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• 10/11/2011 - Senado: Especialistas defendem regras específicas para ocupação de áreas de preservação nas cidades 1h5w5v

  Entre as principais preocupações apresentadas no debate estão as regras para manutenção de APPs e de reserva legal em zona urbana
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• 10/11/2011 - MS: Incra firma convênios para georreferenciamento 215918

  O governo estadual cederá ao Incra 14 técnicos, o que permitirá a expedição mais rápida do documento obrigatório em qualquer movimentação de imóveis rurais junto aos cartórios
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• 09/11/2011 - 1º Ofício de Registro de Imóveis de BH ganha faixa ouro em Prêmio de Qualidade 2h4m1e

  Premiação foi realizada na noite desta terça-feira, 8/11, em Belo Horizonte
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• 04/11/2011 - Senado: Comitês de Bacias querem manter proteção de APPs 6s4d20

  Para diretor da entidade SOS Mata Atlântica, a proposta que veio da Câmara deve ser modificada
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• 03/11/2011 - Portal ará por manutenção técnica 306q6f

  Site ficará indisponível no período das 12 horas de sábado (5/11) às 12 horas de domingo, dia 6
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• 03/11/2011 - Cuba sanciona lei de compra e venda de imóveis pela 1ª vez em 50 anos 5vj6h

  Segundo reportagem do G1, divórcio, falecimento ou saída definitiva do país permitem a comercialização
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• 01/11/2011 - TJDFT: Doação - ascendente à descendente. Adiantamento da legítima. Herdeiros - anuência. 3td3b

  Mesmo no caso de doação, a anuência dos demais herdeiros para a prática do ato é necessária, sob pena de se permitir doações inoficiosas.
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• 27/10/2011 - NOTA TÉCNICA – “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA” (PMCMV) 1z4r5p

  Modificações propostas pela Lei nº 12.424/2011
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• 27/10/2011 - IRIB publica Nota Técnica sobre Programa Minha Casa, Minha Vida 2n28c

  Documento visa orientar registradores de imóveis acerca da aplicação das modificações propostas na Lei 12.424/2011
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• 25/10/2011 - CSM/SP: Servidão istrativa. Utilidade pública – decreto. Descrição precária – retificação. Especialidade objetiva. 5f5g1k

  Não é possível o registro de servidão istrativa em imóvel precariamente descrito e sem prévio decreto declarando a área de utilidade pública.
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• 25/10/2011 - IRIB Responde - Unificação – circunscrições limítrofes. 4o4166

  No caso de unificação de imóveis em circunscrições limítrofes, os serviços registrais imobiliários envolvidos praticarão os mesmos atos.
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• 18/10/2011 - STJ: Previdência privada, complemento para o futuro 23543

  O Superior Tribunal de Justiça, há tempos, vem formando jurisprudência sobre o tema. Confira alguns julgamentos importantes
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• 18/10/2011 - TJSC: Mulher vende casa, processa Caixa e atual morador ganha a indenização 46j1z

  A ex-proprietária ingressou com ação contra a Caixa Seguradora para receber indenização por vícios ocultos na edificação
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• 18/10/2011 - Incra/GO vai agilizar trabalho de reconhecimento de terras quilombolas v6b3o

  Serão estudadas novas formas de apressar a realização dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) de territórios quilombolas no estado
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• 18/10/2011 - TJDFT: Semana de Conciliação da Execução Fiscal começa com 90% de acordos realizados 2d2o4a

  O contribuinte que deixa de recolher os tributos devidos fica impedido de participar de licitações, transferir o imóvel ou veículo e requerer certidão negativa de débitos
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• 18/10/2011 - Padrões criptográficos da I-Brasil: prazo para adequação termina em dezembro x6q1s

  A partir de 2012, nenhum novo certificado poderá ser gerado sob as hierarquias anteriores
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• 17/10/2011 - Dilma sanciona lei que cria Bolsa Verde p5w2n

  Segundo reportagem do jornal O Globo, programa concederá benefício para famílias que morem em Unidades de Conservação e se comprometam a adotar ações para preservá-las
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• 13/10/2011 - CSM/SP: Título judicial. Qualificação registrária. Continuidade – violação. 5j2f4l

  Título que viola o princípio da continuidade registrária não pode ingressar no Fólio Real.
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• 06/10/2011 - STJ: Matrícula – unificação. Procedimento extrajudicial. 6a5165

  Unificação de matrículas deve ser realizada extrajudicialmente pelo Registrador Imobiliário e não em inventário.
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• 06/10/2011 - IRIB Responde: Loteamento - alteração. Registro especial. y6g2s

  Dependendo da modificação realizada, alteração de loteamento poderá ensejar novo registro especial.
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