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Últimas Notícias

• 30/06/2021 - Paraná: MPF recomenda ao Incra fornecer informações sobre o Programa Titula Brasil 2y2m34

  Pedidos consideram necessidade de instrumento de transparência, participação e controle sociais sobre a destinação da terra.
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• 10/05/2021 - ANOREG/BR divulga Nota Explicativa sobre Resolução CNJ n. 389/2021 50654d

  Entidade recomenda integral cumprimento da Resolução até que sobrevenha qualquer decisão que a suspenda ou a revogue.
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• 05/05/2021 - Curso sobre regularização fundiária promovido pelo PJBA é recomendado pelo CNJ 6l50y

  Capacitação tem aulas ministradas pelos Membros da RI do IRIB, Pedro Bacelar e Ana Cristina Maia.
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• 04/05/2021 - COGER lança recomendação para controle de atividades financeiras 56bg

  Medida, que já está em vigor, busca, na prática, prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo a partir do estado do Acre.
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• 22/04/2021 - Recomendação trata sobre autenticação de certidões eletrônicas e a cobrança para escritura pública 6w52w

  Recomendação n.°3/2021, emitida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger), orienta cartórios a evitarem cobrar atos que não estão previstos na legislação, ou seja, cobranças desnecessárias, sem previsão legal.
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• 23/03/2021 - Corregedoria Nacional reforça combate à violência patrimonial contra pessoas idosas 2o6h6i

  Medida foi tomada na última quarta-feira (17/3), pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da publicação da Recomendação n. 47/2021.
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• 17/03/2021 - Recomendação n. 47, de 12 de março de 2021 1u3w5s

  Dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais.
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• 12/03/2021 - Link CNJ destaca violência patrimonial contra idosos 6c425i

  Programa foi exibido ontem e destacou a Recomendação CNJ n. 46, de 23/06/2020.
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• 11/03/2021 - Regime Constitucional da Atividade Notarial e de Registro – Maurício Zockun 262u4a

  Obra é recomendada para ampliar conhecimento sobre o regime constitucional da atividade notarial e registral.
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• 24/02/2021 - Cartórios extrajudiciais devem continuar seguindo protocolos sanitários rígidos. i102o

  Covid-19 - Cartórios extrajudiciais devem continuar seguindo protocolos sanitários rígidos e acatar determinação das autoridades para suspender atividades em casos de calamidade, recomenda Corregedoria.
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• 22/02/2021 - NOTA TÉCNICA IRIB N. 01/2021 85k4h

  IRIB divulga Nota Técnica sobre acórdão do STF proferido nos autos do ARE n. 1.294.969-SP (Repercussão Geral).
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• 29/01/2021 - CGJRS recomenda aos cartórios gaúchos que atuem de forma preventiva para coibir violência patrimonial e financeira contra a pessoa idosa 2et64

  De acordo com a CGJRS, a violência patrimonial é o principal tipo praticado contra elas no âmbito familiar.
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• 21/09/2020 - CNJ - CNJ apresenta normativas sobre proteção de dados no Judiciário 18j3p

  Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 73ª Sessão Virtual, resolução que cria o Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados do Judiciário e recomendação de diretrizes aos tribunais para o e processamento de dados disponibilizados pelos órgãos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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• 15/07/2020 - Clipping – Migalhas - Advogada recomenda que empresas continuem procedimentos de adequação à LGPD 131t2z

  Vigência da lei ainda não foi definida
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• 23/06/2020 - CNJ - Covid-19: corregedor nacional edita ato para proteger idosos 2rk70

  O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta segunda-feira (22/6), recomendação aos cartórios notariais e de registro do Brasil que adotem medidas preventivas para coibir a prática de abusos contra pessoas idosas, especialmente vulneráveis nesse período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).
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• 22/06/2020 - Recomendação nº46 do CNJ dispõe sobre medidas de prevenção à violência contra o idoso 4a4j20

  Recomendação nº46 do CNJ dispõe sobre medidas de prevenção à violência contra o idoso
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• 11/05/2020 - Artigo – Migalhas - Os cartórios e a covid-19 – Por Marcelo Guimarães Rodrigues e Victor Fróis Rodrigues 1l3ub

  Em atenção às orientações e recomendações proferidas pela referida Organização Mundial de Saúde, o Ministério da Saúde estabeleceu um plano de resposta e enfrentamento emergencial à prevenção e repressão de contágio pelo novo coronavírus em âmbito nacional
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• 27/04/2020 - Provimento nº 96 da CNJ dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência de medidas de proteção à Covid-19 242922

  Dispõe sobre a prorrogação para o dia 15 de maio de 2020 do prazo de vigência da Recomendação nº 45, do Provimento nº 91, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020 e do Provimento nº 95.
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• 20/04/2020 - Artigo – Migalhas - Lei geral de proteção de dados: o alerta aos empresários persiste em tempos de pandemia - Natália Cristina Chaves e Lucas Badaró Guimarães 5w5gq

  A proteção de dados pessoais ará de uma mera e recomendável prática istrativa a uma obrigação legal que sujeitará o infrator a consequências severas.
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• 08/04/2020 - Clipping – Portal Correio - Cartórios oferecem serviços online na quarentena do coronavírus 5c5c52

  Serviços estão sendo oferecidos de forma virtual para atender a recomendação de evitar aglomerações nos pontos físicos
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