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Últimas Notícias

• 18/07/2024 - CCIR 2024: prazo para emissão do Certificado se encerra hoje 65264r

  Lançamento da Cobrança da Taxa de Serviços Cadastrais e Emissão do CCIR-2024 foi no dia 17/06/2024.
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• 12/07/2024 - Decreto n. 12.111, de 11 de julho de 2024 6n4c66

  Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
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• 14/06/2024 - IRIB recebe Ofício do INCRA referente ao CCIR-2024 3d5733

  Emissão do documento estará disponível, no site do INCRA, a partir das 7h do dia 18/06/2024.
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• 13/06/2024 - CRA do Senado Federal aprova retirada de restrições à destinação de florestas públicas para regularização fundiária 5c1g1e

  PDL n. 467/2023 busca facilitar o processo de regularização fundiária na Amazônia legal e em terras do INCRA, sustando efeitos de atos do Poder Executivo.
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• 04/06/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 142, de 28 de maio de 2024 111u2v

  Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, istradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
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• 04/06/2024 - Resolução CD-INCRA n. 24, de 28 de maio de 2024 3g5y42

  Aprova a Instrução Normativa nº 142, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, istradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
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• 03/06/2024 - Resolução INCRA-CD n. 18, de 28 de maio de 2024 3h3q6c

  Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua, para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2025.
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• 27/05/2024 - Audiência Pública debaterá ações e programas do INCRA 24p2m

  Evento será realizado amanhã, 28/05/2024, a partir das 14h, pela CINDRE na Câmara dos Deputados.
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• 20/05/2024 - Imóvel rural. Desapropriação – aquisição originária. Rodovia. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. Especialidade Objetiva. Exigências. 4f4i63

  CSMSP. Apelação Cível n. 1020918-18.2020.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 07/05/2024 e publicada em 15/05/2024.
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• 13/05/2024 - Imóvel rural. Desmembramento. Descaracterização. INCRA. 6z5i54

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural.
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• 08/05/2024 - Aplicativo “PGT Campo” substitui “Titula Brasil” 121o4t

  Desenvolvido pelo SERPRO para o INCRA, aplicativo apresenta novas funcionalidades que facilitam levantamentos para fiscalização e monitoração fundiária.
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• 07/05/2024 - Imóvel rural. Bem indivisível. Extinção de condomínio. Área inferior ao módulo. INCRA. Inviabilidade. 2y6f1t

  TJSE. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 202400762933, Relatora Desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, julgado em 21/03/2025.
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• 29/04/2024 - Primeira ação do Programa Terra da Gente é concretizada no Paraná 491u5v

  Futuro projeto de assentamento terá capacidade estimada para 63 unidades familiares.
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• 29/04/2024 - Compra e venda – parte ideal – escritura pública. Área remanescente inferior ao Módulo rural. INCRA – autorização. a6238

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de parte ideal de imóvel rural.
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• 22/04/2024 - Georreferenciamento – certificação – cancelamento. INCRA – legitimidade. 642m6q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de certificação de georreferenciamento.
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• 28/03/2024 - Portaria INCRA n. 442, de 27 de março de 2024 1w1q32

  Pauta de Valores de Terra Nua, para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2025.
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• 25/03/2024 - Retificação de área. Imóveis lindeiros – certificação – INCRA. Confrontante – anuência. Georreferenciamento. 613v43

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área/georreferenciamento.
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• 05/03/2024 - Desapropriação. Área residual inferior – Fração Mínima de Parcelamento. INCRA. 82o62

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de desapropriação parcial de imóvel rural.
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• 29/02/2024 - Condomínio. Compra e venda – fração ideal. Georreferenciamento. INCRA. 215rk

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de apresentação de georreferenciamento para registro de alienação de fração ideal de imóvel rural.
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• 02/02/2024 - Desmembramento. Área inferior ao Módulo Rural. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 3j2f19

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento e georreferenciamento de área abaixo do módulo rural.
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