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Últimas Notícias

• 28/07/2021 - Imóvel alienado fiduciariamente. Instituição de condomínio – inviabilidade. 91l37

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0014458-51.2021.8.24.0710, Comarca de Navegantes, Relatora Desa. Soraya Nunes Lins, julgado em 13/07/2021.
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• 27/07/2021 - Edificação. Container. Alienação Fiduciária. 6a4s6m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro/averbação de casa edificada em container.
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• 21/07/2021 - Parcelamento do solo urbano. Desdobro. Condomínio voluntário simples – alienação de parte certa. 4o702z

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001070-18.2018.8.26.0127, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 15/04/2021 e publicada em 06/07/2021.
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• 19/07/2021 - Usucapião extrajudicial. Retificação de área. Alienação Fiduciária. Notificação. Procedimento registral. 3i2568

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência para realização de notificação nos casos de usucapião extrajudicial, retificação de área e alienação fiduciária.
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• 14/07/2021 - Alienação Fiduciária. Penhora dos direitos creditórios – possibilidade. y3r32

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.21.030417-6/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. Valdez Leite Machado, julgado e publicado em 01/07/2021.
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• 07/07/2021 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Preço – moeda estrangeira. Indexação – moeda nacional. 4v3s3s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da necessidade de constar, no contrato celebrado, o valor da dívida em moeda corrente nacional.
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• 07/07/2021 - A procuração "em causa própria" como forma indireta de alienação de bens: ITBI e registro de imóveis 4o2u5a

  Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 06/07/2021 - Curso: Registro de Imóveis Simplificado 5e4j3v

  Conteúdo abrange diversos assuntos ligados ao RI, tais como: incorporação imobiliária, loteamento, multipropriedade, hipoteca, alienação fiduciária etc.
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• 30/06/2021 - RI/IRIB sob nova Coordenação l2z4q

  Comissão tem a finalidade de assessorar o Presidente do Instituto de Registro de Imóveis do Brasil.
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• 23/06/2021 - Lei n. 14.177, de 22 de junho de 2021 59c7

  Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e dá outras providências.
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• 21/06/2021 - Alienação Fiduciária. Intimação pessoal. Mora – comprovação. Devedor – endereço desatualizado. Princípio da Boa-Fé – violação. 2p5x54

  TJSC. Apelação Cível n. 5005468-14.2020.8.24.0033, Comarca de Florianópolis, Relator Des. Roberto Lucas Pacheco, julgado em 17/06/2021.
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• 17/06/2021 - Vaga de garagem de condomínio poderá ter aluguel ou alienação restrita 1y2y3w

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 09/06/2021 - Repetitivo vai definir aplicação do CDC a resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária 523w1y

  A relatoria dos recursos especiais é do ministro Marco Buzzi.
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• 09/06/2021 - Alienação fiduciária: ausência de intimação pessoal do devedor para leilão de imóvel causa nulidade ao procedimento 6o7172

  Decisão Monocrática reafirmou entendimento do STJ sobre necessidade da intimação pessoal do devedor da data de realização do leilão do imóvel.
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• 07/06/2021 - Penhora. Imóvel indivisível – copropriedade. Alienação judicial – integralidade do bem. Constrição – limite. Devedor – quota-parte. 344z1x

  STJ. Recurso Especial n. 1818926 – DF, Distrito Federal, Relator Ministra Nancy Andrighi, julgado em 13/04/2021, publicado em 15/04/2021.
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• 31/05/2021 - Alienação fiduciária. Procuração particular. Documento hábil. 6d242r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instrumento particular de procuração firmado no âmbito da Lei n. 9.514/1997.
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• 27/05/2021 - Alienação judicial. Penhora. Averbação premonitória. Arrolamento fiscal de bens. Procedimento registral. 5z6527

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação judicial de imóvel gravado com penhora, averbação premonitória e arrolamento fiscal de bens.
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• 19/05/2021 - Alienações na Justiça devem ser feitas exclusivamente por leiloeiros 4re3y

  TJSP deve realizar leilões eletrônicos apenas com leiloeiros públicos oficiais. A decisão foi tomada pelo CNJ no último mês de março.
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• 18/05/2021 - Prazo para ratificar documento de imóvel na fronteira poderá ser ampliado 6r566x

  PL prorroga até 2025 o prazo para que os detentores de títulos de alienação ou concessão de terras solicitem ratificação do documento junto ao INCRA.
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• 14/05/2021 - Alienação fiduciária em garantia. Cessão de crédito. Dúvida – exigências – juntada de documentos. Prenotação – prioridade. n245g

  CSMSP. Apelação Cível n. 1024566-08.2020.8.26.0224, Comarca de Guarulhos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 15/04/2021, DJ de 07/05/2021.
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