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Últimas Notícias

• 10/06/2021 - Câmara dos Deputados poderá votar MP n. 1.040/2021 hoje 5s554f

  Medida Provisória trata da simplificação para abertura de empresas e altera Lei n. 8.934/94.
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• 04/06/2021 - Orientação n. 10, de 2 de junho de 2021 4o591y

  Dispõe sobre os pedidos e o agendamento de audiências com os integrantes da equipe da Corregedoria Nacional de Justiça durante as medidas temporárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19).
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• 02/06/2021 - Marco Legal das startups é sancionado e entra em vigor 6h2v42

  Medida deve fomentar criação de empresas inovadoras.
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• 25/05/2021 - Para aprimorar fiscalização e acompanhar o cumprimento de metas, Judiciário Estadual institui Comissão Permanente de Correição nos Cartórios Extrajudiciais da Capital 3m544q

  Dentre as atribuições, Comissão vai coordenar projetos de melhoria nas atividades internas e externas das serventias extrajudiciais e implementar medidas visando à melhoria dos procedimentos e das rotinas pertinentes aos cartórios.
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• 20/05/2021 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 32, de 2021 1k305h

  Prorroga, por mais 60 dias, a Medida Provisória n. 1.040/2021.
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• 13/05/2021 - Termo de Acordo para solução de conflitos poderá ser firmado entre CGJAL e Serventias Extrajudiciais 72275t

  Medida possibilita correção voluntária de irregularidades constatadas na atuação das unidades extrajudiciais.
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• 12/05/2021 - MP que simplifica abertura de empresas e comércio exterior será debatida hoje 5t4b1h

  Medida Provisória alterou art. 64 da Lei n. 8.934/1994. Discussão terá início a partir das 16h.
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• 12/05/2021 - FGTS poderá ser usado para abater prestações de imóveis do SFI 68476d

  Medida valerá a partir de agosto para imóveis de até R$ 1,5 milhão.
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• 04/05/2021 - COGER lança recomendação para controle de atividades financeiras 56bg

  Medida, que já está em vigor, busca, na prática, prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo a partir do estado do Acre.
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• 20/04/2021 - IRIB publica Nota Técnica n. 3/2021 3g6l53

  Instituto se manifesta sobre Medida Provisória n. 1.016/2020 em trâmite na Câmara dos Deputados. Teto emolumentar é contestado.
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• 20/04/2021 - Câmara dos Deputados pode votar MP n. 1.016/2020 hoje b2c3b

  IRIB divulga Nota Técnica sobre Medida Provisória.
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• 08/04/2021 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 14, de 2021. 2p12j

  Congresso Nacional prorroga vigência da Medida Provisória n. 1.021/2020.
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• 01/04/2021 - Deputados acreditam que medida provisória vai desburocratizar negócios no Brasil 6y473j

  Entre as mudanças promovidas estão a unificação de inscrições fiscais e concessão automática de alvará de funcionamento.
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• 30/03/2021 - Medida Provisória n. 1.040, de 29 de março de 2021 6t1v2h

  Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
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• 30/03/2021 - Medida Provisória traz mudanças para melhorar o ambiente de negócios no Brasil 563o50

  Ao diminuir a burocracia e dar agilidade a processos, iniciativas aumentarão o potencial do país para fazer negócios.
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• 30/03/2021 - Congresso recebe MP que altera regras do ambiente de negócios 5x6u3z

  Texto simplifica abertura de empresas, comércio exterior e amplia competências de assembleias de acionistas.
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• 23/03/2021 - Corregedoria Nacional reforça combate à violência patrimonial contra pessoas idosas 2o6h6i

  Medida foi tomada na última quarta-feira (17/3), pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da publicação da Recomendação n. 47/2021.
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• 22/03/2021 - IRIB divulga NOTA TÉCNICA N. 02/2021 4j3g69

  Projeto de Medida Provisória institui Centrais Gestoras de Garantias e Agentes de Garantias.
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• 17/03/2021 - TJMG: Onda Roxa suspende atendimento presencial nos cartórios 6y2h3m

  Medida busca frear disseminação do coronavírus no estado
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• 17/03/2021 - Recomendação n. 47, de 12 de março de 2021 1u3w5s

  Dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais.
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