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• 25/02/2025 - PL prevê que Técnicos Agrícolas e Industriais apresentem TRT para registro de imóvel 6r4v6i

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Registros Públicos.
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• 25/02/2025 - RIB promove campanha “Mês da Mulher 2025” x451t

  Campanha oferece peças que podem ser produzidas localmente e afixadas nas Serventias.
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• 25/02/2025 - Viagem de crianças e adolescentes desacompanhados exige autorização em cartório ou por AEV 5q6a4m

  Decisão visa resguardar a segurança e o bem-estar dos menores de idade, prevenindo situações de risco.
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• 21/02/2025 - Alienação de bens imóveis. Sociedade limitada. Todos os sócios – anuência – necessidade. 3et39

  TJPA. 1ª Turma de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 0806151-79.2023.8.14.0000, Comarca de Gravataí, Relatora Desa. Maria Filomena de Almeida Buarque, julgado em 07/10/2024 e publicado em 04/11/2024.
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• 21/02/2025 - A coisa pública em Otto Mayer e a PEC das praias 6q18l

  Confira a opinião de Fabio Paulo Reis de Santana publicada no ConJur.
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• 21/02/2025 - Projeto de Lei Complementar busca recuperação de biomas brasileiros 5m1t3p

  PLP institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil.
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• 21/02/2025 - MPSP, CNB-CF e CNB-SP iniciam modelo de integração para transmissão de escrituras públicas 592f3p

  Serão enviadas pela plataforma do MPSP escrituras de inventário e partilha extrajudiciais com interesse de menores e incapazes.
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• 20/02/2025 - Retificação de área – impugnação infundada. Servidão de agem. Imóvel rural. Georreferenciamento – averbação. f3a6s

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1017458-94.2024.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, Relatora Juíza Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 28/01/2025, DJ 07/02/2025.
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• 20/02/2025 - CENoR: 2º módulo do Curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registral – 2024/2025 5v6w5m

  Inscrições estão abertas até o dia 31/03/2025, mas as inscrições pagas até 28 de fevereiro têm desconto!
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• 20/02/2025 - Revista “Cartórios com Você”: confira a nova edição 206y4l

  Matéria de capa traz o uso de Inteligência Artificial pelos Registros de Imóveis no processo de digitalização das propriedades.
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• 20/02/2025 - Programa Moradia Legal pernambucano é apresentado para representantes do Estado do Acre 5l2i2e

  Objetivo foi apresentar as experiências exitosas e relatos de participantes do Programa.
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• 19/02/2025 - XVIII Congresso Notarial e Registral do Estado do Pará 114f60

  Evento promovido pela ANOREG/PA será realizado nos dias 10 e 11 de junho. Caravana Notarial do Pará integra a programação do evento.
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• 19/02/2025 - TJSC rescinde sentença de usucapião após descoberta de contrato de comodato 722ps

  Para a Corte catarinense, a permissão para utilização do imóvel afasta o animus domini necessário à usucapião.
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• 19/02/2025 - IRIB promove nova edição da série RDI em Debate em live com articulistas a5w6u

  Proteção de dados no registro de imóveis e título hábil para alienação fiduciária foram temas do quinto episódio do projeto que leva debates da publicação doutrinária para o meio eletrônico.
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• 19/02/2025 - Estatuto do Pantanal poderá ter designação de Relator na Câmara dos Deputados 5w2q4s

  Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal.
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• 18/02/2025 - CBIC aponta crescimento de 20,9% na venda de imóveis em 2024 40x1l

  Dados fazem parte da pesquisa "Indicadores Imobiliários Nacionais do 4º Trimestre de 2024".
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• 18/02/2025 - NÃO PERCA! LIVE “RDI EM DEBATE” SERÁ TRANSMITIDA HOJE! 2u2d6u

  Primeiro episódio de 2025 tratará de assuntos ligados à publicidade e proteção de dados no Registro de Imóveis e título hábil para Alienação Fiduciária.
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• 17/02/2025 - Usucapião Extraordinária. Bem público. Loteamento. Espaços livres. Decreto-Lei 58/1937. Domínio público. Impossibilidade. 2ae6e

  TJGO. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5341487-69.2021.8.09.0051, Comarca de Goiânia, Relator Des. Clauber Costa Abreu, julgada e publicada em 11/02/2025.
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• 17/02/2025 - Lei do Marco Temporal: STF divulga minuta de proposta de alteração legislativa 3343g

  Minuta foi construída a partir das sete sugestões recebidas pelo gabinete do Ministro Gilmar Mendes.
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• 17/02/2025 - É amanhã! “RDI em Debate” tratará de assuntos ligados à publicidade e proteção de dados no Registro de Imóveis e título hábil para Alienação Fiduciária t5c3z

  Programa dará início ao ciclo de 2025 de apresentações da live “RDI em Debate”. Não perca!
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