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Últimas Notícias

• 15/03/2023 - Imóvel rural. Retificação de área. Medidas perimetrais – ausência. 68u43

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação para inclusão de medidas perimetrais em imóvel rural.
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• 14/03/2023 - Condomínio de lotes. Legislação aplicável. 5z6hc

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legislação aplicável em condomínio de lotes.
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• 13/03/2023 - Cédula Rural Pignoratícia. Pessoa física – credor – legitimidade. 2i672p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade para ser credor em Cédula Rural Pignoratícia.
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• 10/03/2023 - Compra e venda. Imóvel recebido por doação. Adiantamento de legítima. 642s2y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo imóvel doado em adiantamento de legítima.
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• 09/03/2023 - Promessa de compra e venda. Inalienabilidade. Título do INCRA. 1s5e44

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro de Promessa de Compra e Venda de imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.
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• 08/03/2023 - Compra e venda. Imóvel limítrofe. Abertura de matrícula. Competência registral. 4d4g2q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel localizado em circunscrições limítrofes.
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• 07/03/2023 - Compra e venda – escritura pública. Pessoa jurídica extinta. Legitimidade – sócio liquidante – ausência. Tabelião – fé pública. 41m1y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de imóvel de pessoa jurídica extinta.
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• 06/03/2023 - Integralização de capital social. Cônjuge – não sócio. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Título hábil. 153y5p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social com imóvel pertencente a ambos os cônjuges.
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• 03/03/2023 - Compra e venda. Sociedade de economia mista. Cláusula de preferência – "ad eternum" – averbação. 302j6y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda com cláusula de preferência “ad eternum”.
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• 02/03/2023 - Matrícula – abertura – sobreposição de área pública. Regularização registral. 7436r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de sobreposição de área pública.
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• 01/03/2023 - Hipoteca. Termo de Ajustamento de Conduta. Ministério Público – requerente. Título hábil. 3n6l6r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de hipoteca firmada em Termo de Ajustamento de Conduta.
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• 28/02/2023 - Compra e venda. Alvará judicial. Inventário e partilha. Cláusulas restritivas. r6k5p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alvará judicial para alienação de imóvel em inventário e partilha.
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• 27/02/2023 - Servidão istrativa – escritura pública – legitimidade. Ocupante do imóvel. 412iq

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão istrativa em imóvel ocupado.
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• 24/02/2023 - Compra e Venda. Loteadora. Alienação Fiduciária. Instrumento particular. 3qr68

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda com alienação fiduciária em loteamento.
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• 23/02/2023 - Imóvel rural. Consolidação da propriedade. Georreferenciamento. DOI. 54v2y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento na consolidação da propriedade.
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• 22/02/2023 - Divisão amigável. Servidão de agem. Procedimento registral. 5c6kk

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão de agem no caso de divisão amigável.
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• 17/02/2023 - Doação com encargo. Alteração legislativa – revogação. Ônus – cancelamento – título hábil. 4i2l6k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para cancelamento de ônus em doação.
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• 16/02/2023 - Doação. Usufruto. Hipoteca cedular. Credor – anuência. 1qyo

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência do credor hipotecário para doação com reserva de usufruto.
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• 15/02/2023 - Doação – escritura pública. Donatária – menor impúbere. Alvará judicial. 1b7332

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação para menor impúbere.
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• 14/02/2023 - Retificação de área. Confrontante – posseiro – anuência. Matrícula – ausência. Declaração de Reconhecimento de Limites. Georreferenciamento. 446k14

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontante em procedimento de georreferenciamento.
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