64a4m

Últimas Notícias

• 19/12/2012 - TJMG: Arrematação judicial. Penhoras diversas. Juízo falimentar – cancelamento – competência. 2f2n1g

  No caso de arrematação judicial, em ação de falência, cabe ao Juízo falimentar determinar o cancelamento de outras penhoras existentes na matrícula imobiliária.
  Veja mais

• 14/12/2012 - IRIB Responde - Compra e venda – fração ideal. Futura unidade autônoma. Incorporação imobiliária – registro – necessidade. 483b6u

  É possível o registro de escritura pública de compra e venda de fração ideal vinculada à futura unidade autônoma, desde que haja o prévio registro da incorporação imobiliária.
  Veja mais

• 20/09/2012 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária - impossibilidade. Imóvel alienado fiduciariamente. q2u68

  Imóvel gravado com alienação fiduciária não poderá ser objeto de incorporação imobiliária.
  Veja mais

• 26/07/2012 - Tombamento. Incorporação imobiliária – possibilidade. 6v2736

  É possível registro de incorporação imobiliária em imóvel tombado, desde que respeitadas as exigências do tombamento.
  Veja mais

• 19/07/2012 - IRIB Responde - Área contaminada – averbação – possibilidade. 514o34

  Contaminação de imóvel pode ser averbada na matrícula imobiliária.
  Veja mais

• 17/07/2012 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária – projetos – exigibilidade. 484w46

  Questão esclarece sobre projetos que devem ser apresentados quando do registro de incorporação imobiliária.
  Veja mais

• 04/07/2012 - AGU: Garantida multa contra imobiliária por implantar loteamento em área de preservação às margens de córrego em Aparecida de Goiânia n661f

  Fiscais do Ibama multaram a empresa por explorar, sem licença ambiental, área de preservação permanente
  Veja mais

• 03/07/2012 - IRIB Responde - Retificação de registro. Dados pessoais – inserção. 2r2p

  Desde que não haja dúvidas, o Registrador pode inserir na matrícula imobiliária dados pessoais do proprietário, sem a necessidade de procedimento judicial.
  Veja mais

• 29/05/2012 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária – construção – alteração 5n2v5a

  Questão esclarece acerca da modificação do projeto de construção em incorporação imobiliária registrada
  Veja mais

• 08/05/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Escritura pública – descrição – divergência. Especialidade objetiva. Continuidade. 5j59t

  Não é possível o registro da escritura pública com descrição de maior amplitude do que aquela constante na matrícula imobiliária.
  Veja mais

• 08/05/2012 - IRIB Responde: Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação – averbação. 1r661r

  Questão esclarece sobre averbação do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias.
  Veja mais

• 12/03/2012 - TJSC confirma revogação de transação imobiliária com bens da Sul Fabril 4l4v15

  Com a decisão, confirmou-se o retorno do imóvel, que hoje estaria avaliado em mais de R$ 4 milhões, ao patrimônio da massa falida da Sul Fabril
  Veja mais

• 06/03/2012 - CGJSP: Incorporação imobiliária. Condomínio residencial - personalidade jurídica - autorização legal - ausência. 174j32

  Condomínio residencial não possui personalidade jurídica ou autorização legal para figurar como incorporador.
  Veja mais

• 01/03/2012 - Incorporação imobiliária – Pessoa jurídica estrangeira – possibilidade. 4f2e5i

  Pessoa jurídica estrangeira poderá ser incorporadora imobiliária no Brasil.
  Veja mais

• 23/02/2012 - CSM/SP: Unidade autônoma futura – alienação. Incorporação imobiliária – registro prévio – exigibilidade. 623c1f

  Não é possível o registro de alienação de unidade autônoma futura sem que a incorporação imobiliária esteja previamente registrada.
  Veja mais

• 23/02/2012 - IRIB Responde Incorporação imobiliária – Pessoa jurídica estrangeira – possibilidade. 68359

  Pessoa jurídica estrangeira poderá ser incorporadora imobiliária no Brasil.
  Veja mais

• 16/12/2011 - STJ: Terceira Turma anula leilão realizado sete anos após a avaliação judicial do imóvel 4s4a6a

  O bem sofreu uma valorização de R$ 24 milhões em apenas um ano
  Veja mais

• 06/12/2011 - IRIB Responde: Incorporação imobiliária – concretização – comprovação 1t5s5z

  Consultoria do IRIB esclarece dúvida acerca da comprovação de concretização da incorporação imobiliária
  Veja mais

• 08/11/2011 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Art. 108 do Código Civil. Instrumento particular - possibilidade. 2yq6u

  Desde que resultante da Lei nº 9.514/97, podem ser celebrados por instrumento particular os atos e contratos relacionados à comercialização de imóveis e à constituição de garantias imobiliárias.
  Veja mais

• 01/11/2011 - Presidente do IRIB ministra aula na Escola Paulista da Magistratura 6t6339

  Palestra sobre transmissão da propriedade imobiliária nos casos de reorganização societária foi apresentada aos alunos do curso de Especialização em Direito Notarial e Registral
  Veja mais