64a4m

Últimas Notícias

• 21/06/2016 - TRF4: Proprietário de imóvel no Farol de Santa Marta/SC terá que demolir área ampliada e recuperar vegetação 72545i

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu manter sentença de primeiro grau, entendendo que a construção coloca em risco o bioma local. A ação civil pública foi movida pelo Ibama
  Veja mais

• 07/03/2016 - TJRO reconhece direito de usucapião a pessoas que vivem em lote há 22 anos 1gw6m

  Essa decisão colegiada reformou a sentença do juízo de primeiro grau, que havia extinguido o processo sem julgamento do mérito, por entender que os documentos necessários para registrar o imóvel não foram apresentados.
  Veja mais

• 25/02/2016 - TRT2 determina penhora sobre bem imóvel de ex-cônjuge de sócio da empresa executada é legítima 6x121x

  Magistrados de segunda instância ratificaram a decisão de 1º grau e mantiveram a penhora do terreno
  Veja mais

• 24/02/2016 - STJ decide que hipoteca de imóvel não invalida obtenção de usucapião 4k3o1j

  Terceira Turma aceitou o Recurso Especial e reestabeleceu a sentença de primeiro grau, que reconheceu o direito de um cidadão registrar em seu nome imóvel onde ele residiu por mais de 20 anos ininterruptos
  Veja mais

• 12/02/2016 - TRF4: Barris de madeira de vinícola gaúcha não podem contar como parte de imóvel que vai a leilão 3c571w

  Após ter a solicitação de inclusão dos barris para agregar valor na penhora rejeitada em primeiro grau, a empresa recorreu ao tribunal
  Veja mais

• 01/02/2016 - Senado: Projeto estabelece nova regra para separação de bens de maiores de 70 anos 126v5a

  PLS 760/2015 tem outra meta de limitar a autorização de interdição para parentes consanguíneos de até terceiro grau
  Veja mais

• 28/07/2015 - TRF1 nega ao Incra autorização para realizar nova vistoria em imóvel rural 4h1i6q

  A decisão foi tomada após a análise de recurso movido pela autarquia contra sentença de primeiro grau
  Veja mais

• 27/07/2015 - TRF4 decide que Justiça não deve intervir em conflito entre indígenas da mesma tribo 394jf

  A decisão atendeu a recurso interposto pelo Ministério Público Federal e modificou sentença de primeiro grau
  Veja mais

• 09/06/2015 - MDA: Sigef acelera regularização na Amazônia Legal k2d5o

  Sistema permite que a realidade territorial rural brasileira seja traduzida em imagens com alto grau de rigor e qualidade técnica
  Veja mais

• 18/03/2015 - IRIB pesquisa sobre o grau de informatização dos cartórios de registro de imóveis 6a2e5w

  Dados dos 1.061 formulários respondidos serão apresentados ao CNJ. Registradores de todos os Estados da Federação e o DF participaram da pesquisa
  Veja mais

• 02/02/2015 - TJPB: Códigos de Normas Judicial e Extrajudicial atualizam atos normativos 4r595m

  Os principais objetivos são servir de orientação, regulamentação e disciplinamento das atividades desenvolvidas do primeiro grau de jurisdição e da CGJ, bem como dos serviços notarial e registral
  Veja mais

• 11/12/2014 - Sigef já certificou mais de 63,3 milhões de hectares rurais em 2014 6b5e2y

  Sistema de Gestão Fundiária permite que os territórios rurais sejam traduzidos em imagens com alto grau de qualidade técnicaLegal
  Veja mais

• 27/10/2014 - TRF2 mantém liminar que impede financiamento de projeto em área de quilombolas no ES 361a3x

  O mérito da causa ainda será julgado pela Justiça Federal de primeiro grau
  Veja mais

• 18/08/2014 - TRT 3ª Região: Turma determina penhora sobre parte de renda de locação de imóvel reconhecido como bem de família 5gf3u

  O relator, desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho, modificou decisão do juízo de 1º Grau, que havia determinado a desconstituição da penhora de um imóvel
  Veja mais

• 31/10/2013 - CSM/SP: Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária. Garantias anteriores – mesmo bem – impossibilidade. Credor – anuência – ausência. 1b594d

  A existência de garantias de idêntico grau incidentes sobre o mesmo bem e a falta de anuência do credor impedem o registro de Aditivo de Retificação e Ratificação de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária.
  Veja mais

• 10/10/2013 - Aprovado novo Código de Normas da CGJ/MA 2q6w61

  O documento reúne todas as normas e procedimentos referentes aos serviços judiciais de 1º Grau e extrajudiciais
  Veja mais

• 24/09/2013 - TRF1: CEF não é responsável por ocupação ilegal de imóvel leiloado 36g35

  O juízo de primeiro grau reconheceu a propriedade do autor e tornou definitiva a imissão na posse em face da CEF ou de quem estivesse ocupando o imóvel
  Veja mais

• 15/08/2013 - TJDFT: Banco deve indenizar por penhora a imóvel de homônimo do devedor 5te3m

  A condenação, em grau de recurso, foi imposta pela 2ª Turma Cível do TJDFT em reforma à sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido
  Veja mais

• 08/05/2013 - TRF2 autoriza a imissão da União na posse de faixa de areia da Praia das Conchas, em Cabo Frio 175d63

  A decisão se deu após análise de agravo de instrumento interposto pela proprietária do comércio, que pretendia suspender a liminar de primeiro grau
  Veja mais

• 07/03/2013 - TRF1: Ocupante de imóvel da União cadastrado no SPU é responsável pelo pagamento da taxa de ocupação v6h1l

  Na sentença, o Juízo de primeiro grau assentou que a obrigação de pagamento do foro ao senhorio constitui um direito real e, por isso, acompanha o sucessor da titularidade deste
  Veja mais