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Últimas Notícias
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19/02/2024 - Portaria CN-CNJ n. 9, de 16 de fevereiro de 2024 566h6t
Nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RN e ONR-RTDPJ, exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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19/02/2024 - CN-CNJ pede esclarecimentos para Tribunais de Justiça sobre Serventias Extrajudiciais vagas 6p3232
Por meio de ofício, Corregedoria solicitou cronograma de novos concursos públicos e adoção de ações concretas.
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14/02/2024 - CN-CNJ autoriza TAC para Titulares de Serventias Extrajudiciais 1s1k42
Termo de Ajustamento de Conduta tem como finalidade a resolução de conflitos e é uma alternativa ao Processo istrativo Disciplinar.
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02/02/2024 - CN-CNJ alerta sobre obrigatoriedade da alimentação de dados no Sistema Justiça Aberta 4h4o3e
Envio dos dados por Tabeliães e Registradores deve ser realizado semestralmente.
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26/01/2024 - Ministro Luis Felipe Salomão publica artigo sobre reforma do Código Civil e o papel do STJ 2y6w28
Documento foi depositado na Biblioteca Digital do Senado Federal.
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16/01/2024 - Decisão CN-CNJ 83r5u
Aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação à implementação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), como um todo e também de cada especialidade.
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14/12/2023 - Comissão de Proteção de Dados da CN-CNJ realiza última reunião do ano 2741c
Com caráter consultivo, Comissão é responsável por propor diretrizes com critérios sobre a aplicação, interpretação e adequação dos Cartórios à LGPD.
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08/12/2023 - Corregedor Nacional de Justiça entrega os primeiros títulos de propriedade do Programa Solo Seguro – Favelas 6x1l2a
Entrega é realizada hoje no Rio de Janeiro e marca a primeira ação da CN-CNJ neste sentido.
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06/12/2023 - Provimento CN-CNJ n. 158, de 05 de dezembro de 2023 2x3z4a
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas - “Solo Seguro - Favela” - e dá outras providências.
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21/11/2023 - RFB disponibiliza gravação da Webinar Compliance Tributário e os Cartórios 374w1j
Evento foi realizado em outubro, com organização da RFB e do CNR, além de participação da CN-CNJ.
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16/11/2023 - Provimento CN-CNJ n. 157, de 13 de novembro de 2023 211o50
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a autenticação de usuários, eletrônica e lista de serviços eletrônicos confiáveis do Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais – ONRN.
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10/11/2023 - Provimento CN-CNJ n. 156 de 04 de novembro de 2023 4d3i2w
Dispõe sobre as normas a serem observadas nas inspeções e correições de competência da Corregedoria Nacional de Justiça, nas unidades judiciais e istrativas dos tribunais e nos serviços notariais e de registro.
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10/11/2023 - Corregedor Nacional de Justiça destaca o SERP e “Solo Seguro” em balanço de gestão 435g3h
Documento inédito aponta também a publicação do Provimento CN-CNJ n. 149/2023.
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06/11/2023 - Seminário sobre atuação dos Cartórios no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo será realizado amanhã 4c6766
Inscrições deverão ser feitas somente até hoje! Confira a programação e não deixe de participar!
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27/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa do XXI Encontro Estadual promovido pela ANOREG/MT 6cj2o
José de Arimatéia Barbosa integrou que tratou do Provimento CN-CNJ n. 150/2023.
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09/10/2023 - Estadão publica matéria sobre Provimento CN-CNJ n. 150/2023 5z41z
Periódico ressaltou a desjudicialização de procedimentos.
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03/10/2023 - Os avanços da adjudicação compulsória extrajudicial após o provimento 150/23 do CNJ 2d633h
Confira o artigo de autoria de Felipe Probst Werner publicado no Migalhas.
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02/10/2023 - CN-CNJ promove capacitação sobre correição on-line extra judicial m6p66
Terceiro encontro é realizado hoje e tem como objetivo detalhar o módulo de correição on-line da plataforma da CENSEC.
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29/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 151 de 26 de setembro de 2023 363x1x
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o registro do natimorto e para estabelecer o procedimento de promoção do registro de nascimento de criança ou adolescente no caso de omissão.
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29/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 152 de 26 de setembro de 2023 6s5n62
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para aprimorar as regras de averbação de alteração de nome, de gênero ou de ambos de pessoas transgênero.
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