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11/09/2020 - Clipping – Diário do Comércio - Empresas ainda desconhecem obrigações criadas pela Lei de Proteção de Dados 6t3k26
Embora o Senado Federal tenha aprovado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709, que altera significativamente as obrigações das empresas quanto ao manuseio e tratamento de informações pessoais de seus colaboradores, funcionários de empresas terceirizadas, clientes e fornecedores, as empresas ainda desconhecem a nova legislação e precisam se preparar para as mudanças.
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10/09/2020 - Artigo – Paranashop - LGPD – Lei Geral de Proteção e Dados e sua vigência – Por Gisele Bolonhez Kucek 323n4f
Artigo elaborado pela advogada trabalhista Gisele Bolonhez Kucek, mestranda em Direito Empresarial e Cidadania
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09/09/2020 - Artigo – Migalhas - Como tratar dados de crianças e adolescentes no contexto da LGPD - Nathalia Guerra de Sousa e Thainá Barbosa 6c4j6a
A vigência da LGPD ainda em 2020 trouxe ainda mais urgência para a necessidade de sua implementação e, dentre os temas que fervilham no âmbito empresarial nesse contexto está a incerteza quanto ao tratamento correto de dados de crianças e adolescentes
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09/09/2020 - Artigo – Migalhas - A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Vanessa Mafra 532p3q
A decisão do Senado trouxe grandes incertezas entre os atuantes da área, os consumidores e, principalmente entre as empresas, face a necessidade de adaptarem-se às modificações regidas pela LGPD
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08/09/2020 - TJ/SP - TJSP fecha ciclo de trabalho no cenário regulatório da LGPD 5s6339
Dados não são propriedade do TJSP
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08/09/2020 - Artigo – ConJur - A relação entre compliance e a LGPD - Por Rachel Sztajn e Reinaldo Marques da Silva 1x4r3j
O termo compliance tem origem no verbo inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido.
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04/09/2020 - Artigo – Canal Tech - O que é LGPD e o que muda com essa lei – Por Felipe Freitas 1trc
A proteção de seus dados pessoais, é um direito garantido por plataformas e aplicativos, mas ainda, assim existem casos de violações sobre suas informações na internet.
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03/09/2020 - Clipping – Conjur - LGPD é tema de lançamento de livro e debate na TV ConJur 57574t
A TV ConJur transmite na manhã desta quinta-feira (3/9), em seu canal no YouTube, o seminário "Caminhos para a efetividade da LGPD".
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02/09/2020 - STJ - Obra reúne artigos sobre a LGPD; lançamento é nesta quarta-feira (2), com webinário 8e3v
A internet e as tecnologias digitais trouxeram novos desafios para o mundo jurídico. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um dos instrumentos mais importantes nessa área, é o tema do livro que será lançado nesta quarta-feira (2), em evento a ser transmitido pelo canal do Conjur no YouTube, a partir das 10h.
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02/09/2020 - Artigo – Estadão - LGPD e a curva ascendente da insegurança jurídica – Por Fernando Abel 665w4
Na última quarta-feira, dia 26 de agosto, formos surpreendidos pela notícia de que o Senado Federal, ao aprovar o projeto de lei de conversão nº 34/2020
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01/09/2020 - TJ/SP - TJSP redefine Política de Segurança da Informação ao2u
Norma atende diretrizes da LGPD
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01/09/2020 - Artigo – ConJur - LGPD pode ter um impacto ainda maior do que o Código do Consumidor – Por Bruna Lauviah Freitas Pinto e Silva 1h3i1k
Após a humanidade vivenciar os horrores e as graves violações de direitos trazidos pelas duas grandes guerras e pela ascensão de regimes autoritários no século XX, como o nazismo e o fascismo de Mussolini, criaram-se esforços mundiais para que se consolidasse uma forma de governo mais justa e que garantisse maior pacificidade à comunidade global.
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31/08/2020 - Artigo – Neo Feed - Proteção de dados à brasileira – Por Patrícia Peck 28554x
A Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD) deve entrar em vigor no fim de setembro. Mas a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, órgão que tem poder de fiscalização, ficará subordinada à presidência da República, levantando questões de falta de autonomia e de independência
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27/08/2020 - Clipping – Migalhas - Especialistas comentam vigência imediata da LGPD 364m65
Conforme decisão do Senado, assim que a lei de conversão da MP 959/20 for sancionada, a LGPD entrará em vigor.
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26/08/2020 - Clipping – R7 – Câmara aprova MP que adia Lei de Dados para 31 de dezembro c3r29
A LGPD rege como órgãos estatais e empresas devem tratar informações pessoais dos cidadãos, inclusive os que são coletados pelo uso da internet
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26/08/2020 - Clipping – Valor Econômico – Câmara adia LGPD para 1º de janeiro, com multas a partir de agosto de 2021 5z4k7
O texto segue agora para análise do Senado Federal, que tem até quarta-feira para aprová-lo
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26/08/2020 - Senado derruba adiamento da LGPD e vigência depende de sanção presidencial 3a1mi
Ao aprovar a MP 959/2020, o Senado Federal retirou do texto o artigo 4º, que adiava a vigência da LGPD para maio de 2021
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21/08/2020 - Clipping – ND Mais - LGPD: seis perguntas e respostas sobre a nova lei 66145q
Os dados pessoais dos brasileiros ganharam uma proteção importante com a entrada em vigor, em agosto deste ano, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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20/08/2020 - Artigo – Tecnoblog - O que está acontecendo com a LGPD? Por Thiago Mobilon 170z
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) finalmente estreou no Brasil. Ou quase isso. Aos trancos e barrancos, as regras entraram (ou não) em vigor em 14 de agosto de 2020 e muitos pontos ainda não foram esclarecidos. Quem é a autoridade que vai fiscalizar o uso das informações?
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19/08/2020 - Clipping – UOL - Sem acordo, votação de MP que decide futuro da LGPD é adiada para quinta z5d5g
A votação medida provisória (MP) 959/2020, cujo artigo 4º propõe adiar os efeitos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para maio do ano que vem, foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira (18).
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