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Últimas Notícias

• 18/03/2016 - CNJ atualiza Tabelas Processuais Unificadas segundo o novo C 2f3a35

  Criadas pelo Conselho Nacional de Justiça em 2007, na Resolução CNJ 46, as Tabelas Processuais Unificadas uniformizam os nomes das classes das ações que circulam em todos os tribunais brasileiros
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• 14/03/2016 - CNJ: Conselho inicia consulta pública sobre regulamentação do novo C i5d4i

  A consulta ficará aberta até o dia 4 de abril e tratará. Os interessados devem encaminhar e-mails com manifestações objetivas e fundamentadas
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• 14/03/2016 - Conselho Nacional de Justiça avança na implantação da Convenção da Apostila de Haia no país 2k252j

  O CNJ é responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no Brasil, que entrará em vigor em agosto
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• 07/03/2016 - CNJ responde à OAB e decide que vigência do novo C começa em 18 de março 273e18

  O julgamento foi aberto na 226ª Sessão Ordinária do Conselho, no dia 1º/3, e continuou em ambiente virtual por decisão da Presidência do Conselho
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• 02/03/2016 - CNJ: Conselho ouvirá comunidade jurídica sobre regulamentação do novo C 2h6s12

  Decisão foi tomada após apresentação do relatório final das atividades do Grupo de Trabalho instituído para desenvolvimento de estudos sobre o alcance das modificações trazidas pela Lei nº 13.105/ 2015
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• 26/02/2016 - TJMA determina suspender licenças ambientais para usuários do Ribeirão Pedrinhas 3k2n4o

  A decisão valerá até a comprovação do enquadramento definitivo do rio, conforme resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, com o relatório das medidas executadas
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• 23/02/2016 - Senado: Conselhos de educação podem se manifestar sobre venda ou aluguel de prédios de escolas 3i4em

  PLS 10/2012 define regras para a extinção de unidades escolares de educação básica e a destinação do seu patrimônio após o fim das atividades, inclusive aluguel ou venda das instalações
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• 19/02/2016 - CNJ: Grupo de trabalho conclui propostas de regulamentação de temas do novo C 32g6s

  O grupo de trabalho começou a elaborar as propostas de resolução e, em 1º de março, irá submeter as propostas ao Plenário do Conselho
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• 29/01/2016 - Próxima edição da RDI: 29 de fevereiro é o último dia para envio de artigos 365k1v

  Trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e am por análise do conselho editorial
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• 23/12/2015 - RDI nº80: IRIB recebe artigos para próxima edição até 29 de fevereiro 67464z

  Trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e am por análise do conselho editorial
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• 18/12/2015 - Câmara dos Deputados lança obra “Sugestões para o Desenvolvimento Urbano 2015” 65265o

  Membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB Francisco Rezende e a integrante do Conselho Fiscal Maria Aparecida Bianchin prestigiaram o evento
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• 23/11/2015 - Lançadas obras sobre Direito Notarial e Tratados de Registros Públicos durante o XVII Congresso da Anoreg/BR 3r3c63

  Marcelo Rodrigues Guimarães integra o conselho editorial da Revista de Direito Imobiliário, publicada pelo IRIB
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• 06/11/2015 - Presidente da ANOREG/MT apresenta sugestões para a regularização fundiária na assembléia legislativa de MT 5b2u58

  Maria Aparecia Bianchin que é também do Conselho Fiscal do IRIB participou de reunião ontem, 5.11
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• 04/11/2015 - IRIB participa de reunião na assembleia legislativa do estado de Mato Grosso 44h14

  Suplente do Conselho Fiscal, Maria Aparecida Bianchin Pacheco representará o Instituto
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• 15/10/2015 - TJRS: Imóvel rural. Faixa de fronteira. Pessoa jurídica ? capital estrangeiro. Direito real de garantia ? constituição. Conselho de Segurança Nacional ? assentimento 3l2j56

  Não é necessário o assentimento prévio do Conselho de Segurança Nacional (antigo Conselho de Defesa Nacional) para registro de direito real de garantia sobre imóvel localizado em faixa de fronteira em favor de pessoa jurídica com capital estrangeiro.
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• 07/10/2015 - Imóveis da União: IRIB participa de debate no Senado Federal 433g2d

  Audiência pública contou com a presença do membro do Conselho Deliberativo do IRIB, Francisco Rezende
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• 05/10/2015 - Senado: Alienação de imóveis em terrenos de marinha será debatida em comissão mista 2c3ju

  Membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos participará da reunião, no dia 6/10
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• 17/09/2015 - Doação. Imóvel rural localizado na faixa de Segurança Nacional. Conselho de Defesa Nacional – assentimento prévio. 641470

  Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de assentimento do Conselho de Defesa Nacional para doação de imóvel rural localizado na faixa de Segurança Nacional.
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• 31/08/2015 - Comissão do CNJ aprova proposta de resolução com regras para bens apreendidos 476d34

  Proposta ainda está analisada pelo Plenário do Conselho, que precisa aprovar o texto para que as novas regras entrem em vigor
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• 19/08/2015 - Compra e venda – Cláusulas e condições resolutivas – Publicização no registro imobiliário 445w4l

  Presidente do Conselho Deliberativo do IRIB, Mario Pazutti Mezzari abordará o tema em Aracaju/SE, no XLII Encontro Nacional. Inscrições abertas
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