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• 18/03/2014 - TJSC: Desapropriação indireta de imóvel enseja indenização de R$ 1 milhão a casal 243r4i

  Consta nos autos que, em 1990, o balneário projetado no terreno pelos antigos proprietários ou a ocupar área considerada de preservação permanente
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• 17/03/2014 - TRF1 exige perícia de engenheiro civil para desapropriação de imóvel por utilidade pública 3t2w4

  A decisão foi unânime na 4ª Turma do Tribunal, que julgou recurso interposto pela Companhia contra decisão que determinou a realização da nova perícia
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• 17/03/2014 - Judiciário está em dia com o rito sumário da desapropriação para a reforma agrária 1e571

  Levantamento realizado pelo CNJ aponta que apenas uma de 47 ações de desapropriação por interesse social não teve a imissão na posse analisada pelo Poder Judiciário
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• 06/03/2014 - Procuradorias conseguem desapropriação de imóvel rural em Itapuranga/GO para reforma agrária 644n1o

  AGU obteve três decisões favoráveis pela desapropriação da Fazenda Império/Maria Alves/Córrego da Onça, localizada no Goiás
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• 20/02/2014 - CNJ capacitará juízes e servidores em questões fundiárias 5u1yj

  O direito à moradia, a desapropriação para reforma agrária, ações possessórias, regularização fundiária, direitos indígenas e combate ao trabalho escravo farão parte da grade do curso
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• 20/02/2014 - Usufruto – cancelamento. Desapropriação. 3d596m

  Questão esclarece acerca do cancelamento do usufruto no caso de desapropriação
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• 07/02/2014 - AGU confirma desapropriação de imóvel rural em Sapé/PB para fins de reforma agrária h6i5i

  Por maioria, os ministros do STF acolheram os argumentos da Advocacia, que declarou o imóvel rural como de interesse social
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• 06/02/2014 - Negado mandado de segurança contra desapropriação de fazenda na Paraíba 4g1pm

  O proprietário questionava a legalidade do decreto presidencial de desapropriação, que considerou o imóvel de interesse social para fins de reforma agrária
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• 06/02/2014 - CSM/SP: Desapropriação. Área remanescente – retificação. Especialidade Objetiva. 2a541

  É necessária a retificação de área remanescente decorrente de desapropriação, em cumprimento ao Princípio da Especialidade Objetiva.
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• 28/01/2014 - TRF-1 mantém desapropriação de imóvel para sede do TJ-MG 6u5d72

  Foi decidido que os bens que estão no imóvel desapropriado não são indispensáveis à continuidade da prestação do serviço público e portanto não são reversíveis
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• 17/01/2014 - Procuradorias conseguem anular perícia de avaliação de imóvel rural desapropriado 1z4f6l

  Segundo a AGU, o perito não teria feito pesquisa de mercado do valor total do imóvel para deduzir o valor das benfeitorias
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• 12/12/2013 - Incra abre edital para aquisição de imóveis rurais no Extremo Sul da Bahia p5634

  A iniciativa objetiva encontrar áreas para reassentar 32 famílias do assentamento Terra Nova, situado em Porto Seguro
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• 28/11/2013 - Tesouro Nacional autoriza emissão de R$ 20 milhões em TDAs para desapropriação de imóveis rurais 2q71g

  Os títulos com a emissão autorizada vão viabilizar as desapropriações dos imóveis rurais no norte do estado de Goiás e na Bahia
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• 04/11/2013 - TJRO: Hidrelétrica condenada a pagar de R$ 21 milhões à família por desapropriação de terras 375l2d

  A empresa havia dimensionado a àrea na época, em tamanho menor ao real, desconsiderando a parte com cobertura florestal
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• 28/10/2013 - MPF/SC discute regularização de área quilombola em Campos Novos 434c63

  Procuradoria vai intermediar processo de reassentamento
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• 28/10/2013 - Presidenta Dilma decreta oito áreas para fins de reforma agrária 4w594b

  Juntos os imóveis somam uma área de 3.482 hectares com capacidade para receber 158 famílias
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• 15/10/2013 - MPF/MG: Prefeitura de Uberaba publica decreto de desapropriação para ampliar aeroporto s1914

  Autoridades da Anac e Infraero mostraram que ampliação é imprescindível para sanar irregularidades na pista e garantir a segurança dos usuários
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• 18/09/2013 - Processos de desapropriação de imóveis serão acompanhados por OAN, Incra e CNJ 3d5a3a

  As reuniões de acompanhamento devem acontecer a cada 60 dias
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• 10/09/2013 - JT é competente para julgar reintegração de posse fundada em adjudicação concedida em ação trabalhista anterior 1q333j

  TRT/MG manteve sentença em que trabalhador defende a posse de imóvel em razão de esbulho e desapropriação indireta
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• 09/09/2013 - STF: Liminar suspende desapropriação de terreno na Refinaria de Manguinhos/RJ 12i5n

  O fundo de investimentos Perimeter istração de Recursos alegou que se trata de imóvel de propriedade da União, com domínio útil pertencente à refinaria
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