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Últimas Notícias

• 08/05/2025 - STJ entende que Súmula 308 não se aplica em casos de alienação fiduciária 2f2u36

  Para Corte, a inaplicabilidade decorre da distinção de tratamento jurídico entre os dois tipos de devedores.
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• 11/04/2025 - Campanha do Agasalho 2025: participe desta iniciativa da ANOREG/SP r3q65

  Associação enviará dois cartazes para ajudar na divulgação da campanha.
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• 21/03/2025 - IRIB debate estratégias para o Registro de Imóveis em evento realizado em Florianópolis 1f4j3k

  Capital catarinense se tornou, por dois dias, a capital dos registradores de imóveis brasileiros. Lideranças nacionais discutiram melhorias para o futuro do setor.
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• 24/01/2025 - Tribunal de Justiça regulariza imóveis e unifica matrículas do fórum de São José 2q5o4h

  Dois imóveis da unidade ficam sob única matrícula e asseguram organização patrimonial para o PJSC.
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• 09/09/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: PINGA-FOGOS DEBATERÃO TEMAS SOBRE PRÁTICA REGISTRAL IMOBILIÁRIA E REURB 29345d

  Serão realizados dois “Pinga-Fogos” em momentos diferentes do evento.
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• 30/08/2024 - Divisão amigável – escritura pública. Extinção de condomínio. Indisponibilidade de bens. Impossibilidade. 49304p

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000932-21.2023.8.16.0079, Comarca de Dois Vizinhos, Relatora Desa. Luciane Bortoleto, julgada e publicada em 12/08/2024.
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• 16/08/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: EVENTO DEBATERÁ REGISTRO DE IMÓVEIS 4.0 1v463u

  Com dois palestrantes confirmados, será apresentado na manhã do dia 23/10.
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• 02/08/2024 - Da aquisição de dois ou mais imóveis no mesmo procedimento extrajudicial de usucapião 1s6r11

  Confira a opinião de Álvaro Carneiro publicada no Migalhas.
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• 22/07/2024 - CENoR: Curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registral – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita – 2024/2025 3a6838

  Curso será realizado em dois módulos, sendo um presencial e um online.
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• 19/07/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.202, de 16 de julho de 2024 l6936

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, que dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI e define regras para a sua apresentação.
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• 27/06/2024 - CNJ promove a “1ª Oficina de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça” 5c1957

  Evento, com duração de dois dias, teve início na tarde de hoje e contará com a participação de Registradores de Imóveis.
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• 25/06/2024 - RFB disponibiliza Manual de Orientações sobre a DOI 3c6u50

  Documento tem como objetivo fornecer instruções necessárias ao preenchimento da Declaração.
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• 24/06/2024 - ATENÇÃO: prazo para entrega das DOIs de maio de 2024 foi prorrogado! 2i3k1x

  Declarações poderão ser entregues até o último dia útil do mês de julho de 2024.
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• 13/05/2024 - CNJ, TJSP e parceiros assinam acordos para extinção de milhões de execuções fiscais 584m4f

  Acordos de Cooperação Técnica envolvendo o programa Execução Fiscal Eficiente viabilizarão a extinção de cerca de dois milhões de processos de execução fiscal no Estado ao longo dos próximos 12 meses.
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• 16/04/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.186, de 12 de abril de 2024 5f6k4a

  Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação.
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• 28/03/2024 - Governo do MT lança CAR digital 69e5w

  Objetivo é cadastrar todos os imóveis rurais de Mato Grosso nos próximos dois anos.
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• 19/02/2024 - RDI em Debate: novo ciclo de lives terá início no dia 27 de fevereiro! 2wg2o

  Programa debate artigos publicados na Revista de Direito Imobiliário. Serão sorteados dois exemplares da edição n. 95 da RDI para os participantes!
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• 08/02/2024 - Seis novos conselheiros tomarão posse no CNJ no próximo dia 20 1m642d

  São quatro mulheres e dois homens que farão parte do órgão no biênio 2024-2026.
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• 07/12/2023 - Regularização Fundiária. DOI – emissão. 4o5co

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da emissão da DOI nos casos de REURB.
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• 08/11/2023 - Secretaria da Agricultura entrega mais de dois mil processos de regularização fundiária 9n

  A certificação foi entregue em mãos para cada um dos produtores rurais por meio do Programa Terra Legal.
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