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Últimas Notícias

• 02/07/2012 - Ministro Felix Fischer é eleito presidente do STJ para o biênio 2012-2014 204v21

  Para o ministro, o processo eletrônico e a Lei dos Recursos Repetitivos trouxeram um avanço para o Judiciário do Brasil
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• 28/06/2012 - TJSC: Processo de usucapião deve continuar se autor desiste do pedido de extinção n4z5r

  Para os desembargadores, como a parte manifestou sua retratação em momento anterior à extinção da ação, o processo deve seguir seu curso norma
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• 27/06/2012 - TJRN abre concurso para serviços notariais e registrais 5l1u1y

  O certame oferece 105 vagas para critério de remoção e ingresso. Interessados podem se inscrever no período de 09 de julho a 10 de agosto
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• 21/06/2012 - TJAC abre concurso para 14 vagas de atividade notarial e de registro 4t3g3u

  A inscrição será realizada exclusivamente via Internet, das 9 horas do dia 16 de julho de 2012 até às 20 horas do dia 17 de agosto de 2012
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• 14/06/2012 - Corregedoria do Tribunal de Justiça convoca delegatários dos cartórios do interior para capacitação 5d4b60

  O curso tem por objetivo capacitar os titulares optantes pela delegação dos serviços públicos notariais e de registro
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• 12/06/2012 - Proteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento de patrimônio 6y3j2t

  Terceira Turma do STJ adotou essa posição em recurso movido por sócio de uma construtora contra julgado do TJRJ
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• 11/06/2012 - Últimos dias de inscrições para o 53º concurso público para notários e registradores do Rio de Janeiro 1i4c28

  Interessados devem efetuar inscrições até dia 14 de junho pelo site da Cetro Concursos
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• 11/06/2012 - Resolução regulamenta concurso público para atividade notarial e de registro em MT 1u5n41

  O texto determina que o ingresso depende de concurso de provas e títulos, não sendo permitindo que qualquer serventia fique vaga por mais de seis meses
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• 14/05/2012 - STJ: Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros do mandante w5620

  O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, atendeu a recurso dos herdeiros, que questionavam decisão do TJMG
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• 08/05/2012 - TJRJ abre inscrições para o 53º concurso público para notários e registradores 12w16

  As inscrições serão efetuadas, exclusivamente pela internet, com início no dia 17 de maio
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• 30/04/2012 - TJRJ publica edital do concurso público para notário e registrador 2i4l1r

  As inscrições serão efetuadas, exclusivamente pela internet, com início no dia 17 de maio
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• 25/04/2012 - TJSC: Inscrições abertas para o concurso de notários e registradores 6f2l4n

  Interessados tem de 30 de abril a 30 de maio se inscrever
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• 18/04/2012 - Incorporador responde solidariamente por danos em construção defeituosa 3f396c

  A decisão é da Quarta Turma do STJ, que rejeitou recurso de um incorporador contra o condomínio de um edifício de Brasília
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• 16/04/2012 - Câmara aprova regras para locação de imóveis sob encomenda 314w1a

  O projeto seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que sua tramitação e pelo Plenário
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• 12/04/2012 - TJSC acolhe recurso e reintegra a ex-donos posse de imóvel na costa da lagoa 504w7

  De acordo com o processo, os apelantes foram obrigados a vender outro imóvel para fazer frente a despesas preexistentes
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• 03/04/2012 - TJSP abre concurso para outorga de delegações de notas e registro 225m32

  Inscrições pelo site da Fundação Vunesp a partir do dia 9 de abril
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• 02/04/2012 - TJSP abre concurso para outorga de delegações de notas e registro 6q5e6w

  Inscrições pelo site da Fundação Vunesp a partir de 9 de abril
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• 30/03/2012 - AGU: Advogados comprovam que ações contra atos do CNJ devem ser julgadas pelo Supremo e não pela Justiça Federal 5p2t5a

  A Resolução nº 80/09 do Conselho que afastou particulares sem concurso público da titularidade de cartórios em todo o país estava sendo questionada
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• 15/03/2012 - TJAL: Manoel Tenório designado para Comissão do Concurso para Notários 6f713

  Portaria do presidente Sebastião Costa está publicada na edição desta quinta (15) do Diário da Justiça
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• 13/03/2012 - Curso de qualificação da Anoreg e do Sinpojud supera expectativas 3p5s35

  O presidente do IRIB, Francisco Rezende, foi um dos palestrantes do evento
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