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Últimas Notícias

• 29/03/2023 - Hospital de Amor: doe seu IR e ajude a salvar vidas! 15134t

  O prazo para a doação se encerra no dia 30 de abril. e o site oficial da campanha e saiba como contribuir!
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• 28/03/2023 - Doação com reserva de usufruto. Donatário – menor absolutamente incapaz. 1w1e3g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto para donatário absolutamente incapaz.
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• 27/03/2023 - Escritura Pública de Compra e Venda. Regime da Comunhão Universal de Bens. Outorga uxória. Doação – cláusula de incomunicabilidade. 246t5v

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001435-26.2020.8.26.0443, Comarca de Piedade, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 27/01/2023, DJ 27/01/2023.
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• 20/03/2023 - Inventário. Meação – cessão de direitos. Natureza jurídica de doação. Escritura pública – imprescindibilidade. s335g

  TJRS. 7ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5057959-28.2023.8.21.7000, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro, julgado e publicado em 09/03/2023.
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• 10/03/2023 - Compra e venda. Imóvel recebido por doação. Adiantamento de legítima. 642s2y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo imóvel doado em adiantamento de legítima.
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• 09/03/2023 - Doação. Usufruto. Cláusulas Restritivas. Falecimento de um dos doadores. Gravame – cancelamento. Autorização judicial. 616d2

  TJRJ. CM. Processo n. 0153772-43.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Mônica Maria Costa Di Piero, julgado em 03/11/2022 e publicado em 09/11/2022.
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• 03/03/2023 - Doação. Continuidade. Mandato – procuração – cessação – extinção – falecimento do outorgante. 4e234d

  CSMSP. Apelação Cível n. 1128111-44.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 03/11/2022, DJ 08/02/2023.
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• 17/02/2023 - Doação com encargo. Alteração legislativa – revogação. Ônus – cancelamento – título hábil. 4i2l6k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para cancelamento de ônus em doação.
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• 16/02/2023 - Doação. Usufruto. Hipoteca cedular. Credor – anuência. 1qyo

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência do credor hipotecário para doação com reserva de usufruto.
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• 15/02/2023 - Parceria incentiva doação de órgãos e tecidos no Rio Grande do Sul 591252

  Cartórios do Rio Grande do Sul aram a registrar gratuitamente as declarações de doação de órgãos.
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• 15/02/2023 - Doação – escritura pública. Donatária – menor impúbere. Alvará judicial. 1b7332

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação para menor impúbere.
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• 06/02/2023 - Da possibilidade do instrumento particular para doação de imóveis acima de 30 salários mínimos 3n

  Confira o artigo de autoria de Marcus Kikunaga publicado no Migalhas.
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• 23/01/2023 - Inobservância a requisitos legais: Justiça anula doação de imóvel para construção de igreja em Venha-Ver 3546d

  O ato de doação do imóvel, de 20 metros de largura por 20 metros de comprimento, foi considerado pela Justiça como lesivo ao patrimônio público municipal, por não ter observado requisitos legais.
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• 12/01/2023 - Unificação. Doação. Usufruto vitalício. 3qj6f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação de imóveis gravados com usufruto.
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• 03/01/2023 - Doação. Donatário – aceitação – prazo. Cindibilidade do título. s46h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo do donatário para aceitação de doação.
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• 08/12/2022 - Doação. Usufruto. Cláusula de reversão – ausência. Donatária – falecimento. Procedimento registral. 6y1a2b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto.
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• 02/12/2022 - Doação. ITCMD – inexigibilidade. Decadência do crédito. Fato gerador – registro – escritura pública. o2n4u

  TJPR. 4ª Turma Recursal. Processo n. 0011365-56.2021.8.16.0014, Comarca de Londrina, Relatora Juíza de Direito da Comarca de Entrância Inicial Talita Garcia Betiati, julgado e publicado em 24/10/2022.
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• 21/11/2022 - Doação. Cláusulas restritivas – extinção – justo motivo. 5c175l

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.184058-0/001, Comarca de Campina Verde, Relator Des. Manoel dos Reis Morais, julgada em 14/09/2022 e publicada em 15/09/2022.
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• 21/11/2022 - Doação. Condomínio voluntário. Coproprietário – anuência. 304969

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca doação de parte ideal de imóvel em condomínio.
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• 17/11/2022 - Reflexões sobre o recente precedente do CSM/SP e a problemática presunção da doação na permuta sem torna 6h1y3b

  Confira o artigo de autoria de Thomas Nosch Gonçalves, José Renato Nalini e José Luiz Germano publicado no Migalhas.
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