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01/11/2023 - Concessão de Direito Real de Uso – instrumentalização. 2u6m10
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instrumentalização de Concessão de Direito Real de Uso.
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26/04/2021 - Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel em condomínio 50s1l
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12/04/2016 - TRT9 determina penhora do direito de uso de terreno da União em Paranaguá k171o
A penhora deverá garantir o pagamento de verbas trabalhistas a um controlador de carga e descarga, demitido sem justa causa em abril de 2002
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