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• 24/02/2022 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Área institucional – destinação – alteração. 2u104w

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da alteração da destinação de área institucional em loteamento.
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• 14/02/2022 - PL pretende alterar Lei n. 6.766/1979 sobre trafego nos loteamentos 5x1m3u

  Objetivo é estabelecer diretrizes para que futuros loteamentos não ocupem indevidamente as margens das rodovias federais.
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• 02/02/2022 - Loteamento – inviabilidade. Matrículas diversas. Imóvel seccionado por via pública. Unificação – impossibilidade. 1k732m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento em imóveis distintos.
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• 28/01/2022 - Loteamento. Áreas de Preservação Permanente – titularidade. 6a5d17

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da titularidade das Áreas de Preservação Permanente em loteamentos.
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• 19/01/2022 - Parcelamento do solo urbano. Loteador. Parceria. 71m2l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de parceria para implantação de loteamento.
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• 04/01/2022 - Loteamento. Servidão de agem. Especialidade. Continuidade. 183i6l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de loteamento em área com servidão de agem.
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• 23/12/2021 - Loteamento. Servidão de agem – instituição. Imóvel serviente – proprietário falecido. 6s4w4e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de servidão de agem em imóvel de proprietário falecido.
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• 21/12/2021 - Loteamento. Via pública – regularização registral. 3z6d4h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização das vias públicas em loteamento.
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• 15/12/2021 - Loteamento – implantação em parte do imóvel. Procedimento registral. 5g375j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de implantação de loteamento em parte do imóvel.
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• 13/12/2021 - Operação apura loteamentos irregulares em mananciais de São Paulo 3bu43

  Ação conta com apoio da Polícia Militar Ambiental.
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• 02/12/2021 - Compra e Venda. Fração ideal. Área delimitada. Área inferior ao módulo mínimo. Loteamento irregular. 83q2o

  TJPR. Apelação Cível n. 0032879-02.2020.8.16.0014, Comarca de Londrina, Relator Des. Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, julgada em 03/11/2021 e publicada em 17/11/2021.
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• 22/11/2021 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Circunscrições distintas. 1g5ny

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento em circunscrições distintas.
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• 07/10/2021 - Desmembramento. Gleba desmembrada sucessivas vezes. Loteamento – formalização – ausência. Espaços públicos – destinação. Lei de Parcelamento do Solo – fraude. 2m6o5r

  CM. Recurso istrativo n. 0076465-50.2019.8.24.0710, Comarca de Içara, Relator Des. Hélio do Valle Pereira, julgado em 10/08/2020.
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• 29/09/2021 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Hipoteca. Lotes inexistentes. 1n491

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da garantia hipotecária de futuros lotes para registro de loteamento.
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• 23/09/2021 - Usucapião Extraordinária – modo originário de aquisição. Loteamento clandestino – controle urbanístico. 4d6z10

  STJ. REsp n. 1.818.564 - DF, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 09/06/2021, DJe de 03/08/2021.
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• 17/09/2021 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento anterior à Lei n. 9.785/99. Infraestrutura básica de energia elétrica – inexigibilidade. 3s571h

  TJRS. Apelação Cível n. 50008100420198210020, Comarca de Palmeira das Missões, Relatora Desa. Matilde Chabar Maia, julgada em 26/08/2021 e publicada em 31/08/2021.
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• 17/09/2021 - Parcelamento do solo urbano – loteamento. Vias públicas – abertura de matrícula. i5a4c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula para via pública.
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• 15/09/2021 - “Iniciativa fantástica que faz a diferença na vida das pessoas”, diz governador sobre o Lar Legal 6r3f3y

  Programa consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem o à regularização por meio da Justiça comum.
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• 01/09/2021 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – destinação – alteração. 3g288

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alteração da destinação de loteamento.
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• 27/08/2021 - MP faz operação contra loteamentos ilegais dentro de reserva no RJ 6gh1b

  Entre os alvos estão um ex-prefeito e dois ex-secretários municipais.
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