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Últimas Notícias

• 17/04/2015 - Valor Econômico: Sociedade Rural Brasileira questiona veto à compra de terras por estrangeiros 235r1f

  A entidade entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no STF, a fim de reverter uma interpretação da AGU, de 2010
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• 24/03/2015 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário realiza a primeira reunião de trabalho em 2015 3h244w

  Na oportunidade, foram discutidos temas como registro de vias férreas, arrendamento de terras por estrangeiros, entre outros
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• 23/01/2015 - Imóvel na fronteira pode ser garantia a banco estrangeiro 1h524s

  Com a sanção da Lei 13.097 (MP 656), as regras que definem essas garantias foram flexibilizadas
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• 19/09/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta permite financiamento rural por bancos estrangeiros em faixa de fronteira 1t2667

  O projeto altera a Lei 6.634/79, que hoje não permite que bancos com capital estrangeiro tomem posse de terras em região de fronteira em caso de inadimplência
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• 26/02/2014 - AGU e MDA restauram segurança jurídica para estrangeiros que compraram terras no Brasil entre 1994 e 2010 46336j

  A compra será amparada pela Portaria Interministerial nº 4/2014, assinada no dia 25/2
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• 28/11/2013 - "Aquisição de imóveis por estrangeiros" abre a programação do VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol 715736

  Diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, mostrou que dados oficiais não correspondem à realidade
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• 28/11/2013 - O Reconhecimento e Execução de Testamentos Estrangeiros 3x1256

  teve a participação de debatedores do Brasil, Portugal e Espanha
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• 29/05/2013 - Incra qualifica informações sobre imóveis rurais em nome de estrangeiros no País 304162

  A nova base de dados torna mais eficiente o controle dos processos relacionados ao tema em tramitação na autarquia
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• 14/05/2013 - AGU afasta compra de terras no país por empresas brasileiras controladas por capital de maioria estrangeiro 9354a

  Restrições impostas para aquisições de terras no Brasil por estrangeiros é aplicável, também, às empresas nacionais com maioria de capital internacional
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• 21/12/2012 - Edição nº 346 do Boletim IRIB em Revista está disponível no site 591e1v

  Publicação trata de temas como regularização fundiária, novo Código Florestal, Registro Eletrônico, aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e segurança jurídica
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• 18/10/2012 - Venda de terras em larga escala pode agravar insegurança alimentar, alerta organização 4w3457

  Segundo o levantamento, com a concentração da terra na mão de estrangeiros, a produção agrícola a a ser focada na exportação e a produção local fica marginalizada
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• 27/07/2012 - discute aquisição e arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros 493v66

  Tema foi tratado pelos registradores de imóveis Eduardo Sócrates Sarmento (Volta Redonda/RJ) e José Arimatéia Barbosa (Campo Novo do Parecis/MT)
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• 23/05/2012 - Câmara: Rejeitado relatório sobre compra de terras por estrangeiros 4h1u26

  A subcomissão aprovou o parecer do deputado Marcos Montes, que seguirá para discussão e votação na Comissão de Agricultura
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• 15/05/2012 - Relatório sobre compra de terras por estrangeiros pode ser votado hoje na4z

  Segundo o relator, o ponto mais polêmico é a anistia, defendida por alguns, para todos os estrangeiros que compraram imóveis rurais até agora
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• 11/05/2012 - Câmara: Subcomissão adia votação de proposta sobre compra de terras por estrangeiros 674b4w

  Assessoria técnica vai unir relatórios dos deputados de Beto Faro e Marcos Montes para votação
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• 24/04/2012 - Câmara: Governo fará projeto de lei sobre venda de terras para estrangeiros 425td

  O subchefe da Secretaria de Relações Institucionais garantiu aos deputados que a proposta do governo será enviada em 15 dias
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• 09/04/2012 - Subcomissão sobre terras para estrangeiros ouve advogado e professor 1z3k5h

  O relatório de Beto Faro está pronto desde o ano ado, mas não há acordo na subcomissão para votá-lo
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• 30/03/2012 - Relatório sobre compra de terras por estrangeiros será votado em 11/4 124351

  O relator, Beto Faro, propõe anteprojeto de lei estabelecendo um limite de 100 módulos fiscais, que não ultrae 5 mil hectares
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• 27/03/2012 - Empresas usam "laranjas" para burlar controle, diz CNJ 283h22

  Reportagem do Estado de S.Paulo diz que 4,5 milhões de hectares estão em mãos de estrangeiros
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• 13/01/2012 - Subcomissão vai tentar superar ime sobre venda de terras a estrangeiros b1o10

  O relator, deputado Beto Faro (PT-PA), e o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), têm propostas divergentes
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