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Últimas Notícias

• 20/01/2025 - Ausência de registro de contrato de alienação fiduciária impede execução extrajudicial 422i45

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 20/01/2025 - Alienação Fiduciária. Direitos aquisitivos. Imóvel vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida. Penhora. Possibilidade. e223o

  STJ. Terceira Turma. REsp 2172631 – DF, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 12/11/2024 e publicado no DJe em 18/11/2024.
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• 20/01/2025 - Alienação fiduciária. Distrato. Registro – cancelamento. 3p1p31

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de alienação fiduciária.
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• 15/01/2025 - Alienação fiduciária. Liberação parcial. Cancelamento. 3l2c2j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de liberação parcial de imóvel alienado fiduciariamente.
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• 18/12/2024 - IBGE disponibiliza os mapas de 199 municípios que tiveram atualizações de seus limites 566p5w

  Dados foram divulgados ontem e se referem ao conjunto da Coordenação de Estruturas Territoriais.
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• 16/12/2024 - Alienação Fiduciária: STF entende possível celebração do contrato por instrumento particular 72v2j

  Decisão foi proferida em MS julgado pelo Ministro Gilmar Mendes.
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• 09/12/2024 - Inventário. Bem imóvel – alienação. Herdeira incapaz. Autorização judicial. 7264

  TJMG. 8ª Câmara Cível Especializada. Agravo de Instrumento n. 1.0000.24.356840-9/001, Comarca de Caratinga, Relator Des. Carlos Roberto de Faria, julgada em 05/12/2024 e publicada em 06/12/2024.
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• 06/12/2024 - Compra e Venda. Alienação Fiduciária. Leilão – cláusula – prazo legal. 561s33

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo para realização do leilão no procedimento de alienação fiduciária.
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• 05/12/2024 - A segurança jurídica do contrato de alienação fiduciária por instrumento particular 19k5r

  Confira a opinião de Melhim Namem Chalhub publicada no Migalhas.
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• 05/12/2024 - IERI é destaque no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário 2v1661

  Apresentação do balanço da CN-CNJ foi realizada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques.
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• 29/11/2024 - Corregedor Nacional suspende efeitos do Provimento CN-CNJ n. 172/2024 n4o16

  Pelo Provimento, apenas entidades integrantes do SFI e SFH, dentre outras, poderiam utilizar instrumento particular para contratarem alienação fiduciária.
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• 26/11/2024 - Resolução CNJ n. 596, de 21 de novembro de 2024 2k1v1t

  Dispõe sobre a presidência da comissão de concurso encarregada de realizar o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
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• 26/11/2024 - Alienação fiduciária superveniente. Ato registral. 406lp

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária superveniente.
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• 25/11/2024 - Benfeitoria – demolição – averbação. Alienação fiduciária. 6y5o40

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de demolição.
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• 21/11/2024 - CGJs poderão convocar mais um Juiz Auxiliar para orientação, controle e fiscalização dos Cartórios 435od

  Plenário do CNJ levou em consideração a necessidade de especialização e eficiência em relação aos Serviços Notariais e de Registro.
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• 18/11/2024 - Alienação Fiduciária – aditamento. Título causal. Novação. 621x2m

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1115879-92.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 04/11/2024, DJ 06/11/2024.
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• 14/11/2024 - STJ afeta REsp sobre alteração na lei de alienação fiduciária de imóveis 6u3a3l

  Alcance da alteração introduzida pela Lei n. 13.465/2017 ao art. 39, II, da Lei n. 9.514/1997 é o Tema 1.288.
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• 12/11/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Maquinário. Competência registral. 4u3e70

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária de maquinário e competência registral.
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• 11/11/2024 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Devedor – intimação pessoal – leilão extrajudicial. 6a5tp

  TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0801416-59.2016.8.12.0014, Comarca de Maracaju, Relator Des. Eduardo Machado Rocha, julgada em 05/11/2024 e publicada em 06/11/2024.
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• 11/11/2024 - CNJ ajusta regras para Exame Nacional dos Cartórios 3zw2r

  Dentre outros ajustes, nota mínima para aprovação no ENAC será reduzida de 70% para 60%.
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