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Últimas Notícias

• 04/01/2018 - CNJ. PROVIMENTO CGJRJ 41/2013 - CND DO INSS - DISPENSA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. 4t642e

  RECURSO ISTRATIVO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. IMPUGNAÇÃO DE PROVIMENTO EDITADO POR CORREGEDORIA LOCAL DETERMINANDO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS QUE SE ABSTENHAM DE EXIGIR CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO NAS OPERAÇÕES NOTARIAIS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 47 E 48 DA LEI N. 8.212/91. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE.
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• 12/05/2016 - CNJ: Ratificada liminar que suspende concurso para cartórios no Rio Grande do Sul 2b6wi

  Candidatos pedem a impugnação de resultados referentes à prova de títulos, alegando vícios nos títulos de pós-graduação apresentados pelos demais candidatos
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• 04/11/2014 - CGJ/SP: Retificação extrajudicial. Confrontante – impugnação infundada. Tempus regit actum. 19176v

  Na retificação extrajudicial, não é possível a aceitação de impugnação de confrontante quando esta for manifestamente infundada.
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• 18/09/2014 - Retificação extrajudicial. Impugnação – prazo – ampliação. 5o4b60

  Questão esclarece acerca da possibilidade de ampliação do prazo previsto no art. 213, § 5º da Lei nº 6.015/73 para que o interessado se manifeste sobre a impugnação no procedimento de retificação extrajudicial.
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• 17/09/2014 - CNJ: Adiada decisão sobre concurso de cartórios do TJRO 2t113t

  Um dos candidatos do concurso pediu a suspensão da homologação do resultado da análise de títulos e a possibilidade de impugnação dos títulos considerados válidos pelos demais candidatos
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• 20/06/2014 - CNJ: Mantida liminar que determina divulgação da lista de títulos em concurso para cartórios no DF 7312a

  A liminar determina também que seja aberto prazo de dois dias para impugnação dos títulos apresentados e que seja republicado o edital com o cronograma do concurso
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• 13/05/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Auto de demarcação urbanística – intempestividade. 73f6

  Questão esclarece acerca do procedimento a ser adotado pelo Oficial Registrador no caso de recebimento intempestivo de impugnação do auto de demarcação urbanística.
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• 29/04/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Auto de demarcação urbanística – averbação – impugnação parcial. 2s456v

  Questão esclarece acerca dos procedimentos adotados pelo Oficial Registrador, no caso de impugnação parcial à averbação de demarcação urbanística decorrente de regularização fundiária de interesse social.
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• 09/11/2012 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – registro – impugnação. 2z5h3o

  Questão esclarece acerca da impugnação de terceiros ao registro de loteamento.
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• 08/08/2012 - TJRS: Retificação de registro. Confrontante – impugnação. Via judicial. 36513s

  Havendo impugnação fundamentada do confrontante, o procedimento retificatório deve ser realizado judicialmente
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• 07/08/2012 - TJRS: Retificação de registro. Confrontante – impugnação. Via judicial. 4x1u4t

  Havendo impugnação fundamentada do confrontante, o procedimento retificatório deve ser realizado judicialmente.
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• 05/06/2012 - CGJ/SP: Retificação extrajudicial. Impugnação infundada – indeferimento. NSCGJ – alteração. Provimento CG nº 15/2012 6w716t

  De acordo com alterações nas NSCGJ, Registrador Imobiliário deverá rejeitar, de plano, impugnação infundada em procedimento de retificação
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• 05/06/2012 - IRIB Responde - Retificação de área. Confrontante – impugnação – fundamentação 6v3w3b

  Questão esclarece acerca da fundamentação de impugnação apresentada por confrontante
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• 01/12/2010 - Comissão examinadora de concurso para cartórios do Ceará recebe pedidos de impugnação 47t2d

  Em sua maioria, os questionamentos envolvem provas de títulos
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