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Últimas Notícias

• 11/08/2015 - TRF4 mantém obras de ampliação do Porto de Paranaguá/PR 1s4i1p

  Obra prevê a interligação do Berço 209, local de atracação de navios no cais do porto, com a Avenida Coronel José Lobo
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• 15/07/2015 - MPF/RJ: Prefeitura do Rio de Janeiro terá de recuperar a orla das praias da Macumba e do Pontal 711b3z

  Obras do projeto "Eco-Orla" realizadas sem prévio Estudo de Impacto Ambiental causaram danos à área, considerada de proteção permanente
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• 19/06/2015 - MPF/MG ajuíza oito ações em defesa do patrimônio histórico nacional 41823

  Uma pessoa também terá de responder criminalmente por ter feito obras irregulares em imóvel tombado
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• 11/06/2015 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Cronograma de obras. 5n6s4u

  Questão esclarece acerca da possibilidade de aceitação de cronograma de obras aprovado para registro de loteamento urbano, no caso de realização posterior de obras de infraestrutura.
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• 29/05/2015 - Confirmada posse de imóvel de mutuária que reformou imóvel sem anuência da Caixa 64s6x

  Entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 15/05/2015 - AGU consegue paralisação de obras que colocavam em risco terra indígena no Pará 66146d

  Obras de drenagem estão suspensas até a realização de estudos de impacto socioambientais na Terra Indígena Mãe Maria
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• 07/05/2015 - AGU promove mutirão de desapropriações para obras de duplicação da BR-116, no RS 3r5i5x

  Etapa acontecerá de 11 a 15 de maio, no trecho que a pelos municípios de Pelotas e Guaiba, no Rio Grande do Sul
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• 10/04/2015 - MPF/MG: bloqueados bens de empresa responsável por obras no parque da Serra da Canastra 3n1363

  Obras causaram danos ambientais tão graves, que a visitação ao local deve ser proibida
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• 09/03/2015 - AGU assegura demolição de obras irregulares em orla de praia de PE 1l555i

  As construções estavam localizadas em Área de Preservação Permanente e dentro da Área de Proteção Ambiental
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• 27/11/2014 - CMA analisa regras para evitar atraso em obra pública por falta de licença ambiental 33y1y

  O projeto (PLS 401/2013) visa evitar a paralisação de obras já licitadas, por problemas na obtenção da licença de instalação
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• 24/11/2014 - TRT3 mantém penhora sobre bem gravado por hipoteca 1n3o2u

  7ª turma do TRT manteve a decisão de penhora sobre imóvel dado à Petrobrás em garantia hipotecária pela empresa executada
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• 06/11/2014 - Procuradorias garantem penalidade do Incra a empresa que atrasou obras para viabilização de assentamentos em TO 4n3u52

  A AGU confirmou a legalidade da penalidade aplicada pelo Incra, resultado da instauração de seis processos istrativos
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• 23/10/2014 - STJ: Mantida anulação de alienações que teriam deixado município sem imóveis para obras z6e68

  Os imóveis, de acordo com o município, teriam sido vendidos por valores inferiores aos praticados no mercado imobiliário
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• 16/10/2014 - MPF/MA consegue paralisação de obras à margem do Rio Cururupu por dano ambiental 93q2a

  Município de Cururupu não possuía licença para supressão de área de preservação permanente nem autorização da União para realização das obras
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• 07/10/2014 - AGU derruba liminar que suspendia o licenciamento da UHE de São Manoel/MT 1o4x2r

  Os advogados públicos confirmaram que a decisão de primeira instância poderia causar atrasos nas obras e interferir no equilíbrio econômico do setor
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• 01/10/2014 - MPF/SE ajuíza ação contra obra na Praia do Abaís sem licenciamento ambiental 1u5937

  Sem a devida análise, as obras realizadas no local podem causar danos ao meio ambiente
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• 18/09/2014 - AGU impede posse indevida pelo Estado do Maranhão sobre imóvel da Funai 2c4r6

  O estado pretendia se apossar indevidamente da área de 370.614 m² para realizar obras viárias
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• 16/09/2014 - TRF1 determina desapropriação de imóvel para que obras do sistema de esgoto de Altamira/PA sejam iniciadas 3h2i1g

  Decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela concessionária contra decisão da Subseção Judiciária de Altamira
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• 12/09/2014 - Obras sobre o Direito Registral e Notarial são lançadas no XLI Encontro 5c66i

  Sessão de autógrafos com os autores João Pedro Lamana Paiva e Marcelo Guimarães Rodrigues aconteceu na noite de quinta-feira
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• 24/06/2014 - AGU garante continuidade das obras de ampliação da BR 262 em Minas Gerais 6d1m6x

  Os procuradores conseguiram a desapropriação de área pública necessária para a realização do empreendimento
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