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• 25/08/2015 - STJ nega pedido para impedir demolição de obras na orla do Lago Paranoá 2u2v40

  Remoção das ocupações em desacordo com as normas ambientais foi iniciada no dia 24 de agosto
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• 24/08/2015 - Remoção de cercas da orla do Lago Paranoá, em Brasília, começa nesta segunda-feira 5fm4q

  As edificações serão derrubadas em uma área de 30m a partir da margem do espelho de água
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• 24/08/2015 - TRF4: Município de Florianópolis não pode conceder novas licenças e alvarás em área de preservação na Praia Brava 1j6k6d

  As regiões de restinga, mangue, mata ciliar, curso de água e orla da Praia Brava foram classificadas como APPs
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• 18/08/2015 - Desocupação na orla do Paranoá começa na próxima semana 664s3b

  Recurso de moradores foi negado. Governo do DF não divulgou um dia exato para o início das ações, mas afirmou que manterá o cronograma
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• 15/07/2015 - MPF/RJ: Prefeitura do Rio de Janeiro terá de recuperar a orla das praias da Macumba e do Pontal 711b3z

  Obras do projeto "Eco-Orla" realizadas sem prévio Estudo de Impacto Ambiental causaram danos à área, considerada de proteção permanente
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• 30/06/2015 - MPF/SC recebe liminar favorável em ação na Praia do Sambaqui, em Florianópolis 151l1f

  Prefeitura foi condenada a classificar trechos da orla como áreas de preservação permanente
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• 26/06/2015 - MPF/SC recebe liminar favorável em ação na Praia do Sambaqui, em Florianópolis 2n3k58

  Prefeitura foi condenada a classificar trechos da orla como áreas de preservação permanente
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• 22/04/2015 - TJDFT suspende acordo de desocupação da orla do Lago Paranoá 426qs

  3ª Turma Cível concedeu o efeito suspensivo solicitado pela Associação dos Amigos do Lago Paranoá, até o julgamento final do recurso
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• 09/03/2015 - AGU assegura demolição de obras irregulares em orla de praia de PE 1l555i

  As construções estavam localizadas em Área de Preservação Permanente e dentro da Área de Proteção Ambiental
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• 28/06/2013 - Condomínio de lotes é tema da palestra de abertura 1a47

  Narciso Orlandi Neto destacou que o assunto, apesar de antigo, ainda gera interpretações diversas
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• 01/11/2012 - AGU: Advogados conseguem desocupação de área da União na orla da praia de Ponta Negra invadida por construção 5s2466

  Segundo os advogados, a construção do empreendimento avançou indevidamente sobre área pública de propriedade da União
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• 12/09/2012 - Palestra sobre vagas de garagem abre terceiro dia do Encontro Nacional 1p2g17

  Advogado e professor Narciso Orlandi foi palestrante do
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• 14/03/2012 - Projeto de Lei atualiza cálculo dos terrenos de marinha 1e3k1q

  Proposta também exclui da definição de terreno de marinha as orlas de ilhas costeiras, como São Luís, Florianópolis e Vitória
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• 29/06/2011 - AGU aciona Justiça para recuperar área da União ocupada irregularmente por barraqueiros na orla da praia do Francês em Alagoas 5z422k

  Eles não têm autorização da Superintendência Regional do Patrimônio da União no estado
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