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Últimas Notícias

• 30/09/2013 - TJAC realiza sessão pública para escolha de serviços notariais 4k565h

  Após a escolha dos candidatos à remoção, as serventias remanescentes foram incluídas na lista de provimento
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• 25/09/2013 - TRF1: o de chacareiros a seus imóveis será feito por agem localizada dentro do Condomínio Bela Vista 6r53n

  Decisão foi tomada após a análise de recurso proposto pelo ICMBio e pela União
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• 25/09/2013 - TJTO: Publicada resolução para concurso público dos cartórios extrajudiciais 464k3n

  Iniciativa da Presidência do TJ, que dispõe sobre o concurso público de provas e títulos para a outorga das delegações dos serviços de notas e de registros
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• 19/09/2013 - TRF1: Não há irregularidade na demarcação das terras indígenas Karajás de Aruanã em Goiás 31f6d

  Um dos recursos que pedia a anulação do procedimento foi o da TV Anhanguera, que alegou adquirir legítima posse e domínio do imóvel no local há mais de 25 anos
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• 17/09/2013 - Terceira Turma mantém ato de pai que deixou de incluir um dos filhos em doação de imóvel 5x656m

  A discussão chegou ao STJ em recurso especial, no qual, além da inoficiosidade da doação, também foi questionada sua validade
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• 16/09/2013 - TJMS: Constituída comissão para concurso de serventias extrajudiciais 611u42

  Além de Mato Grosso do Sul, realizarão o concurso os tribunais de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Sergipe, Tocantins e do DF
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• 11/09/2013 - Omissão que atribui à arrematante débito de IPTU não é causa de anulação de leilão 26365g

  Decisão é da Terceira Turma do STJ, ao julgar recurso interposto pela massa falida Desenvolvimento de Engenharia Ltda. contra decisão do TJRJ
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• 10/09/2013 - TJAP realiza 2ª Sessão Pública para a escolha de serventias dos novos cartorários oth

  O objetivo foi oportunizar novas escolhas para os candidatos que compareceram à primeira sessão e foram investidos em serventias menos viáveis economicamente
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• 10/09/2013 - TRF1: Mantida condenação de réu que demoliu imóvel tombado sem autorização do Iphan 1t353j

  A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado contra sentença da 17.ª Vara da Seção Judiciária da Bahia
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• 09/09/2013 - Incra/MG recebe 70 casas em assentamento no norte de Minas 2j2f4x

  As residências foram construídas com recursos do programa de crédito habitação da autarquia
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• 09/09/2013 - STF: Liminar suspende desapropriação de terreno na Refinaria de Manguinhos/RJ 12i5n

  O fundo de investimentos Perimeter istração de Recursos alegou que se trata de imóvel de propriedade da União, com domínio útil pertencente à refinaria
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• 06/09/2013 - TJMT: Sorteio de serventias vagas já tem data marcada 3k1e33

  O sorteio segue orientação do CNJ e vai definir o provimento dos cartórios extrajudiciais, isto é, se eles serão ofertados no critério de ingresso ou de promoção
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• 03/09/2013 - TJAM realiza audiência pública para concurso de cartórios extrajudiciais 4j472y

  O objetivo é o sorteio das serventias destinadas para provimento pelos portadores de necessidades especiais
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• 02/09/2013 - TJRR realiza provas escrita e prática do concurso de notários e registradores 5j5hm

  A partir dessa fase serão 184 candidatos concorrendo a 23 vagas
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• 30/08/2013 - TJAC publica resultado da etapa final do concurso para notários e registradores 143vj

  O resultado definitivo do certame será divulgado ainda na primeira quinzena do mês de setembro de 2013
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• 28/08/2013 - Senado aprova uso de recursos do Banco da Terra para compra de propriedade de outros herdeiros 2p6c1q

  Proposta permite que os recursos possam ser utilizados por agricultor familiar que herdar parte de propriedade rural e quiser comprar áreas remanescentes
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• 26/08/2013 - Desmatamento em área de preservação permanente deve seguir hipóteses autorizativas previstas em lei 5v4r1k

  A conclusão é do STJ, que proveu recurso do MP de Mato Grosso do Sul contra um empreendedor que construiu na margem do rio Ivinhema
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• 26/08/2013 - Município deve suspender obra que prejudica o meio ambiente 4tpu

  TJMG negou recurso do município de Divino Laranjeiras e confirmou liminar que suspendia obra iniciada em área de preservação
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• 23/08/2013 - Corregedor Nacional estabelece 30 dias para publicação de edital de concurso de cartórios extrajudiciais no DF e em oito estados fkt

  A partir da notificação, cada TJ deverá enviar cópia da publicação do edital ou esclarecer a fase de preparação e o cronograma para sua efetiva publicação
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• 21/08/2013 - TJs de 6 estados e DF prometem ao CNJ realizar concurso para cartórios 6k1r5f

  AL, MT, PA, PB, SE e TO afirmaram que realizarão concurso em breve. Conselho deu um mês para que tribunais informem se edital já foi publicado
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