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07/11/2022 - STJ publica segunda parte de matéria especial sobre impostos municipais g7317
IPTU é o principal imposto tratado na matéria.
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19/10/2022 - Rádio Justiça: impostos municipais incidentes sobre imóveis e o mercado imobiliário 1v695h
Programa Revista Justiça entrevistou o Advogado Gabriel Chiavegatti.
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17/10/2022 - STJ publica primeira parte de matéria especial sobre impostos municipais 1i2u2b
ITBI, IPTU e ISSQN são os três principais tributos municipais.
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17/06/2016 - Senador se pronuncia sobre cobrança indevida sobre uso dos terrenos de marinha 1w1q4a
Dois terços de território da capital capixaba são considerados terrenos de marinha, o que obriga mais de 70 mil de seus moradores a pagar não só impostos municipais, como também as taxas cobradas pelo governo federal
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18/04/2016 - STJ: Nova edição da Jurisprudência em Teses aborda impostos municipais 4o4z10
Entre os destaques, uma das teses sobre o assunto diz que é legítima a cobrança do IPTU sobre imóveis situados em área de expansão urbana
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