Notícias 4y663y
64a4m
Últimas Notícias
-
28/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Teatros e espaços culturais podem ter isenção de IPTU 56103z
O Projeto de lei (PL 294/2015) pretende estabelecer regras de isenção da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para estabelecimentos usados como teatros e espaços culturais
Veja mais -
26/06/2018 - TJ/GO: TJ/GO entende como indevida a cobrança realizada por construtoras da taxa de assessoria imobiliária 61k12
A Construtora Tenda S/A e a empresa TDN Intermediação de Negócios Imobiliários LTDA devem reembolsar consumidora por quantia gasta por ela com o Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária (Sati)
Veja mais -
15/06/2018 - Clipping – Correio do Cidadão - Reunião define VTN 2018 para Guarapuava (MG) 4e465b
Em 2017 houve mudanças na metodologia de cobranças do VTN. Antes existiam apenas quatro classes de áreas rurais. Desde o ano ado, são consideradas oito
Veja mais -
14/06/2018 - Clipping – Conjur - IPTU só pode ser cobrado após emissão do Habite-se, decide juiz (SP) 3r41i
A cobrança de IPTU sobre a área construída só pode ser exigida a partir da emissão do Habite-se
Veja mais -
24/05/2018 - Clipping – Jornal do Cruzeiro – TJ/SP mantém lei sobre os impostos para imóveis piv
A negativa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) em conceder liminar contra a lei que desvincula a nova Planta Genérica de Valores (PGV) do Município da cobrança de impostos relativos à posse e transferência de imóveis mantém, por ora, a carga tributária vigente até 2017.
Veja mais -
17/05/2018 - STJ: Arrendatário de ponto comercial pode ser acionado em cobrança de dívida de condomínio 6l3j60
Nos casos de inadimplência de taxas condominiais, a ação de cobrança pode ser proposta contra o proprietário ou contra o arrendatário do ponto comercial, sendo legítima a inclusão de ambos no polo ivo da demanda.
Veja mais -
03/05/2018 - Clipping – O Liberal – STJ isenta quem vende imóvel para pagar dívidas 5y5ox
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a isenção de imposto de renda sobre o ganho de capital obtido com a venda de imóvel residencial quando os recursos são usados para quitar, total ou parcialmente, a dívida de financiamento de outro imóvel residencial no País. O entendimento é da 1ª Turma do tribunal, que considerou ilegal a restrição determinada pela instrução normativa às hipóteses de isenção previstas na Lei nº 11.196/05 e por isso negou provimento a recurso da Fazenda Nacional pela cobrança de imposto de renda.
Veja mais -
12/04/2018 - Artigo - A problemática da averbação da CDA nos registros públicos de imóveis - Por Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues 6y2n6j
"A inscrição é ato que tem por condão legitimar a origem dos créditos em favor da Fazenda Pública, tornando-os aptos à cobrança pela via executiva judicial.”
Veja mais -
01/03/2018 - Portal Jota - STJ começa a julgar abusividade de taxa de corretagem no Minha Casa, Minha Vida 561gm
Para relator, cobrança de comissão de corretagem desvirtua a finalidade do programa habitacional
Veja mais -
16/02/2018 - Jornal Opção - Decreto que proíbe cobrança do “IPTU do puxadinho” em Goiânia é publicado 1o6r5j
Contribuintes que tenham sido cobrados a mais por imagens aéreas devem pedir revisão do valor e retirada de multa
Veja mais -
24/01/2018 - Conjur - Promessa de compra e venda de imóvel, já quitada, atrai cobrança de ITBI 3r467
O fim de contrato envolvendo promessa de compra e venda de imóvel já quitado não livra o comprador do dever de recolher ITBI
Veja mais -
12/01/2018 - Migalhas - MRV deve suspender cobrança da "taxa de atribuição de unidade" em aquisição de imóvel 2r2ax
De acordo com decisão, as despesas para individualização da unidade são responsabilidade da construtora
Veja mais -
28/08/2017 - CNJ define regras para cartórios cobrarem por registro de projeto eólico 5h4w1
Segundo o provimento, nos contratos com previsão de remuneração para a etapa de estudo e para a fase operacional, o parâmetro de cobrança dos emolumentos deverá ser o valor total bruto do contrato, somadas as duas etapas
Veja mais -
09/05/2017 - AGU: Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança 6o4c9
As unidades da AGU demonstraram que, após a citação na ação de execução, o devedor alienou dois imóveis em 2012 para adquirir somente um, no qual ou a residir para caracterizá-lo como bem de família
Veja mais -
20/04/2017 - Plenário do STF aprova tese sobre cobrança de IPTU de empresa privada que aluga imóvel público 5z5148
Em 6 de abril deste mês foi afastada a imunidade tributária para cobrança de imposto municipal de terreno público cedido a empresa privada ou de economia mista
Veja mais -
10/04/2017 - É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público, decide Plenário do STF 5l734l
A decisão, tomada por maioria de votos, afastou a imunidade tributária para cobrança de imposto municipal de terreno público cedido a empresa privada ou de economia mista, com o fundamento de que a imunidade recíproca prevista na Constituição Federal
Veja mais -
14/12/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados exige escola e posto de saúde para cobrança de IPTU em município de grande porte 4u1s3x
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Veja mais -
09/12/2016 - STJ: Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos 2c526z
A decisão por unanimidade é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça
Veja mais -
05/12/2016 - TRF4: Morador de Imbé/RS deve pagar taxa de ocupação por morar em terreno de Marinha 6w1q2d
No processo ajuizado, o autor pedia a anulação da cobrança, bem como afirmava não poder responder sozinho, uma vez que parte do imóvel pertence à herança de sua falecida esposa deixada aos filhos dela
Veja mais -
01/12/2016 - TRF2: INSS é imune à cobrança de IPTU de imóveis de sua propriedade utilizados a seu serviço 6b2l4h
O município do Rio de Janeiro não pode cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano sobre imóveis que pertençam ao INSS, desde que estejam sendo usados para atender suas finalidades institucionais
Veja mais