo de autoria de Luiz Rodrigo Lemmi publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 17/01/2022 - Incorporação imobiliária. Permuta. 6h51i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de permuta em incorporação imobiliária.
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• 07/12/2021 - Compra e Venda. Contratos intermediários – averbação. Intervenientes – anuência. Continuidade. 1z4x6

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.201453-4/001, Comarca de Buenópolis, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 02/12/2021 e publicada em 03/12/2021.
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• 29/11/2021 - Incorporação imobiliária. Promessa de permuta. Escritura pública definitiva. 5s327

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura pública definitiva de permuta na incorporação imobiliária.
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• 09/11/2021 - Incorporação imobiliária. Permuta. 4c4e4r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de permuta em incorporação imobiliária.
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• 03/11/2021 - CGJRS regulamenta lavratura de escritura pública e registro de permuta de bens imóveis com tokens/criptoativos 4f6v6l

  Provimento teve origem em consulta realizada pela ANOREG-RS e pelo Fórum de Presidentes das entidades extrajudiciais gaúchas.
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• 20/10/2021 - Escritura de Permuta com Torna – valores distintos. Título oneroso. ITBI. ITCMD – fato gerador – ausência. 46i2i

  CSMSP. Apelação Cível n. 1099753-06.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 26/08/2021, DJ de 26/08/2021.
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• 09/08/2021 - Instrução Normativa n. 119, de 3 de agosto de 2021 293fj

  Dispõe sobre a permuta de imóveis do INSS/FRGPS por imóveis de terceiros em prol da racionalização de custos, da modernização e/ou do aperfeiçoamento das condições de prestação dos serviços previdenciários.
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• 03/08/2021 - Permuta. Confissão de Dívida. Valores atribuídos aos imóveis – diferença. Situação evidenciada como Compra e Venda. Título inábil. 6a5a34

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0080011-16.2019.8.24.0710, Comarca de Taió, Relator Des. José Agenor de Aragão, julgado em 07/12/2020.
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• 22/07/2021 - Permuta de fração ideal – escritura pública – lavratura. CND do INSS – exigibilidade. 654h3q

  TJPR. Apelação Cível n. 0007882-73.2019.8.16.0083, Comarca de Francisco Beltrão, Relator Des. Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, julgada em 05/07/2021 e publicada em 12/07/2021.
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• 24/05/2021 - Incorporação imobiliária. Permuta – fração de terreno. Unidades autônomas. l375e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de permuta de fração de terreno por entrega de futuras unidades.
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• 11/05/2021 - Pessoa jurídica. Permuta. Sócio falecido. Autorização judicial. 4r6x35

  IRIB Responde se manifesta acerca de questão envolvendo permuta de imóvel pertencente à pessoa jurídica com sócio falecido.
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