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Últimas Notícias

• 05/02/2025 - Adjudicação Compulsória. Imóvel alienado a terceiro de boa-fé. Impossibilidade. 5x701h

  TJSC. Quarta Câmara de Direito Civil, Apelação n. 0307553-87.2017.8.24.0033, Relatora Desa. Erica Lourenço de Lima Ferreira, julgada em 23/01/2025.
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• 18/12/2024 - TJSC: prescrição de dívida condominial não gera CND 4p4r1m

  Entendimento foi proferido pela 4ª Câmara de Direito Civil.
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• 12/12/2024 - Usucapião – imóvel em condomínio de fato – impossibilidade. Registro imobiliário – ausência. Especialidade. 3o1l4u

  TJSC. Apelação n. 5010809-41.2020.8.24.0091, Oitava Câmara de Direito Civil, Relatora Desa. Fernanda Sell de Souto Goulart, julgada em 10/12/2024.
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• 24/09/2024 - Princípio da estabilização das situações jurídicas no Direito Civil 1a23w

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 18/04/2024 - Dificuldade para registro de transmissão da propriedade por compra e venda justifica ação de usucapião 3p3718

  Apelação Cível foi julgada pela Primeira Câmara de Direito Civil do TJSC.
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• 23/08/2023 - Cobrança judicial de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel: Um diálogo do Direito Civil com o processo civil 6d1ef

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 02/05/2023 - Usucapião Extraordinária. Titular registral – citação – ausência. Vício insanável. Nulidade. 5l5z19

  TJSC. Sétima Câmara de Direito Civil. Apelação n. 0317006-96.2014.8.24.0038, Comarca de ville, Relator Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade, julgada em 27/04/2023.
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• 06/10/2022 - Vice-Presidente do IRIB participa de lançamento de obra sobre Direito Civil argentino e italiano 2z3z6g

  Lançamento do livro “Algunas Cuestiones del Derecho Civil” será realizado no dia 31 de outubro.
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• 29/08/2022 - Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial (4ª Edição) l2h6a

  Obra escrita por Marcelo Rodrigues já está atualizada de acordo com a Lei n. 14.382/2022 e Jornada de Direito Civil.
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• 24/08/2022 - Fundos de investimento sob uma ótica de Direito Civil, de Direito Notarial, de Registros Públicos e de Processo civil: uma abordagem teórica e prática aprofundada 4q4049

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 14/07/2022 - Enunciado 669 da 9ª Jornada de Direito Civil e direito real de laje 3s544a

  Confira a opinião de João Hora Neto publicada no ConJur.
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• 20/06/2022 - CEJ publica Enunciados aprovados na IX Jornada de Direito Civil b1u2b

  Evento foi promovido em comemoração aos 20 anos do Código Civil e da instituição das próprias Jornadas.
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• 20/05/2022 - IX Jornada de Direito Civil e Instituição da Jornada de Direito Civil: Conferência Inaugural e aprovação de Enunciados 6f1af

  Abertura do evento foi transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube. Comissões analisam as propostas de Enunciados.
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• 17/05/2022 - Jornada de Direito Civil em comemoração aos 20 anos do Código Civil terá início quarta-feira 4o3f5r

  Evento promovido pelo CJF será realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2022. Mais de novecentas propostas de Enunciados foram encaminhadas.
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• 02/05/2022 - Mestre Rafael Luís Vale e Reis obtém título de Doutoramento em Direito Civil pela Faculdade de Direito Universidade de Coimbra y4g1a

  Defesa da Tese foi realizada no dia 29 de abril no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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• 26/04/2022 - Direito Civil - Volume Único 5p3t6k

  Obra apresenta diversos recursos visuais que auxiliam a compreensão do assunto.
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• 20/04/2022 - Divulgada a lista dos autores de propostas itidas para discussão na IX Jornada de Direito Civil t74u

  A edição deste ano recebeu o número recorde de 915 propostas de enunciados.
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• 18/03/2022 - IX Jornada de Direito Civil recebe número recorde de propostas de enunciados 1l4h6u

  Ao todo, foram encaminhadas 915 propostas para as sete Comissões de Trabalho.
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• 14/03/2022 - IX Jornada de Direito Civil: prazo para envio de propostas de enunciados termina hoje 53z4d

  Propostas deverão seguir algumas regras e ser encaminhadas através de formulário eletrônico específico.
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• 09/03/2022 - IX Jornada de Direito Civil: prorrogado prazo para envio de propostas de enunciados 15663w

  Propostas poderão ser encaminhadas até o dia 14 de março através de formulário eletrônico específico.
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