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Últimas Notícias

• 26/03/2024 - Divulgada lista de candidatos habilitados na prova escrita e prática do Concurso para Delegatários g2m43

  Listas com os nomes constam no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25 de março. As próximas fases do concurso são: Comprovação dos Requisitos para Outorga de Delegações; Prova Oral; e Exame de Títulos.
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• 26/03/2024 - Escritura de Inventário e Partilha. Herança. Renúncia. Procuração – representação – poderes. Retificação. 546d5d

  CSMSP. Apelação Cível n. 1006223-26.2022.8.26.0019, Comarca de Americana, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 05/03/2024 e publicada em 14/03/2024.
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• 25/03/2024 - Estado começa georreferenciamento de propriedades rurais em 30 municípios 6b3v61

  Mediação é a última etapa do processo que garante às famílias o título de posse de suas terras; com investimento de R$ 2,5 milhões, serão beneficiadas mais de 2 mil famílias de agricultores familiares.
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• 22/03/2024 - Vice-Presidente do IRIB representa Instituto em de Termo de Cooperação Técnica 3b6p5w

  Objetivo é instituir o projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”.
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• 20/03/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de de Termo de Cooperação Técnica 96u3u

  Objetivo é instituir o projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”.
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• 20/03/2024 - Projeto de Lei institui a Letra de Crédito Verde 222l1c

  Segundo autor do PL, LCV é inspirada em LCAs, LCIs e debêntures de infraestrutura.
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• 19/03/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: participe da pesquisa sobre o temário! 1r553p

  Pesquisa encaminhada pelo Instituto tem como objetivo selecionar temas direcionado às principais necessidades do Registro Imobiliário.
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• 18/03/2024 - Suspensa audiência pública para definição de titulares de serventias extrajudiciais no RS 6r2j5j

  Audiência estava prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (20/03), às 14h30.
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• 18/03/2024 - O concurso público é a via constitucional para outorgar a serventia extrajudicial declarada vaga 21j6y

  Confira a opinião de José Elias de Albuquerque Moreira, Maria Tereza Uille Gomes e Paula Ferro Costa de Sousa publicada no Migalhas.
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• 18/03/2024 - Formal de Partilha – arrolamento de bens. Testamento – inobservância. Herdeiros – mancomunhão. Título judicial – qualificação registral – limites. 2y4c5t

  CSMSP. Apelação Cível n. 1105510-73.2023.8.26.0100, Comarca de Guarulhos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 01/03/2024 e publicada em 07/03/2024.
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• 15/03/2024 - PL pretende autorizar doação em vida de herança 513a37

  Projeto busca alterar Código Civil para beneficiar instituições de caridade.
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• 15/03/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: o IRIB quer ouvir VOCÊ! 6g704r

  Pesquisa encaminhada pelo Instituto tem como objetivo desenvolver temário direcionado às principais necessidades do Registro Imobiliário.
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• 14/03/2024 - Usucapião. Empresa pública – titular dominial. Natureza jurídica – bem público. Impossibilidade jurídica. 1c4l4w

  TJDFT. 4ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0712420-40.2022.8.07.0006, Relator Des. Mario-Zam Belmiro, julgada em 22/02/2024, DJe 14/03/2024.
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• 13/03/2024 - TJCE reduz custas cartorárias e permite que mais de 1.500 famílias sejam beneficiadas com programa “Papel da Casa” 5p2x41

  A iniciativa envolve o Governo do Estado, prefeituras e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que beneficia os participantes do programa com a redução do valor das custas cartorárias.
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• 13/03/2024 - Provimento CN-CNJ n. 161, de 11 de março de 2024 6u6a3k

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para atualizar suas disposições relacionadas a deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP), além de atualizar regra de cumulação da atividade notarial e de registro com o exercício de mandato eletivo.
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• 11/03/2024 - Divórcio. Partilha. Doação aos filhos. Reserva de usufruto à mulher. Homologação judicial. Escritura pública. 424u2u

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001054-12.2022.8.26.0584, Comarca de São Pedro, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 16/02/2024 e publicada em 22/02/2024.
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• 07/03/2024 - Ato Declaratório Executivo RFB n. 2, de 6 de março de 2024 3arf

  Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023.
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• 07/03/2024 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento – caução – título hábil. 73175n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantia para registro de loteamento urbano.
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• 05/03/2024 - TJMS realiza sessão de reescolha de Serventias Extrajudiciais 285u2s

  Serventias são remanescentes do V Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado.
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• 05/03/2024 - CGJMA abre inscrições para Titulares de Serventias Extrajudiciais responderem interinamente por Cartórios vagos 940t

  Objetivo é a adequação dos Serviços Notariais e Registrais vagos sob responsabilidade de interinos não concursados.
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