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Últimas Notícias

• 21/03/2025 - Bem de família voluntário – instituição. Alienação fiduciária. 2o3o4u

  CSMSP. Apelação Cível n. 1146173-30.2024.8.26.0100, Comarca da Capital, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/02/2025 e publicada em 25/02/2025.
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• 21/03/2025 - Resolução CNJ n. 617, de 12 de março de 2025 49373v

  Altera a Resolução CNJ nº 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário.
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• 20/03/2025 - Poder Judiciário alagoano oficializa sétima edição do Moradia Legal 3v6r5d

  Ato Normativo regulamenta diretrizes e procedimentos para adesão de Prefeituras.
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• 20/03/2025 - IRIB participa do 3º Alinhamento Institucional RIB, IRIB e ONR 65692v

  Lideranças das entidades estão presentes no 3º Encontro de Associações Estaduais de Registro Imobiliário.
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• 19/03/2025 - Raio-X dos Cartórios: maioria dos Titulares teve aprovação no primeiro concurso 5s5a3c

  Idade dos aprovados varia entre 21 e 30 anos.
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• 19/03/2025 - Imóvel rural. Doação. Adiantamento de legítima. Donatários estrangeiros sem residência no Brasil. Possibilidade de registro. 4c2j2u

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0009928-57.2024.8.16.0019, Comarca de Ponta Grossa, Relatora Des. Substituta Elizabeth de Fátima Nogueira Calmon de os, julgada e publicada em 13/03/2025.
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• 18/03/2025 - Presidente do IRIB nomeia mais uma Diretoria 3y6i3v

  Nova Diretoria cuidará da Gestão da Qualidade do Instituto.
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• 18/03/2025 - CGJAM realiza “Ciclo de Diálogos Institucionais” e261c

  Encontro promoveu reunião com Tabeliães e Registradores.
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• 14/03/2025 - Compra e venda – outorga de escritura pública. Proprietário – falecimento. Herdeiros – anuência. Alvará judicial. Regularização registral. 5q1913

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5198387-71.2024.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Vanise Rohrig Monte Aço, julgada em 26/02/2025 e publicada em 07/03/2025.
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• 13/03/2025 - IRIB Responde contará com novos colaboradores 5u6434

  Participação dos novos integrantes cumpre um dos objetivos propostos pela nova Diretoria do Instituto.
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• 11/03/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Adjudicação. Qualificação registral. 2k436z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Escritura Pública de Inventário Cumulativo e Partilha com Cessão de Direitos Hereditários e Adjudicação.
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• 10/03/2025 - PL pretende instituir novo título de crédito 1n3do

  CCAC terá como objetivo a captação de recursos para projetos ambientais.
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• 10/03/2025 - Execução de título extrajudicial. Bem de família. Imóvel de alto valor. Impenhorabilidade. 6b1r49

  STJ. Terceira Turma. AgInt no AREsp n. 2716269 – RJ, Relator Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS), julgado em 24/02/2025 e publicado no DJe em 28/02/2025.
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• 07/03/2025 - Inconstitucionalidade da cobrança de ITBI sobre o excedente na integralização de capital social 6dd4w

  Confira a opinião de Ana Beatriz Sampaio publicada no ConJur.
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• 07/03/2025 - Primeiro ENAC tem mais de 18 mil inscrições homologadas 4h6o5t

  Habilitação no ENAC é pré-requisito para participação nos concursos para titularidade das Serventias Extrajudiciais.
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• 06/03/2025 - Natal Inteligente: RARES-NR realiza entrega de doações 35442o

  Materiais escolares foram arrecadados pelos Cartórios e beneficiou instituto do DF.
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• 28/02/2025 - IRIB altera regras para participação em grupos de WhatsApp 4u551f

  Reformulação de Política de Uso tem como objetivo prestigiar associados ao Instituto.
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• 28/02/2025 - STF completa 134 anos de preservação da Constituição e dos direitos fundamentais 4a3u47

  Corte ou a lidar com questões sociais e éticas enfrentadas pela sociedade nos últimos anos.
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• 28/02/2025 - Adjudicação Compulsória. Alienante – certidões negativas de débitos fiscais – dispensa. Adquirente de boa-fé. 6y4a31

  TJRN. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0803823-36.2021.8.20.5124, Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva Duarte substituindo Des. Ibanez Monteiro, julgada em 12/02/2025 e publicada em 13/02/2025.
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• 25/02/2025 - Viagem de crianças e adolescentes desacompanhados exige autorização em cartório ou por AEV 5q6a4m

  Decisão visa resguardar a segurança e o bem-estar dos menores de idade, prevenindo situações de risco.
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