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Últimas Notícias

• 05/01/2022 - Comentários à Lei da Multipropriedade (Lei nº 13.777/2018) – 2ª Edição l4i3j

  Obra coordenada por Alberto Gentil de Almeida Pedroso apresenta os principais aspectos da multipropriedade.
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• 04/01/2022 - Loteamento. Servidão de agem. Especialidade. Continuidade. 183i6l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de loteamento em área com servidão de agem.
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• 22/12/2021 - Divórcio. Partilha. Bem particular. Regime de bens – comunhão parcial. Incomunicabilidade. 1g4a4r

  STJ. Recurso Especial n. 1.841.128 – Minas Gerais, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 23/11/2021, DJe de 09/12/2021.
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• 21/12/2021 - Proteção de dados nas Serventias Extrajudiciais é tema da entrevista de Bruno Bioni 3151u

  Entrevista foi concedida pelo advogado, autor e especialista em privacidade e proteção de dados à ANOREG/SP.
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• 20/12/2021 - Imóvel rural. Rodovia. Desapropriação parcial – modo originário de aquisição. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. CAR. Especialidade. 3g5s2c

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001645-69.2017.8.26.0415, Comarca de Palmital, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 14/09/2021, DJ de 06/12/2021.
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• 17/12/2021 - Hipoteca Judiciária – registro. Título hábil – sentença condenatória – prestação pecuniária – ausência. Especialização – ausência. 6k3314

  CSMSP. Apelação Cível n. 1019217-95.2020.8.26.0071, Comarca de Bauru, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 17/09/2021, DJ de 06/12/2021.
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• 17/12/2021 - Imóveis alugados por igrejas e templos terão isenção de IPTU 453e33

  PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
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• 17/12/2021 - Justiça Estadual concede premiação aos cartórios da capital e do interior com os melhores índices de qualidade 6b5a5x

  Foram critérios avaliativos por parte da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas: a avaliação dos usuários; a capacidade de colaboração com outros cartórios; as notas de avaliação em inspeções e outros itens.
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• 16/12/2021 - Usucapião. Bem público. SFH. Imóvel abandonado. 3d2pz

  STJ. Recurso Especial n. 1.874.632 – Alagoas, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 25/11/2021, DJe de 29/11/2021.
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• 14/12/2021 - Escritura Pública de Inventário e Partilha. Georreferenciamento. Especialidade Objetiva. 1pb5b

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000032-10.2020.8.26.0059, Comarca de Bananal, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 17/09/2021, DJ de 06/12/2021.
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• 14/12/2021 - Retrospectiva 2021: O encerramento do ano com a votação da PEC 471/05 3c5x6w

  Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel publicado no Migalhas.
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• 10/12/2021 - Instituição e especificação de condomínio. Custo global da obra. 37ia

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de declaração de custo global da obra na instituição e especificação de condomínio.
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• 07/12/2021 - Congresso Brasileiro de Direito e Agronegócio reúne especialistas em evento promovido pela EJUD-PR 4x5k57

  O evento foi transmitido pelo canal da Escola Judicial no YouTube.
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• 26/11/2021 - A proteção de dados pessoais e as competências dos entes federativos – Análise dos efeitos da PEC 17/2019 d544v

  Confira artigo de autoria de Leonardo David Quintiliano publicado no Migalhas.
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• 26/11/2021 - Especialistas debatem cobrança de IPTU de concessionárias em imóveis públicos 5f4d3r

  Discussão ocorreu no Seminário “Infraestrutura como pilar para a promoção do desenvolvimento nacional”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.
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• 26/11/2021 - Cerimônia nacional do PQTA 2021 premia 147 Cartórios em celebração virtual 5h4v2j

  Evento contou com a participação de mais de dois mil telespectadores que acompanharam a cerimônia de premiação na noite desta quinta-feira.
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• 26/11/2021 - Projeto de Lei que trata das IGGs é protocolado na Câmara dos Deputados 23276m

  PL dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias e dá outras providências.
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• 23/11/2021 - UNIREGISTRAL oferece curso sobre capacitação para atendimento em Libras 30482v

  Curso foi especialmente desenvolvido para o público que recepciona os usuários dos Cartórios de Registro de Imóveis. Associados ao IRIB têm 20% de DESCONTO.
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• 22/11/2021 - UNIREGISTRAL promove cursos sobre gestão para Cartórios 253u2k

  Curso é ministrado com enfoque na perspectiva empresarial. Associados ao IRIB têm 20% de DESCONTO.
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• 22/11/2021 - Curso de especialização em Direito Notarial e Registral é prestigiado pelo Ministro Luiz Fux e TJAM 36r1b

  Evento ocorreu na manhã de sábado e contou com a presença de autoridades do Poder Judiciário estadual.
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