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06/09/2023 - Plenário do Senado Federal aprova PL n. 2.105/2019 5k6f2d
Projeto de Lei altera o Código Penal para prever a perda, em favor da União, de imóvel usado como cativeiro em crimes.
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05/09/2023 - CCJ do Senado Federal aprova PL que trata da perda de imóvel usado como cativeiro 156l2
Projeto de Lei está na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do Plenário de hoje.
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13/06/2023 - PL que determina perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro pode ser votado na CCJ do Senado Federal 5hv6v
Projeto protege o bem de família em relação aos efeitos da condenação.
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14/02/2023 - Governo Federal anuncia retomada do PMCMV 1w566p
Programa terá previsão de locação social e aquisição de imóvel usado.
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24/01/2022 - Perda de imóvel usado em traficância é debatida em julgamento pela Câmara Criminal 4h254u
O confisco de bens utilizados na prática do tráfico de drogas deve seguir a literalidade do texto constitucional.
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27/08/2018 - Clipping – G1 - Caixa reduz juros da casa própria e aumenta limite para financiar imóvel usado 115y2n
Taxa mínima caiu para 8,75% para imóveis do SFH e para 9,50% no SFI; limite para financiar imóveis usados subiu de 70% para 80% a partir desta sexta-feira (24.08)
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03/08/2018 - Clipping – Hoje em Dia - Caixa volta a suspender crédito pró-cotista para financiamento de imóvel usado g253
O motivo, conforme o banco, é a escassez de recursos orçamentários. E quem vai sofrer as consequências é o consumidor
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03/08/2018 - Conjur: TST reverte penhora de imóvel usado como moradia e sede de empresa h2s15
TST reverte penhora de imóvel usado como moradia e sede de empresa
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16/07/2018 - Clipping – O Liberal - Cuidado com a documentação do imóvel 1e1y31
Compra de imóvel usado exige uma análise cuidadosa de todos os documentos para evitar maiores dores de cabeça no futuro
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12/06/2018 - Clipping – UOL - Caixa a a financiar até 80% de imóvel usado para servidor público 6e5r33
Os servidores públicos poderão financiar um valor maior ao comprarem imóveis usados por meio da Caixa Econômica Federal. O banco aumentou nesta segunda-feira (11.06) de 70% para 80% o limite de financiamento, igualando o teto com o de unidades novas.
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04/01/2018 - Clipping – G1 - Caixa reabre linha de crédito com recursos do FGTS e eleva para 70% cota de financiamento para imóvel usado 50116m
Linha Pró-Cotista é hoje a que cobra os menores juros para quem não se enquadra nas regras do programa Minha Casa Minha Vida; banco diminuiu a exigência da entrada para financiar imóveis usados de 50% para 30%.
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06/06/2016 - STJ: Imóvel usado na agricultura é devedor de ITR, mesmo localizado em área urbana 3g1e5s
As decisões do tribunal resolvem controvérsias acerca da classificação do imóvel, já que em muitos casos demandados, uma das partes pede a cobrança do IPTU
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