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• 18/11/2011 - TJRO: Convênio entre poderes possibilitará Regularização Fundiária 3y5gz

  O objetivo é beneficiar tanto a população diretamente atingida como a economia geral do Estado
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• 18/11/2011 - TJCE: Começa o ciclo de palestras para aprovados no concurso para cartórios 2fd3g

  O objetivo do encontro é unir o conhecimento e a experiência de profissionais que já conviveram com a atividade que será realizada pelos novos cartorários
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• 17/11/2011 - Posse de registradores e notários de Minas Gerais será no dia 23/11 6z2q22

  O comunicado está sendo enviado por telegrama pela Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais aos aprovados
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• 17/11/2011 - TRF4: Área de Preservação Permanente é isenta de ITR 4y2n28

  As áreas de reserva ambiental independem de declaração para existirem e sua condição deve ser reconhecida pelo Estado mesmo sem aviso do proprietário
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• 16/11/2011 - Prova escrita do concurso para cartórios de Minas pode ser anulada 3m1jk

  Segundo reportagem do jornal Estado de Minas, 27 candidatos denunciaram irregularidades na correção da prova discursiva
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• 11/11/2011 - Senado: Estados poderão definir atividades de baixo impacto em APP 2a5og

  A possibilidade foi considerada durante audiência pública realizada nesta quinta-feira, 10/11
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• 10/11/2011 - Incra: Estado do Amapá adere à segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida 6c371a

  A meta é construir oito mil unidades habitacionais em todo o estado
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• 04/11/2011 - Falta de registro de imóvel não permite presunção de propriedade estatal 423n3e

  A conclusão é da Quarta Turma do STJ, ao negar provimento a recurso do Estado do Rio Grande do Norte em um processo de usucapião
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• 28/10/2011 - TJCE: Órgão Especial homologa resultado do concurso público para cartórios do Estado 2j2a4k

  O ato foi conduzido pelo presidente da Corte, que fez a leitura do relatório final do certame, sendo aprovado por unanimidade
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• 24/10/2011 - Judiciário de MS já conta com 31 comarcas digitais 155bo

  A experiência com o aperfeiçoamento das ferramentas já atinge quase 60% de todo o Estado
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• 21/10/2011 - Pedido de vista suspende julgamento sobre competência do RS para desapropriar imóvel 4s555s

  O recurso foi interposto no STF contra decisão da relatora que deferiu pedido de liminar na Ação Cautelar
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• 20/10/2011 - TJPE: Deputados ouvem corregedor sobre cartórios 1t737

  Durante visita, os deputados tiveram o a farto material sobre a situação dos cartórios do Estado
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• 20/10/2011 - Senado: União dos Legisladores quer autonomia dos estados na lei florestal b542h

  Entidade defende uma maior liberdade na regulação do uso dos recursos florestais
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• 18/10/2011 - Incra/GO vai agilizar trabalho de reconhecimento de terras quilombolas v6b3o

  Serão estudadas novas formas de apressar a realização dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) de territórios quilombolas no estado
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• 18/10/2011 - Negado recurso que buscava anular processo por falta de citação após sete anos da expedição de precatório 5t3n5b

  O caso tem origem em 1984, quando o Estado de Rondônia decidiu desapropriar uma área para construção de centro istrativo
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• 14/10/2011 - TJRS: Estado indenizará por danos morais proprietário que teve seu imóvel vendido a terceiro 5t5k5k

  O autor foi despejado mesmo após acordo de renegociação da dívida referente ao financiamento
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• 14/10/2011 - TJRN: Estado consegue reintegração de posse da escola Felipe Guerra 8q6s

  A ré vem ocupando o imóvel público irregularmente há 46 anos, e insiste em permanecer no local
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• 13/10/2011 - Presidentes da Arpen Brasil e da Anoreg Brasil visitam sindicato da Bahia p6h6w

  Durante a visita foi debatido o funcionamento dos cartórios recentemente privatizados
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• 11/10/2011 - Advocacia-Geral ressalta no STF que lei cearense sobre questões ambientais não invadiu competência da União 5t6z2p

  Para a AGU, cabe aos estados e ao Distrito Federal suplementar a legislação federal
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• 11/10/2011 - Advogados da União impedem leilão de imóvel ocupado pela Aeronáutica para operações nos Aeroportos de Guarulhos e Congonhas 324112

  A área foi desapropriada pelo Estado de São Paulo e cedida ao Ministério da Aeronáutica
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