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Últimas Notícias

• 08/07/2024 - Governo Federal anuncia financiamento de entrada para imóveis da Faixa 3 do PMCMV 4n2a51

  Medida é destinada para famílias que perderam ou tiveram as habitações comprometidas com as enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
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• 20/05/2024 - Instrução Normativa MCID n. 12, de 17 de maio de 2024 40105g

  Altera a Instrução Normativa nº 47, de 20 de dezembro de 2023, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação, para o exercício de 2024, e a Instrução Normativa nº 48, de 19 de dezembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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• 02/10/2023 - Instrução Normativa n. 36, de 26 de setembro de 2023 17296a

  Altera a Instrução Normativa nº 48, de 19 de dezembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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• 30/06/2023 - Instrução Normativa MCID n. 27, de 29 de junho de 2023 1teu

  Altera a Instrução Normativa n. 48, de 19 de dezembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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• 04/04/2023 - Governo prevê conclusão de mais de sete mil habitações do Minha Casa, Minha Vida até o fim de maio 1v5v4f

  Unidades estão distribuídas por dez estados e representam um investimento de R$ 590,5 milhões. Nesta terça, está prevista a entrega de 336 unidades habitacionais em Recife (PE).
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• 21/12/2022 - Instrução Normativa MDR n. 48, de 19 de dezembro de 2022 – REPUBLICAÇÃO 92m6l

  Regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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• 20/12/2022 - Instrução Normativa MDR n. 48, de 19 de dezembro de 2022 52572p

  Regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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• 15/09/2022 - Instrução Normativa MDR n. 31, de 14 de setembro de 2022 28173i

  Altera a Instrução Normativa n. 41, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Pró-Cotista) e a Instrução Normativa n. 42, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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• 15/07/2022 - Instrução Normativa MDR n. 26, de 14 de julho de 2022 2z2n6a

  Altera a Instrução Normativa n. 41, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Pró-Cotista e a Instrução Normativa n. 42, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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• 21/09/2021 - Programa Moradia Legal do TJPR está presente em cerca de 40 municípios 4l342d

  Iniciativa visa a regularização fundiária de habitações juridicamente vulneráveis.
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• 12/07/2021 - Moradia Legal inicia procedimento para regularização de mais de mil moradias em Foz do Iguaçu 1s2f5z

  Programa visa a regularização fundiária de habitações juridicamente vulneráveis.
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• 25/08/2020 - Governo lança programa habitacional que substitui o Minha Casa Minha Vida t3g52

  O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (25) medida provisória que cria o programa Casa Verde e Amarela, uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, programa de financiamento de habitações populares lançado em 2009, no final do governo Lula.
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• 12/02/2020 - AL/RJ - beneficiários do programa Aluguel Social terão preferência para aquisição de habitações populares 4c16j

  Os beneficiários do programa aluguel social terão preferência para adquirir imóveis de habitações populares ou de distribuição de lotes populares do Governo do Estado.
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• 11/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Projeto de Lei regulamenta doações de terrenos populares em São Paulo 5g3352

  A falta de moradias populares foi o foco do vereador Fabio Riva (PSDB) na criação do Projeto de Lei (PL 44/2017). O PL sugere que a istração Pública Municipal e a COHAB – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo poderão aceitar por parte de associações civis, cooperativas e sindicatos, a doação com encargo de terrenos urbanos para a edificação de habitações de interesse social e de mercado popular.
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• 02/04/2018 - Diário da Amazônia - Famílias conhecem novo endereço em Porto Velho 125ed

  Governo do Estado realiza sorteio do Residencial Morar Melhor, do bairro Aeroclube
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• 26/02/2018 - Alesp: Governo poderá construir habitações em terrenos recebidos por doação 2d3c26

  Autor do Projeto de Lei 1241/2015, o deputado Marco Zerbini (PSDB) disse que a falta de terrenos para a construção de moradias é um dos problemas dos aglomerados urbanos
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• 25/10/2016 - Câmara dos Deputados: Finanças aprova aplicação mínima para habitação social em pequeno município 71p72

  A aplicação é de no mínimo 25% dos recursos do Programa MCMV em projetos de edificação de habitações de interesse social situados em municípios com menos de 50 mil habitantes
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• 11/05/2016 - Projeto da Câmara inclui aspecto ambiental entre os critérios para a construção de habitações populares 1h1x6c

  A proposta altera a Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, que já contempla a sustentabilidade econômica, a financeira e a social
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• 28/04/2016 - Incra: Minha Casa Minha Vida Rural terá novas regras para agricultores familiares 55e6s

  A meta deste ano é financiar a construção/recuperação de 35 mil moradias na zona rural, segundo a ministra das Cidades
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• 15/07/2013 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova inclusão de moradias móveis no Minha Casa, Minha Vida 2e1969

  A proposta equipara as moradias móveis de populações itinerantes a habitações populares, para que possam receber financiamento do programa MCMV
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