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• 03/12/2014 - Procedimento de Dúvida. Título – regularização. 6z17d

  Questão esclarece acerca da regularização de título no decorrer do procedimento de suscitação de dúvida.
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• 01/12/2014 - CNJ libera concurso cartorial do TJPE 6g276l

  O concurso, para 254 vagas em cartórios, foi questionado depois que o tribunal decidiu limitar o número de títulos acumulados pelos candidatos
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• 01/12/2014 - IRIB elege nova diretoria para o biênio 2015 e 2016 3w733j

  João Pedro Lamana Paiva, registrador de imóveis em Porto Alegre/RS, foi eleito para o cargo de presidente do Instituto
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• 27/11/2014 - É possível substituir penhora no rosto de inventário por penhora direta sobre bens 5fgk

  Essa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, aplicada em julgamento na Terceira Turma dos autos do inventário
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• 27/11/2014 - Imóvel rural. Usufruto – instituição por estrangeiro residente no Brasil. Incra – autorização – dispensa. 4s63g

  Questão esclarece acerca da dispensa de autorização do Incra para instituição de usufruto em imóvel rural por estrangeiro residente no Brasil.
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• 24/11/2014 - TJSC: Concurso para ingresso na atividade notarial e registral entra na fase de títulos 526b3f

  Última etapa do certame remanescem cerca de 300 candidatos interessados em ocupar as 206 serventias vagas disponíveis
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• 20/11/2014 - STJ confirma que credor pode recusar penhora de bem de difícil alienação 5a1ff

  Terceira Turma manteve decisão do TJSP, que acolheu justificativa da massa falida do Banco Santos S/A para recusar a penhora de títulos de difícil liquidez ofertados pelo devedor
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• 18/11/2014 - Câmara dos Deputados: Comissão de terrenos de marinha vota novo relatório nesta tarde 5p5k32

  Na semana ada, o substitutivo apresentado ao texto que regulamenta a ocupação de terras de marinha e o parcelamento de dívidas patrimoniais junto à União foi rejeitado
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• 14/11/2014 - Parceria entre o Incra e a Universidade Federal de Lavras permitirá a inscrição de 55 milhões de hectares no CAR 3sl1x

  Com a medida o instituto cumpre o calendário estipulado pelo Novo Código Florestal
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• 13/11/2014 - MPF/AM quer regularização do imóvel que abriga pessoas em situação de rua 5y3u3h

  A SPU e o município de Manaus têm até 60 dias para tomar as providências necessárias para regularização definitiva da ocupação, ou a formal devolução do imóvel
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• 12/11/2014 - Senador pede aprovação da proposta que extingue a taxa sobre terrenos de marinha 4a2m4r

  Ricardo Ferraço avalia que o tributo tornou-se um instituto anacrônico e sem sentido, que não existe em nenhum outro país
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• 11/11/2014 - STF: Responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios tem repercussão geral 4w362m

  A questão constitucional, apresentada pelo Estado de Santa Catarina em Recurso Extraordinário, teve repercussão geral reconhecida pela unanimidade dos ministros
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• 07/11/2014 - Senado: CCJ aprova regras para legalização de terras em áreas de fronteira 311j

  Proprietários de até 15 módulos fiscais situados em faixa de fronteira poderão ter seus títulos legalizados definitivamente
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• 06/11/2014 - Mantidas as regras em concurso para cartórios no Rio de Janeiro 296a29

  CNJ questionou vários procedimentos istrativos no 53º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registros Públicos do RJ
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• 29/10/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais 693861

  Ao todo são 796 vagas, sendo 530 para provimento e 266 para remoção. Serão reservadas 10% das vagas para candidatos com deficiência
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• 28/10/2014 - TJSP institui grupo para evitar conflitos em reintegração de posse 2a67k

  A iniciativa foi adotada depois da desocupação do prédio onde ficava o antigo hotel Aquarius, em setembro, na capital paulista
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• 28/10/2014 - CSM/SP: Compra e venda. Ações pessoais sem natureza reipersecutória – menção – desnecessidade. 6p6529

  Não é necessária a menção na escritura pública de compra e venda da existência de ações pessoais sem natureza reipersecutória.
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• 27/10/2014 - AGU afasta pagamento de benfeitorias em desapropriação por meio de títulos da dívida agrária 2g5d5g

  O magistrado, ao proferir a decisão para a desapropriação dos oito mil hectares da fazenda, determinou que o Incra expedisse TDAs
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• 22/10/2014 - IRIB participa da XXII Conferência Nacional da OAB 261o1h

  Vice-presidente do Instituto para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho, fará palestra na quinta-feira, 23/10
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• 21/10/2014 - STF analisará validade de lei estadual que obriga concessionária a investir em proteção ambiental d3de

  Plenário reconheceu repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário 827538, no qual se discute a constitucionalidade da Lei 12.503/1997, do Estado de Minas Gerais
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