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19/01/2024 - Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social. Lote. Imóvel isolado ocupado – desvio de finalidade. 1i101o
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16/01/2024 - Usucapião. Ata Notarial. Diversos requerentes. Fração ideal. Projeto multifamiliar. Instituição de condomínio. 3y2p38
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15/01/2024 - Inventário e partilha. Divisão amigável. Abertura de matrícula. 6t2y3g
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12/01/2024 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante. 1k1c2g
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10/01/2024 - Usucapião extrajudicial. Confrontante – proprietário tabular e/ou posseiro – anuência. 1h441t
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09/01/2024 - Usucapião extrajudicial. Pessoa jurídica – legitimidade – requerimento. 153y5l
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08/01/2024 - Imóvel rural. Direito de Superfície – instituição – parte certa e determinada. Georreferenciamento. 294d6j
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18/12/2023 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária – bem móvel. Competência registral. 331u15
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15/12/2023 - Incorporação imobiliária – retificação. Ato registral. 546r1
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14/12/2023 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. CCIR. CND. CAR. Especialidade objetiva. 2c15l
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13/12/2023 - Retificação de área. Georreferenciamento. Imóvel gravado com indisponibilidade. Possibilidade. 3o6k5g
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12/12/2023 - Compra e venda – escritura pública. Estado civil – erro no título. Registro – retificação. 1jwy
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11/12/2023 - Compra e venda. União estável – reconhecimento. Título hábil. 305u1i
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08/12/2023 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Erro substancial. Retificação de registro. Instrumento hábil. 2f2s6r
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07/12/2023 - Regularização Fundiária. DOI – emissão. 4o5co
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