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Últimas Notícias

• 17/01/2024 - Portaria SPU/MGI n. 192, de 11 de janeiro 2024 436c16

  Atualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração istrativa contra o patrimônio da União, conforme previsto no § 6º, do art. 6º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
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• 17/01/2024 - GeoRegistro – Georreferenciamento e Cadastro Territorial para o Registro de Imóveis 2p6v6t

  Matrículas definitivas já podem ser realizadas até o dia 26/01. Aulas terão início no dia 16/02/2024.
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• 17/01/2024 - Pagamento antecipado de emolumento na gratuidade de justiça: Uma análise e proposta de modelo de custeio aos atos notariais e registrais 1x2n1n

  Confira a opinião de Lourival da Silva Ramos Júnior publicada no Migalhas.
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• 16/01/2024 - Ministério da Igualdade Racial publica relatório da Política Nacional de Gestão Territorial Ambiental Quilombola m3k4l

  O documento tem o objetivo de informar as comunidades quilombolas para buscarem ativamente a implementação da PNGTAQ em seus territórios.
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• 15/01/2024 - Doação conjuntiva. Direito de acrescer entre irmãs. Autonomia da vontade. 36m3t

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1001970-49.2021.8.26.0368, Comarca de Monte Alto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 04/12/2023, DJ 11/12/2023.
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• 12/01/2024 - MT promulga lei que reconhece e convalida registros imobiliários no Estado 4a18i

  Convalidação será efetivada perante o Registro Imobiliário da situação do imóvel urbano, após manifestação do INTERMAT.
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• 12/01/2024 - Concurso de notários e registradores: divulgado resultado preliminar da prova objetiva l1w7

  As provas foram aplicadas no dia 26 de novembro de 2023.
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• 11/01/2024 - NOTA DE PESAR – LOURIVAL LOPES BRITO 61n2a

  Lourival Brito era Tabelião e Registrador em Autazes/AM.
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• 11/01/2024 - ASF da Câmara dos Deputados aprova PL que proíbe união poliafetiva 5a22

  Substitutivo aprovado proíbe lavratura de Escrituras Públicas de uniões afetivas entre mais de duas pessoas.
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• 11/01/2024 - Governo Federal encaminha ao Congresso Nacional PL para aprimorar Lei de Falências 1y4u3p

  Projeto encaminhado ao Congresso Nacional cria a figura do gestor fiduciário em alternativa ao judicial.
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• 11/01/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Área menor destacada de área maior. Abertura de matrícula. Retificação de área. Apuração de remanescente. Especialidade Objetiva. 2h4v4j

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.102428-2/001, Comarca de Piumhi, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 23/11/2023 e publicada em 27/11/2023.
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• 10/01/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.172, de 9 de janeiro de 2024 2668n

  Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.
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• 10/01/2024 - TJAC divulga resultado preliminar da prova objetiva do concurso para a outorga de delegações de notas e registros 6b2b

  O edital em andamento visa selecionar delegatários para 20 serventias vagas no estado do Acre.
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• 10/01/2024 - Certidões em bloco: o tabelião de notas, a proteção da privacidade e os direitos da personalidade 5p3x6f

  Confira a opinião de Fabio Silvino publicada no Migalhas.
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• 18/12/2023 - Folha de São Paulo: para Elio Gaspari, “Corregedoria de Justiça derrotou Síndrome da Reivindicação Sucessiva” 2w3a5w

  Periódico publicou opinião do jornalista ressaltando a entrega dos títulos de propriedade aos moradores do Complexo do Alemão.
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• 18/12/2023 - Podcast apresentará questões relativas às sesmarias em Mato Grosso 6u1n1c

  O assunto envolve 11 dos 13 municípios da Baixada Cuiabana.
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• 18/12/2023 - A ata notarial de constatação do implemento das condições (lei 8.935/1994, art. 7º-A, I) e seu ingresso no registro de imóveis 10656n

  Confira a opinião de Ivan Jacopetti do Lago publicada no Migalhas.
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• 15/12/2023 - Retificação de área – apuração de remanescente – confrontante – averbação. Vistoria judicial – exigibilidade. Especialidade Objetiva. Segurança jurídica. 29402o

  TJRJ. CM. Processo n. 0208743-41.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 30/11/2023 e publicado em 07/12/2023.
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• 14/12/2023 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. CCIR. CND. CAR. Especialidade objetiva. 2c15l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação parcial de imóvel rural.
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• 14/12/2023 - Ministério das Cidades espera grande adesão de Estados e municípios ao MCMV Cidades 146qd

  Com a soma de esforços, será possível reduzir significativamente o déficit habitacional do Brasil.
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